Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) não poderá visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias.

A decisão foi tomada após Moraes entender que Flávio descumpriu as medidas impostas ao pai ao divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por Bolsonaro durante a prisão domiciliar.

Na decisão, o ministro também afirmou que a divulgação da carta pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Flávio à Presidência da República e determinou que o caso seja analisado pelo Ministério Público Eleitoral.

Além disso, deu prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou a divulgação do documento.

Educação de Cairu firma compromisso com a trajetória do povo africano no Brasil

A Secretaria da Educação de Cairu promoveu, nos dias 9 e 10 de julho, a formação continuada “Trajetória do Africano em Território Brasileiro”, conduzida pela Griô Educacional. Voltado a professores e gestores da rede municipal, o encontro reforçou o compromisso da educação cairuense com a valorização da diversidade, da equidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos para a formação da sociedade brasileira, fortalecendo as políticas de educação para as relações étnico-raciais.

Durante a formação, o professor Natanael dos Santos, coordenador da Griô Educacional, apresentou reflexões sobre a trajetória dos povos africanos e suas contribuições para o desenvolvimento econômico, social e cultural da humanidade. A programação contou ainda com o auxílio luxuoso do “Quinteto Griô”, momentos de diálogo, vivências culturais, música, dança e dinâmicas de integração, proporcionando aos participantes uma experiência marcada pelo acolhimento, pertencimento e valorização da ancestralidade.

A iniciativa também reforçou as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a aplicação das leis nº 10.639 e nº 11.645, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas. Para o secretário municipal da Educação, Odilon Sposito, a formação representa o compromisso da gestão com a qualificação continuada dos educadores e com a construção de uma educação que promova respeito, igualdade e o conhecimento da verdadeira história da formação do povo brasileiro.

Valença lança REFIS 2026 para incentivar regularização fiscal dos contribuintes

A Prefeitura de Valença lançou o REFIS 2026 – Programa de Recuperação Fiscal, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais. A iniciativa busca facilitar a quitação de pendências, incentivar a adimplência e fortalecer a arrecadação destinada aos investimentos em serviços públicos.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até o dia 30 de setembro, garantindo até 100% de desconto em juros e multas para pagamento conforme as regras do programa ou optando pelo parcelamento em até 12 vezes, tornando a regularização mais acessível.

A Prefeitura orienta que os interessados procurem a Receita Municipal na rua General Labatut, no centro da cidade, para obter informações sobre os débitos, verificar as condições de negociação e realizar a adesão ao REFIS 2026 dentro do prazo estabelecido.

Com o REFIS 2026, a gestão amplia as possibilidades de regularização fiscal dos contribuintes por meio de condições diferenciadas para a negociação de débitos. A iniciativa favorece a regularização das pendências tributárias, fortalece a arrecadação municipal e contribui para a manutenção e ampliação dos serviços prestados à população.

Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, que investiga supostas irregularidades no direcionamento e remanejamento de emendas parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Cunha teria exercido influência na definição da destinação de recursos públicos mesmo sem ocupar mandato parlamentar desde 2016. As investigações apontam que ele teria participado da articulação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, destinadas a municípios de Minas Gerais.

Além do bloqueio dos bens, Flávio Dino determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e deu prazo para que a Câmara dos Deputados apresente toda a documentação relacionada aos repasses. Na decisão, o ministro afirmou que a falta de transparência e de rastreabilidade na destinação das emendas pode configurar desvio de recursos públicos e ferir os princípios da administração pública.

Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação da reportagem da Folha de S.Paulo.

Marcos Medrado confirma que disputará a reeleição e diz que ainda tem muito a fazer por Valença

O prefeito de Valença, Marcos Medrado, confirmou nesta sexta-feira, durante entrevista ao programa Ligação Direta, da Rádio Valença FM, que será candidato à reeleição nas próximas eleições municipais.

Segundo Medrado, a decisão foi tomada após conversar com a família e avaliar que um único mandato não será suficiente para colocar em prática todos os projetos que pretende realizar no município.

“Eu não estava querendo, mas conversei com minha família e entendi que ainda há muitas coisas para fazer por Valença. Quatro anos são pouco para concluir tudo o que planejamos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a receptividade que recebe da população foi determinante para sua decisão. De acordo com ele, o carinho demonstrado pelos moradores nas ruas, por meio de cumprimentos, elogios e manifestações de apoio, é o maior termômetro da aprovação do seu governo.

Durante a entrevista, Medrado minimizou as críticas feitas pelos adversários políticos. Segundo ele, os ataques não interferem no trabalho da administração e muitas vezes são baseados em informações que considera falsas.

Um dos pontos mais enfáticos de sua fala foi em relação ao combate à corrupção dentro da gestão municipal. Medrado afirmou que não admite irregularidades e que esse é um dos motivos pelos quais acredita que sua administração vem obtendo resultados positivos.

“No meu governo não tem ladrão. Eu não deixo ninguém roubar e ninguém vai roubar.”

Com a declaração, Marcos Medrado praticamente dá início ao cenário político das próximas eleições municipais, deixando claro que pretende buscar mais quatro anos à frente da Prefeitura de Valença para dar continuidade às obras, projetos e ações que considera importantes para o desenvolvimento do município.

Direito de festejar, sim. Mas o direito de dormir também merece respeito

Tem gente que confunde liberdade com fazer o que bem entende. Não é assim. Quem mora numa cidade sabe que o direito de um termina exatamente onde começa o do outro.

O prefeito Marcos Medrado acertou ao chamar os moradores da Vila Operária para conversar. Em vez de simplesmente empurrar o problema para debaixo do tapete, preferiu ouvir quem convive diariamente com o barulho, com a insegurança e com os transtornos provocados por alguns eventos que acabam passando dos limites.

Ninguém é contra festa. Festa faz parte da cultura, movimenta a economia e leva alegria para muita gente. O problema começa quando o paredão transforma a madrugada em tormento, quando idosos não conseguem dormir, crianças acordam assustadas e trabalhadores passam a noite em claro porque alguém resolveu aumentar o volume sem pensar em quem vive ao redor.

E o pior é que, muitas vezes, o barulho vem acompanhado de confusão, brigas, garrafas arremessadas e até casos de violência, como já aconteceu na Vila Operária. Aí deixa de ser diversão e passa a ser um problema de ordem pública.

A decisão de criar uma comissão de moradores para participar das discussões sobre a realização de eventos é uma demonstração de respeito à comunidade. Afinal, ninguém conhece melhor a realidade do bairro do que quem mora nele.

Esse debate, inclusive, deveria servir de exemplo para toda Valença. Está na hora de a cidade discutir seriamente a questão do silêncio e do respeito ao próximo.

Não importa se é na Vila Operária, no Centro, na Bolívia, no Tento, no Guaibim ou em qualquer outro bairro. Quem quer fazer festa tem esse direito. Mas quem quer descansar também tem.

Cidade organizada não é aquela onde ninguém se diverte. É aquela onde diversão e tranquilidade conseguem caminhar lado a lado. E esse equilíbrio só existe quando prevalecem o bom senso, o diálogo e o respeito às leis.

Se essa reunião servir para despertar essa consciência em toda Valença, quem ganha não será apenas a Vila Operária. Ganhará toda a cidade.

Vitória no TSE consolida mandato de Benvindo Luz e destaca atuação do advogado Alcides Bulhões

O vereador Benvindo Luz conquistou uma importante vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e rejeitou o recurso que pretendia cassar seu mandato por suposta fraude à cota de gênero.

Na decisão, a relatora foi categórica ao reafirmar que a Justiça Eleitoral somente admite a cassação de um mandato quando existirem provas robustas, seguras e incontestáveis.

No caso, o TSE concluiu que os elementos apresentados não eram suficientes para desconstituir o resultado das urnas, mantendo intacta a decisão favorável ao parlamentar.

O julgamento também reconheceu que a candidata questionada participou da campanha eleitoral, recebeu recursos partidários, realizou despesas, confeccionou material de divulgação e prestou contas regularmente, circunstâncias incompatíveis com a alegação de uma candidatura meramente fictícia.

Um dos grandes destaques desse desfecho foi a atuação do advogado Dr. Alcides Bulhões, cuja condução técnica da defesa foi decisiva para demonstrar a ausência dos requisitos exigidos pela legislação e pela consolidada jurisprudência do TSE para uma medida extrema como a cassação de mandato. O resultado evidencia a importância de uma defesa construída com base em provas, argumentos jurídicos consistentes e profundo conhecimento do Direito Eleitoral.

A decisão reforça um dos pilares da democracia brasileira: o respeito à vontade soberana do eleitor. Ao manter o mandato conferido pelas urnas, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma que a legitimidade do voto popular não pode ser afastada por presunções ou suposições, mas apenas diante de provas incontestáveis.

Com esse julgamento, o TSE consolida a prevalência da legalidade, da segurança jurídica e do devido processo legal, encerrando, na instância especial, mais uma tentativa de modificar o resultado das eleições de 2024.

Enquanto os adversários criticam, a frota da Saúde de Valença cresce

Enquanto alguns adversários políticos preferem gastar tempo com críticas, a gestão do prefeito Marcos Medrado segue apresentando resultados.

A Prefeitura de Valença reforçou a frota da Saúde com a chegada de um micro-ônibus, uma van para o Transporte Fora do Domicílio (TFD) e uma ambulância, ampliando a estrutura de atendimento aos valencianos.

Os novos veículos vão oferecer mais conforto e segurança aos pacientes que precisam viajar para consultas, exames e tratamentos especializados, além de fortalecer o transporte de urgência e a logística da rede municipal de saúde.

No fim das contas, a população costuma avaliar o que faz diferença no dia a dia. E, quando novos veículos chegam para atender quem mais precisa, o debate político acaba dividindo espaço com um fato concreto: a estrutura da Saúde de Valença acaba de ser reforçada.