O Secretário de Industria e Comércio, Ademir Costa, juntamente com alguns vereadores, visitou a indústria Kidendê no Distrito de Cajaíba, produtora de alimentos da culinária baiana, dendê e leite de coco. O objetivo da visita é fortalecer o apoio técnico da gestão municipal à novas linhas de produção.

Durante a visita, o Secretário e seus convidados conheceram as instalações, o processo de produção do azeite de dendê e dos outros produtos.

A empresa gera cerca de 130 empregos diretos num ramo de atividade promissor, que é o cultivo do dendê, pois apresenta viabilidade econômica para ampliação dos negócios, mesmo com a queda na produtividade das plantações nativas.

A proposta da administração municipal é firmar parceria para plantações de Dendezeiros, de modo a ampliar o seu potencial de geração de oportunidades de trabalho, alcançando mais famílias como fonte de renda.

Mateus revelou recentemente seu desejo de um dia ser prefeito de Valença, seus apoiadores afirmam que o substituto de Ricardo será ele

Em seus comentários diário na Rádio Valença FM, no Programa Ligação Direta, o ex-deputado Marcos Medrado falou que, se Ricardo Moura tivesse mantido o desejo de apoiar Mateus Passos como o candidato dele na eleição que passou, que o resultado poderia ser outro.

“Ontem eu conversei com o ex-vereador e presidente da Câmara, Mateus Passos, um cara de bem com a vida. Eu acho que se o Ricardo na época tivesse mantido aquela tradição de apoiar o Mateus Passos, a coisa não seria assim tão fácil para os outros. Mateus é político muito simpático, de bem com a vida”, disse o ex-deputado.

A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, reuniu hoje (27), com empresários da Agroindústria do Dendê, em parceria com o SEBRAE. O objetivo do encontro, foi traçar metas para requalificação e modernização empresarial.

Representando o governo municipal, esteve participando da reunião, o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ademir Costa. (ASCOM/Valença)

Em reunião do Conselho de Saúde Suplementar nesta terça (27) e sem saber que estava sendo gravado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “o chinês inventou o vírus” da Covid, mas tem uma vacina menos eficiente do que a desenvolvida por empresas americanas.

A declaração ocorreu no dia em que o Senado instala uma CPI para investigar a ação do governo federal na pandemia.

Participam do encontro no Palácio do Planalto os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Marcelo Queiroga (Saúde).

A frase sobre as vacinas da China e do EUA foi dita num contexto em que ele defendia a maior eficiência de empresas privadas em comparação com o setor público.

Guedes aparentava desconhecer que a reunião estava sendo transmitida pelas redes sociais do Ministério da Saúde. Ao ser informado que a reunião estava sendo gravada, o ministro pediu que ela não fosse veiculada. “Só não manda para o ar por favor”, disse. (Folha)

A atriz Regina Duarte foi condenada parcialmente, nesta segunda-feira (26), e terá de se retratar por divulgar fake news sobre Marisa Letícia Lula da Silva, a Dona Marisa, esposa do ex-presidente Lula, que morreu em 2017. A decisão, do juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, cabe recurso, de acordo com a coluna de Ancelmo Gois, em O Globo.

O processo foi ajuizado por Lula e seus filhos em 2020, após a então secretária nacional de Cultura de Jair Bolsonaro publicar uma imagem no Instagram, dizendo que foram encontrados R$ 256 milhões em uma conta de Dona Marisa. No entanto, o valor correto era de R$ 26.281,74.

Por determinação do prefeito Hildécio Meireles, a Prefeitura de Cairu, através da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, realizou na sexta-feira (23), 1ª Capacita SUAS Cairu, o objetivo é capacitar as equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) visando garantir o aprimoramento de todos os programas, serviços, projetos e benefícios da Proteção Social Básica.

O investimento na qualificação da equipe visa garantir uma melhor prestação de serviços ao público que mais precisa e, por isso, a formação dos profissionais do SUAS será uma prática continuada para assegurar o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social de Cairu.

Na oportunidade, a Gestão Municipal anunciou a aquisição de 2.500 cestas básicas que irão atender ao público mais vulnerável do município no contexto da Pandemia da COVID-19, conforme critérios que serão estabelecidos em decreto do executivo municipal.

Para minimizar os impactos desastrosos da pandemia no Setor de Eventos  na Bahia, o deputado estadual Junior Muniz(PP), encaminhará Indicação ao Governo do Estado solicitando a criação do PEERSE – Programa Estadual de Ações Emergenciais de Retomada do Setor de Eventos.

Como o poder legislativo não pode criar despesas orçamentárias para o executivo, é necessário que o projeto seja encaminhado pelo próprio executivo, daí a necessidade da Indicação.

Em entrevista exclusiva ao programa Ligação Direta da Salvador FM desta segunda-feira, 26, o parlamentar disse que a concepção do programa já conta com o apoio dos 63 deputados por tratar-se de um projeto suprapartidário. “Já apresentamos a ideia ao presidente da Assembleia e aos parlamentares e todos apoiam a iniciativa”, destacou o parlamentar.

O deputado Junior Muniz (PP) informou que conta com o apoio do Superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado. Na semana passada estiveram na Casa Civil do Governo do Estado e foram informados de que a Secretaria da Fazenda irá criar um núcleo de viabilidade econômica semelhante ao Faz Cultura para analisar os projetos encaminhados.

Dentro da concepção do projeto as empresas de Eventos terão  um financiamento do Governo do Estado com juros e prazos diferenciados. Para o  parlamentar esta será uma preparação para o retorno dessa atividade possivelmente no final desse ano, ou no próximo ano com a possibilidade do Carnaval.

Segundo Junior Muniz não somente as empresas serão beneficiadas. Trata-se de uma injeção de recursos nessa cadeia produtiva porque a realização de eventos chega até a ponta socioeconomica.

Ela beneficia o proprietário autônomo do caminhão que transporta os equipamentos, os trabalhadores temporários como eletricistas, até o vendedor de cerveja e cachorro quente.

Da Redação do LD Notícias por Alberval Figueiredo

Jornalista

Por *Ailson Pinhão de Oliveira

No ano de 2020, o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva transitou da condição de condenado a inocente e a partir de 8 de Março de 2021, Sérgio Moro passou de herói e potencial Ministro do Supremo Federal – STF para um violador da lei referente a casos de nulidade previstos no Código de Processo Penal, a incompetência e imparcialidade.

De início, é necessário lembrar que no ano de 2014, o Ministério Público Federal – MPF, denunciou Lula por corrupção passiva. Conforme o Art. 317 do Código de Processo Penal – CPP, incorre nesse delito, quem solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Para o MPF, Lula teria recebido um Tríplex da Odebrecht, se beneficiado de reformas do Sítio de Atibaia e recebido doações para o Instituto Lula. Quanto as estas doações, os sigilos bancários não mostraram irregularidade alguma. Além disso, à época, Lula não mais era Presidente da República. Desse modo, não teria como receber vantagem indevida em razão da função.

Os processos referentes ao Tríplex e ao Sítio de Atibaia foram julgados na 13ª Vara Federal de Curitiba. Concluído o primeiro processo, Lula foi condenado pelo o então juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. A seguir, a defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal – TRF4, mas essa segunda instância além de condenar Lula, aumentou a pena para 17 anos, um mês e dez dias. Mas, na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pena foi reduzida para oito anos, 10 meses em 20 dias.

No STF havia o entendimento de que o juiz poderia autorizar a prisão do réu que fosse condenado em segunda instância. Ou seja, antes do trânsito em julgado e na contramão do que determina a Constituição Federal. Com base nesse entendimento, Lula foi preso e ficou 580 dias encarcerado.

No período de encarceramento, a defesa se valeu do Art. 283 do CPP e do Art. 5º, inc. LVII da Constituição Federal de 1988 para requerer a liberdade de Lula. Versa este inciso que, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Grosso modo, significa que uma pessoa só poderá ser considerada culpada se for condenada nas quatro instâncias da justiça: 1) juiz de primeira instância, 2) TRF4, 3) STJ e 4) STF. Enquanto não ocorrer todo esse trânsito, a pessoa é considerada inocente.

O pleito da defesa foi bem sucedido, com a liberdade de Lula restabelecida no dia 8 de novembro de 2019, pois o STF corrigiu a ilegalidade cometida em decisão anterior quando admitiu a possibilidade de o juiz autorizar a prisão do réu após condenação em segunda instância. A nova decisão, respeitou o estado de inocência, também nomeado como princípio da presunção da inocência.

No dia 08 de março de 2021, o Ministro Edson Fachim em uma tentativa de tornar prejudicado um recurso acerca da suspeição de Moro, e com isso, salvar a lava jato, considerou o ex-juiz incompetente para julgar Lula. O termo incompetente não significa falta de conhecimento jurídico. Significa tão somente que não cabia a ele, como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgar Lula por fato supostamente ilícito cometido em lugar que é da competência do juízo de outra Seção Judiciária Federal. Senão vejamos o que versa o art. 70 do Código de Processo Penal – CPP: “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração”.

Vale lembrar também que, antes de o caso do Tríplex ser julgado na primeira instância, o Ministério Público de São Paulo tinha defendido que o juízo competente para julgar Lula seria o de São Paulo. Mas, Moro se considerou o juiz natural do caso, julgou e condenou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após os processos contra Lula passarem por 3 instâncias, chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Aqui vale um registro importante: No Supremo não se análise provas. Mas se o processo transcorreu dentro da lei e da Constituição Federal. Ademais, os ministros desse órgão superior hierárquico na justiça brasileira, devem ser provocados a se manifestarem sobre processo que transitaram por instâncias recursais anteriores.

Eu reuniões da Segunda Turma e no Plenário do Supremo Tribunal Federal, a maioria dos Ministros votou a favor da incompetência e da imparcialidade de Moro para julgar Lula. No Plenário, os Ministros Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes entenderam que o juízo para julgar Lula seria de Vara Federal de São Paulo. Mas a maioria dos seus colegas de toga entendeu que seria de Brasília.

Se concordarmos que Moro conhecia os casos de nulidade como a incompetência e a suspeição, ao assumi-los, ciente de que não era o juízo competente, deu espaço para o argumento de que agiu destinado a condenar o Ex-Presidente Lula. Por essa e outras razões que dirigentes de diversos partidos e vários juristas passaram a declarar que o julgamento de Lula era político e não jurídico.

Ora, se concordarmos que ninguém está acima da lei, esse pronome NINGUÉM, deve valer para todas as pessoas. Não é restritivo às pessoas acusadas de terem cometidos fatos ilícitos. Como Moro não agiu em conformidade com a lei e a atual Constituição Federal do Brasil, deu espaço para o argumento de que agiu com motivação política.

Embora tardiamente, a ação política do então magistrado foi percebida por alguns Ministros do STF, em razão de várias ilegalidades cometidas por ele no andamento dos processos contra Lula e graças às mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Os diálogos da intitulada “Vaza Jato”, embora obtidos por meio ilícitos, ao revelar inúmeras irregularidades praticadas por Moro e procuradores, impactou na percepção da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação do então magistrado. Em consequência, restou-lhes decidir pela sua incompetência e imparcialidade para julgar Lula e, em consequência, pela remissão dos processos para o juízo natural competente.

Agora os processos serão reiniciados na Vara Federal de Brasília, onde o novo juiz vai conduzir oitivas para ouvir testemunhas, colher provas, entre outros procedimentos. Como os processos terão de cumprir determinados ritos e prazos, quando sair a primeira decisão, será bem provável que o Estado já terá perdido o dever/poder de punir Lula. A razão é simples: o prazo prescricional conta a partir do fato. Como Lula tem mais de 70 anos, o prazo para prescrever a pretensão executória, cai pela metade. No caso do Tríplex, contará a partir de 2014. Como já se passaram 7 anos, este suposto delito já está prescrito.

Quanto aos demais processos, a tendência é de acontecer novas prescrições, em razão dos diversos recursos que poderão ser impetrados pela defesa. Ciente desse fato e de que as decisões do STF declararam, com base na lei, Moro incompetente e imparcial e, Lula livre, ficha limpa e inocente, dirigentes de diversos partidos tenderão a colocá-lo na cena política para a próxima sucessão presidencial.

*Ailson Pinhão de Oliveira
Professor da Universidade do Estado da Bahia
Especialista em Direito Penal e Criminologia