BOLSONARO PODE FICAR INELEGÍVEL POR OITO ANOS

Com uma série de ações que podem resultar na perda de seus direitos políticos, o ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado pela Justiça Eleitoral com base em uma legislação de inelegibilidade que endureceu na última década.

A legislação para inelegibilidade prevê que qualquer cidadão que se tornar réu em processos judiciais relacionados às atividades políticas, eleitorais ou partidárias pode ser declarado inelegível pelo prazo de oito anos.

Dentre os crimes que podem acarretar a inelegibilidade estão: abuso de poder econômico ou político, captação ilícita de sufrágio, doações ou financiamento ilegal de campanha, compra de votos, propaganda eleitoral ou partidária ilegal, coação de eleitores, fraude eleitoral, compra de títulos eleitorais, falsificação de títulos eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação ou da máquina administrativa, entre outros.

No caso de Jair Bolsonaro, ele foi acusado de cometer diversas ações ilegais durante sua campanha presidencial de 2018.

O Ministério Público Eleitoral acusa Bolsonaro de abuso de poder político ao usar seu cargo de presidente para divulgar mensagens em benefício de sua campanha; uso indevido da máquina administrativa para promover sua candidatura; e compra de votos.

Se essas acusações forem confirmadas, Bolsonaro pode ser declarado inelegível pelo prazo de oito anos.