PREFEITA DE CAMAMU CONTINUA NO CARGO
A prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), conseguiu uma liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que suspendeu a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Américo José da Silva (PR), que estavamarcada para acontecer às 14h desta segunda-feira (8). A Corte havia cassado o mandato da alcaide na última quarta-feira (3), mas o julgamento ainda não foi concluído, pois falta decidir se a petista será julgada com base no texto da antiga lei eleitoral, ou se será enquadrada conforme a Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada. Caso seja julgada pela nova norma, Ioná ficará inelegível por oito anos. Senão, não poderá se candidatar nos próximos três anos. A liminar chegou ao Cartório da 78ª Zona Eleitoral Geral de Camamu através de fax pela manhã. De acordo com a chefe do cartório, Caroline Ribeiro, o tribunal concedeu efeito suspensivo à posse do novo prefeito. “A posse está suspensa até que os embargos de declarações sejam julgados”, informou. (Bahia Notícias)
Segue liminar para analise de Marcelo queiroz
Decisão Liminar em 07/11/2010 – Protocolo 57.314/2010 Juiz Renato Reis Filho
D E C I S Ã O
Cuida-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada por FERNANDO LUIS DE SANTANA, vice-prefeito do município de Camamu/BA, objetivando conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial e aos Embargos de Declaração, ambos interpostos contra o Acórdão n.º 1.953/2010, que julgou, parcialmente, procedente o recurso da decisão a quo, para cassar-lhe o seu mandato e, também, da Prefeita IONÁ QUEIROZ NASCIMENTO, determinando a diplomação dos segundos colocados no Pleito de 2008, naquela municipalidade.
Em sessão de julgamento do dia 04.11.2010, este Colegiado entendeu que a eleição da referida chapa majoritária, no ano de 2008, deu-se mediante a prática de abuso de poder econômico, em razão de ter restado demonstrada a distribuição de lanches e cestas básicas, no dia 03.10.2008, antevéspera do Pleito, num restaurante denominado `Tia S¿, na localidade de Barcelos do Sul, distrito de Camamu/BA.
O acionante assevera ter havido equívoco na valoração da prova adunada aos autos, ensejando, destarte, o seu reexame. Alega, portanto, que, em concomitância com esta ação cautelar, foram opostos embargos de declaração e recurso especial, aos quais se busca, com a presente, atribuir efeito suspensivo.
Aduz, outrossim, que a interposição do recurso tem por alicerce o argumento de que a condenação ancorou-se em arcabouço probatório desprovido de qualquer robustez.
Por entender estarem presentes os requisitos legais, requer seja deferida a medida liminar, para conceder a ordem acautelatória, atribuindo efeito suspensivo às irresignações interpostas.
Eis, em síntese, o relatório. Decido.
Neste momento processual, mediante um juízo adstrito à analise do preenchimento dos pressupostos para a concessão da medida liminar vindicada, tenho que a pretensão merece parcial guarida.
A plausibilidade do direito invocado resta demonstrada na circunstância de que, a despeito da controvérsia que ladeia a questão atinente ao efeito suspensivo dos embargos de declaração, prevalece o entendimento segundo o qual os embargos de declaração detêm o aludido efeito. Neste sentido, tem-se o posicionamento de José Carlos Barbosa Moreira, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, bem como o de Fredie Didier.
No que se refere, entrementes, ao recurso especial, dúvida não há de que se trata de matéria que trasborda os limites da competência desta relatoria, tendo em vista que aquela espécie de irresignação é interposta perante a Presidência deste Regional, devendo, portanto, ser por aquele órgão analisada.
Noutra senda, também o periculum in mora resta configurado, na iminência de concretizar-se a alternância de gestores, em momento anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória.
Pelo exposto, concedo a medida liminar pleiteada, apenas para emprestar efeito suspensivo aos embargos de declaração.
Publique-se. Comunique-se com urgência.
Citem-se os requeridos para apresentação de defesa, nos termos do artigo 802 do CPC.
Salvador/BA, 07 de novembro de 20010.
Renato Reis Filho
ELA FICARÁ POR ALGUMAS HORAS…
Américo é do PP. Mais uma vez esse site de Samuca deu fora!
Pelé divulgue esta denúncia por favor , obrigado.
Vereador é acusado de espancar blogueiro
Publicado em 08. nov, 2010 by Aloísio Costa em Sociedade
O vereador Jaci Bó (DEM), do município de Itapetinga, no sudoeste do estado, está sendo acusado de espancar o blogueiro Davi Ferraz, que chegou a ir parar no hospital, com ferimentos no rosto, na noite desta sexta-feira (5). De acordo com Ferraz, editor do blog Sudoeste Hoje, ele trafegava em seu carro pelas ruas da cidade quando um homem começou a gritar seu nome, dizendo palavras ofensivas. “Ouvi de longe um cara sem camisa me gritando. Repentinamente, um Fiesta Preto com o vereador Romildo Teixeira, Nilton do Bicho e conduzido pelo advogado Hildérico Nogueira parou em frente ao meu veículo, me fechando a passagem. Logo recebi, inesperadamente, um murro no rosto, do vereador Jaci Bó, que grudou em minha camisa me puxando para fora do veículo”, relata. Segundo a vítima, que estava em seu carro na companhia dos filhos, o edil ainda lhe acertou diversos golpes na cabeça com um pedaço de pau. Ferraz deu queixa na Polícia e afirmou estar sendo ameaçado de morte por Bó. O blogueiro segue internado no Hospital Cristo Redentor (HCR) com várias lesões e hematomas, principalmente na região da cabeça. De acordo com o médico, Marcelo Campanário, ele sofreu traumatismo craniano e permanecerá internado até pelo menos a próxima terça-feira (9). Informações do Blog do Anderson.
Fonte: http://www.faroldacidade.com.br em 08 de novembro de 2010
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Luciano,
Sabe o que fico mais feliz?
Saber que no Direito existe, Inicio, Meio e Fim.
E por mais articulação política que exista, sempre haverá brilho nos olhos daqueles que acreditam no Poder Judiciário.
Contra fatos não existem argumentos.
Até breve, abraços Fraternos!
P.s.: Pele, desculpe não poder ta informando a você sobre o andamento do processo, estou agilizando uma execução, mas quarta feira tô em Valença, e vou saborear os Picolés.
Luciano vc é hilário! Morri de rir com as suas observações neste post…
Ok Marcelo, estaremos lhe aguardando.
Abraço,
Pelegrini
Ola Rosa!
Obrigado pela gentileza,mas nada melhor do que ler Marcelo Queiroz,a quem não conheço e já mim sinto amigo intimo.Ele é inteligente, rápido e mim parece comprometido com a profissão.
Luciano, Dr. Marcelo é advogado da coligação de Américo? Estou perguntando isso por mera curiosidade,ok? Não querendo, não precisa responder.
Magalhães, vou responder por Luciano. Marcelo Queiroz é advogado, apaixonado pela profissão e está sempre comentando por aqui. Ele não é advogado da coligação de Américo, apenas comenta sobre o processo de Ioná, pois está dentro da área dele, e aí nos ajuda a entender todo o processo.
Abraço,
Pelegrini
Boa tarde Magalhães!
Eu não conheço Dr. Marcelo, e se quer tive acesso ao referido processo,assim não sei se ele é ou não advogado de Américo,mas asseguro que ao comentar r ou melhor esclarecer duvida a respeito desse processo aqui no Blog ele consegui o respeito de todos.É hoje um importante formador de opinião nessa região.
Abraço fraterno (Isso é dele )
GGrande Dr. Marcelo…qd crescer quero ser igual a vc!!
Sabias palavras!! Apesar de não conhecê-lo, mas sinto q és um destemido profissional. Realmente o direito é apaixonante, e aos que acreditam no poder Judiciário
Grande Dr. Marcelo…qd crescer quero ser igual a vc!!
Sabias palavras!! Apesar de não conhecê-lo, mas sinto q és um destemido profissional. Realmente o direito é apaixonante, e aos que acreditam no poder Judiciário são homens de valor.
Obrigado pelo elogio! Pele, a recíproca é verdadeira.
Abraços Fraternos!
P.s.: Espero conhecê-lo em breve Luciano.
Luciano ou Uciano, eu perguntei porque tinha quase certeza que Dr. Marcelo era advogado do PP, já que acompanha até as audiências do caso.
Sabendo agora que ele não é o advogado do partido de Américo, fico pensando o porque tanto interesse, mas não tenho nada contra, muito pelo contrário, afinal diletantismo está no dicionário para designar posições da vida e creio, nada é em vão para aquisição do do conhecimento e aprendizado.
Só para esclarecimento, o uso da palavra “diletantismo” no meu comentário tem o significado de “praticar, exercer o Direito por amor”, o que para mim é um fato raro, pois sabemos das inúmeras atribuições de um advogado para disponibilizar-se a acompanhar audiências que não tem envolvimento direto, mas como disse anteriormente, não tenho nada contra.
P/ Magalhães – Por que tanto interesse em acompanhar audiências sem participação direta no caso? Simples meu caro, muito simples, pura e simplesmente para postar no blog e ajudar os amigos a entenderem o processo. Gostou ou quer mais? :D
Acácia, só pra eu entender… O PP não é aquele partido comandado pelo Leão de Lauro de Freitas? O PP não é o partido de Claúdio Queiroz? O PP não é o partido dos Negromonte(pai e filho), candidatos dos QUEIROZ Ramiro e Claúdio?
Ah, sei… Só queria entender e já entendi o porquê de tanto interesse… Realmente, o amor ao Dirteito move montanhas!
Com essa só posso desejar abraços e mais abraços a todos os envolvidos no caso, inclusive os que não possuem interesse direto no processo, os que possuem, aqui representado por André Maron e ao povo de Camamu, que nessa história toda, é quem mais precisa ser ABRAÇADO, pois está orfão de pai e mãe, à mercê dessa indigestão política, fruto do cardápio oferecido… Trocando em miúdos – Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come e o pior, ainda faltam dois anos… POBRE POVO!
P/ Açucena – não é só André Maron que está interessado no caso. Esqueceu de Luciano e Cacá? Sem falar de um monte de gente de um lado e de outro lado que possuem interesses diretos, que acompanham o debate do blog e que não postam.
Risos… Debate forte, risos!