Dino derruba decisão de Mendonça sobre Nossa Senhora e nós do blog comemoramos defesa da liberdade de expressão

O ministro Flávio Dino, do STF, anulou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais envolvendo a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
É importante deixar uma coisa bem clara: não há prova de que Flávio Bolsonaro tenha proposto retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A informação que circulou nas redes foi tratada como falsa, e o próprio Flávio negou que tivesse essa intenção. O projeto que existiu sobre o assunto foi apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli e acabou arquivado em 2008.
A discussão agora é outra: até onde a Justiça pode ir ao mandar retirar publicações das redes sociais?
André Mendonça havia determinado que as plataformas removessem conteúdos que apresentassem a informação falsa como verdadeira, considerando o tema sensível e capaz de causar impacto eleitoral.
Flávio Dino, porém, entendeu que a decisão acabou atingindo também manifestações que não apresentavam grau suficiente de ilegalidade para justificar uma medida tão pesada contra a liberdade de expressão. O caso analisado por Dino envolvia uma publicação do ator Antônio Tabet, na qual nem sequer aparecia o nome de Flávio Bolsonaro.
Dino sustentou ainda que discussões envolvendo religião não podem simplesmente ser interditadas por decisões judiciais desproporcionais. Com sua decisão, foram liberadas também outras postagens retiradas pelo mesmo fundamento.
E aqui entra a opinião do Blog do Pelegrini.
Recebemos com satisfação a intervenção de Flávio Dino. Não porque notícia falsa deva ser aceita ou incentivada. Fake news tem que ser desmentida e a verdade precisa aparecer. Mas existe uma distância enorme entre corrigir uma mentira e criar uma espécie de tesoura judicial capaz de cortar também opinião, crítica, humor ou debate religioso.
Nesse ponto, concordamos com a preocupação manifestada por Dino: liberdade de expressão não pode valer somente quando aquilo que está sendo dito agrada a determinado candidato ou grupo político.
A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu duramente. Seus advogados acusaram Dino de interferir em competência da Justiça Eleitoral, e a campanha afirmou que o ministro estaria atuando politicamente em benefício de Lula.
O Blog do Pelegrini pensa diferente sobre a decisão.
Mentira deve ser combatida com verdade. Mas opinião, crítica e debate não podem ser jogados todos no mesmo saco e carimbados como fake news.
E, dessa vez, a caneta de Dino entrou em campo para colocar justamente essa discussão na mesa: combater a desinformação, sim; transformar isso numa licença para censurar manifestações legítimas, não.














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