FACHIN RECONHECE ERRO DA REPÚBLICA DE CURITIBA E ANULA PROCESSOS CONTRA LULA

O ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

O ex-presidente está, portanto, com os direitos políticos recuperados e pode se candidatar a presidente em 2022.

Na decisão, Fachin afirma que, como corolário da incompetência, ele declara a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.

Por causa da sentença do tríplex, condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente ficou prso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa. (Folha)