AGORA O PREFEITO ATACA DE IMPROBIDADE, TRASNFORMOU UM LOTEAMENTO EM CONDOMÍNIO, HAJA INCOMPETÊNCIA JURÍDICA

O prefeito Jairo Baptista que parece não ter assessoria jurídica competente, pratica ato de improbidade, fechou um loteamento com portão, contrariando as leis de moradia

Ninguém imaginava que aquele que se dizia o mais honesto para governar Valença, em 9 meses de gestão acumulasse tantas denúncias de irregularidades e que podem custar a sua cassação.

A administração pública não comporta amadorismo e o que se vê, na administração valenciana, é uma soma de desconhecimento em gestão pública, de má assessoria ou até mesmo de má-fé.

Não é possível que tantos absurdos administrativos, passem despercebidos pelos Ministério Público, fiscal da lei.

A última da vez é um absurdo sem tamanho e, qualquer um, leigo ou não, pode reconhecer que o prefeito cometeu crime de improbidade.

Recebemos denúncias de pessoas que faziam cooper numa área sem muito movimento de veículo, com praça e área verde que foi doada ao município, com a conclusão de um loteamento denominado Barlavento dizendo que foi fechado o acesso às pessoas com um portão.

O cartório de registro de imóveis do município reconhece que não pode fechar aquela área e que ainda tem um espaço destinado a construção de um posto de saúde.

Como todos sabem, loteamento, difere de condomínio, e as vias, praças são públicas (de todos da cidade) não apenas de moradores da região.

Pois bem, o prefeito deu uma de coronel do passado e sem leis, assinou um ofício permitindo que fosse colocado um portão na área, de forma a proibir a passagem de quem não mora no lugar. Um absurdo, além de ser crime de improbidade. Será que não tem quem o oriente?!

Na internet pesquisei o que é improbidade: LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 –

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

III – doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

VII – conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Será que o prefeito e sua trupe não pesquisa o Google antes de sair assinando esses absurdos? Cadê a procuradoria da prefeitura que não vê isso? Ou ser´á que está agindo de p´roposito para botar o prefeito no esparro?

Do jeito que vai, não termina seu mandato.

11 Respostas para AGORA O PREFEITO ATACA DE IMPROBIDADE, TRASNFORMOU UM LOTEAMENTO EM CONDOMÍNIO, HAJA INCOMPETÊNCIA JURÍDICA

  1. José Andrade outubro 2, 2021 às 2:28 pm #

    Engrançado, hein Pelegrini ? Em nenhum momento o blog se pronunciou quando Aquele espaço era ponto de venda de drogas, rachas de moto , festas com som alto

  2. José Andrade outubro 2, 2021 às 2:32 pm #

    Fico perplexo que em nenhum momento o blog se pronunciou quando aquele local era ponto de venda de drogas, rachas de moto , festas com som alto… Os equipamentos públicos ali foram pagos indiretamente pelos compradores dos lotes, que tiveram embutido em suas parcelas todos os custos para a implantação do loteamento. Transformou-se em loteamento fechado e não condomínio. Haja incompetência na matéria que em nenhum momento checou as documentações que legalizaram o processo.

  3. Manoel outubro 2, 2021 às 3:24 pm #

    Se o sr não sabe ali constitui uma associação. Foi feito tudo nos conformes para fechar para condomínio. Em nenhum momento ia ter PSF naquele local, todos os terrenos vendidos de forma privatizada. Praça nenhuma foi doada, isso foi o sr. Renê que quis fazer para ter um lazer aos moradores. As próprias pessoas q faziam cooper sujavam, quebravam, etc…motoqueiros fazendo badernas e poluição sonora..uso de drogas e roubos às construções…nem o lixo a prefeitura pegava!
    Sendo assim, o primeiro passo é o sr saber as informações correctamente para depois sair divulgando sem provas!

  4. pelegrini outubro 2, 2021 às 3:54 pm #

    José Andrade, a perplexidade é o brasileiro sempre arrumar um jeitinho. Para seu conhecimento não existe loteamento fechado, cada morador comprou tão somente o seu terreno, não fração ideal das áreas comuns (o que permitiria o município autorizar o fechamento) uma espécie de condomínio. Antes de toda matéria o blogue faz uma investigação. Quanto a utilização indevida da área pública, os moradores poderiam cobrar das autoridades de segurança pública e a própria prefeitura para cumprir com o que a lei manda. Para ter ciência do que estamos afirmando, o Sr. poderá ir ao Cartório de Registro de Imóveis de Valença, onde constará o projeto do loteamento e o registro das ruas, praças, passeios e um terreno de mais de 1000 metros quadrados que é de propriedade do município para fazer um posto de saúde que foi apresentado como requisito para a aprovação do projeto do loteamento (registrado). Quando for construído o posto de saúde, como as pessoas vão ter acesso?Lei é lei. Deve ser cumprida. Se o senhor comprou condomínio enganado deve buscar do empreendedor a devolução do seu dinheiro.

    Depois da publicação de nossa matéria, outros compradores disseram que também são contra o fechamento. Pois compraram justamente loteamento. Condomínio tem um outro perto da delegacia, o senhor poderá verificar que o licenciamento foi feito diferente.

    Outra coisa, minha denúncia não partiu de minha precocupação com o que vocês fizeram, mas da preocupação de quem investiu em terrenos na localidade, procure saber quem são os proprietários que adquiriram terrenos por lá, tem muita gente boa que não aceita o portão.

    Quando escrever pode se referir aos que estão insatisfeitos.

    Outra coisa, se você tiver razão não tem porque ficar com receio de nossas denúncias.

  5. Yuri outubro 2, 2021 às 3:59 pm #

    Absurdo mesmo pelegrine. Aos sábados e domingos, eu que moro ali perto, ia com meu cão e minha filha pequena passear na pracinha desse loteamento. Fiquei surpreso quando vi colocarem um portão. Quando vi o ofício achei alguma coisa estranha. Para nós que moramos ali perto, é a única pracinha que podemos caminhar.

  6. José Andrade outubro 2, 2021 às 4:19 pm #

    Pelegrini, em nenhum momento estou com receio da sua denúncia. Pontuei aqui algumas informações para que nós que lemos seu blog tenhamos acesso a todas as versões dos fatos. Percebo como matéria tanto quanto maldosas e tendenciosas para tentar afetar a imagem do Prefeito. Interessante que os compradores não favoráveis ao fechamento foram procurar o senhor invés de tratar internamente com a associação que foi criada pelos proprietários de lotes. Quem pagou pela matéria, Pelegrini ? Acreditamos que até sabemos!

  7. José Andrade outubro 2, 2021 às 4:20 pm #

    Pelegrini, em nenhum momento estou com receio da sua denúncia. Pontuei aqui algumas informações para que nós que lemos seu blog tenhamos acesso a todas as versões dos fatos. Percebo como matéria tanto quanto maldosas e tendenciosas para tentar afetar a imagem do Prefeito. Interessante que os compradores não favoráveis ao fechamento foram procurar o senhor invés de tratar internamente com a associação que foi criada pelos proprietários de lotes. Quem pagou pela matéria, Pelegrini ? Acreditamos até quem foi!

  8. pelegrini outubro 2, 2021 às 6:03 pm #

    José, não tem financiador da matéria, nossa intenção é mostrar os desmandos com a cidade. Se você observar já tem um bom tempo que a gente vem denunciando os erros dessa gestão, e as pessoas por saberem que nosso perfil é denunciar, nos procuram. A imagem do prefeito já está manchada, ninguém precisa mais fazer isso, nós só nãom deixamos passar em branco.

  9. Andre Santana outubro 3, 2021 às 10:57 am #

    Pelegrini foi no talo do abacaxi , loteamento não é condomínio, esqueceu de dizer que o ex prefeito tem casa lá , só uma dúvida o calçamento da rua foi pago pelos moradores ou a prefeitura calçou? Aí o abacaxi é maior ainda .

  10. José Andrade outubro 4, 2021 às 7:38 am #

    André Santana, tudo ali foi custeado de forma PRIVADA pelo vendedor dos lotes, só existe abacaxi na sua imaginação e visão caro amigo. Não há 1 centavo de recurso público investido. É muita desinformação, meu Deus!!!

  11. Marcel Sant' Ana da Fonseca outubro 4, 2021 às 8:01 am #

    Meus conterrâneos, certamente a assessoria jurídica da prefeitura deve ter uma justificativa, para se constituir loteamentos e condomínio, existem regras claras, diante de tantos desmandos dos gestores de Valença, com tanta gente defendendo seus próprios interesses, é que presenciamos os abusos que se arrastam por décadas.
    Então, consultoria jurídica, Câmara de Vereadores e Justiça, ainda existem em Valença? Esta é a pergunta que não quer calar.
    Diante do impasse, abrem-se os portões e assim ficam até o desfecho de julgamento de uma ação.
    Estou só dando minha singela opinião.

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