Vereador Adailton Francisco (PT) parabeniza a secretaria de Planejamento pela realização da Conferência das Cidades

Aconteceu nesta quarta feira 29 de maio de 2013, no Centro de Cultura em Valença a Conferencia das Cidades. Com a participação de pessoas de vários seguimentos da sociedade civil organizada, poder publico estudantes, professores e empresários, a conferencia conseguiu atingir os objetivos propostos, mesmo acontecendo algumas falhas na organização que provocou reclamações de algumas pessoas, como a falta de almoço e o atraso no inicio dos trabalhos o que prejudicou as discussões dos textos pelo pouco tempo disponibilizado no período da tarde.

O vereador Adailton que participou da comissão organizadora parabenizou a secretaria de Planejamento através do secretário o Sr. Eduardo Gomes, a Srª Graça e a Jovem Juliana pelo apoio dado a comissão organizadora e na realização do evento, segundo o mesmo, realizar um encontro que envolve a participação de muitas pessoas, sempre acontecem falhas, o importante é que a cidade de Valença fez o dever de casa e deu o primeiro passo para estar apta para acessar as políticas publicas do Ministério das Cidades, vamos aguardar e cobrar os próximos passos que são necessários tão quanto o primeiro, como a criação do conselho municipal das Cidades.

As Conferências das Cidades são momentos privilegiados de avaliação e definição de prioridades da política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do Distrito Federal. Assim, o Conselho das Cidades propõe, para discussão, a definição de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do distrito Federal.

Entre as questões que merecem ser discutidas, pode-se destacar:

(i) a criação, implementação e funcionamento dos conselhos das cidades, integrando, se possível outros conselhos setoriais vinculados a política urbana, (ii) a integração das políticas urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento;

(iii) a criação, implementação e funcionamento dos planos setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade;

(iv) a criação, implementação e funcionamento de fundos e seus conselhos gestores;

(v) a aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;

(vi) o funcionamento dos programas governamentais, em especial aqueles vinculados as políticas federais tais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida, e sua articulação com a política de desenvolvimento urbano.

Os Conselhos municipais e estaduais são instrumentos fundamentais na implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. A criação desses espaços institucionais deve pressupor a participação da sociedade, não se restringindo ao mero cumprimento de uma burocracia por parte do governo local.

Deve ser assegurado o processo participativo e democrático, o que implica permitir a todos os segmentos que irão compô-lo decidirem sobre sua estrutura, objetivos, atribuições, caráter e composição, aplicando os instrumentos de mobilização e participação social.

No que diz respeito à política urbana, o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores representam grande avanço, com uma concepção de planejamento e a adoção de instrumentos para que a propriedade cumpra a sua função social. Estes instrumentos podem contribuir na construção de um pacto social para o desenvolvimento urbano municipal. Passados mais de dez anos de vigência do Estatuto, a grande maioria dos municípios com obrigatoriedade de regulamentar o Plano Diretor está com seus planos elaborados e/ou suas leis aprovadas. Assim, cabe avaliar que instrumentos estão sendo efetivamente implementados e se está sendo garantido o acesso à moradia digna e aos serviços urbanos para a população de baixa renda.

Cabe registrar ainda a elaboração do Plano Nacional de Habitação – PlanHab, do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB e dos planos de mobilidade urbana e de transporte previstos na Lei de Mobilidade, como instrumentos de Planejamento de longo prazo para a definição dos programas, projetos e ações de investimento e dos instrumentos da atuação do Governo Federal nessas áreas, com a finalidade de alcançar metas de universalização. Cabe refletir se esses planos têm influenciado as ações no plano local, estadual e distrital e se esses planos locais/regionais foram elaborados de forma articulada com as diretrizes nacionais.

Por fim, é preciso destacar o funcionamento dos programas governamentais como o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ambos os programas colocaram um novo patamar de investimentos nas políticas urbanas visando à redução do déficit habitacional e de acesso ao saneamento ambiental. Cabe avaliar quais têm sido os resultados desses programas no âmbito local e se a sua implementação tem sido efetivada com a participação da sociedade e de forma integrada com a política urbana.

Busca-se, a partir da realidade dos Municípios, apontar prioridades para a política de desenvolvimento urbano local e regional no período 2014-2016, com destaque para a importância da integração das políticas urbanas, tanto no âmbito intersetorial, como no âmbito interinstitucional. Tendo em vista a avaliação local, através da participação das pessoas na avaliação e controle social na aplicação dos recursos públicos.

Assessoria do vereador Adailton Francisco-PT