O direito à cirurgia plástica reparadora está na Carta Magna

Por Sandro Monteiro*

Analisando o texto “Cala a boca para mulher que apanha” (http://pelegrini.org/page/2) e me debruçando um pouco sobre o assunto, assumo postura contrária a explicitada desde o título até ponto final.
Acredito que visões radicais e desprovidas de uma aprofundada pesquisa, levam ao descrédito e presta um desfavor a construção de uma sociedade mais justa e humana.
Se não, vejamos:
Para os covardes agressores, existe a lei Maria da Penha a qual precisamos, através do exercício da cidadania, cobrar a sua aplicação.

Quanto da criação da lei que garante cirurgia reparadora SUS, tal procedimento é contemplado na Lei orgânica da saúde (Lei nº 8080/90). Lei orgulhosamente criada por cidadãos, para cidadãos, através das conferências nacionais de saúde. Essa, quando da sua alínea d, inciso I do art. 6º: “garante à população assistência integral à saúde”.
Assim, “O direito à cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva de
seqüelas sofridas pela mulher em atos de violência, por conseguinte, já está contemplado na Carta Magna e na Lei Orgânica da Saúde e, em princípio, não precisaria ser explicitado em outra lei. Entretanto, a situação real é bastante diferente. Essa cirurgia ainda não é entendida, por parte dos gestores públicos de saúde, como um procedimento necessário, muito menos prioritário. Não raras vezes, é tratada meramente como procedimento para fins estéticos ou embelezadores e, como tal, não recebe a devida atenção. Daí a necessidade de uma lei que torne obrigatórias a sua oferta e a sua realização pelos serviços públicos de saúde.”

Finalizando quanto à questão do trabalho forçado, em minha opinião equivocada, reproduzimos artigo publicado no Jornal da Tarde do estado de São Paulo, em 2002. O texto clarifica bastante o assunto sob a ótica dos direitos humanos. A idéia de olho por olho, dente por dente, ficou nos primórdios.
“Toda e qualquer atividade forçada é terminantemente proibida por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Nenhuma convenção internacional proíbe a prisão perpétua ou a pena de morte, mas várias proíbem o trabalho forçado. As Convenções 29 e 105 da OIT (aprovadas pelo Brasil), por exemplo, impedem essa prática.
“O trabalho deve ser oferecido aos presos como alternativa de redução de pena, aprendizagem de bons hábitos e geração de renda pessoal – e executado na base voluntária (ILO, Stopping Forced Labour, Genebra: Organização Internacional do Trabalho, 2001).” José Pastore 2002

Espero com isso enriquecer mais as discussões e reflexões que inclinam para uma sociedade mais justa.

Forte abraço,

*Farmacêutico

3 thoughts on “O direito à cirurgia plástica reparadora está na Carta Magna

  • dezembro 19, 2011 em 11:34 am
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    tem que meter esses covardes na cadeia e submete-los a trabalhos forçado. os intelectuais que pensaram por nós que se f…

    não concordo com você caro sandro, constituição é igual a cabaço, nasceu pra nós quebrar.

  • dezembro 19, 2011 em 3:10 pm
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    Sandro, muito bom esse esclarecimento. As leis existem, os benefícios existem, é preciso que a populacao tenha conhecimento, exigam o seu direito, e deixem de pensar que os politicos sao os que dao o jeitnho brasileiro nas coisas, que foram eles que conseguiram uma vaga extra numa o consulta, numa internacao, ou numa cirurgia.
    Pagamos impostos, temos direito, devemos exigi-lo.

  • dezembro 20, 2011 em 9:20 am
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    Sandro, Excelente esclarecimento, é muito dificil nesta sociedade em que vivemos deixar de acreditar que leis como estas estejam a sombra do conhecimento e sabedoria do nosso povo, estou falando das pessoas pobres, que não tem acesso a estas informações para saber de que forma exigir do estado devida atenção em determinada circunstancia. Os nossos politicos, assim como falou Toni se aproveita destas situações, que sabemos que ja é de direito adquiro por lei para o nosso povo, para fazer com que as pessoas acreditem que algumas situações somente foram resolvidas com a intervenção deles no entuito de cabrestar o infeliz e o resto da familia no sentido de favorecimento politico em beneficio proprio é claro. Educação é a chave de tudo, cobrar desses administradores incompetentes para fazer as leis funcionarem de verdade, dar o direito a educação para as pessoas assim como o direito a saude de boa qualidade, sem aquele tal “jeitinho” que as pessoas contumam falar. Sabe o que os nossos atuais politicos tem o maior medo? é que a proxima geração seja tão bem esclarecida ao ponto de influenciar as pessoas que não tiveram a oportunidade e o acesso a educação para mudar a forma de fazer politica. Isso aos poucos está mudando, vamos fazer com que os nossos filhos, tenham esse acesso e vamos mudar este cenário que é vergonhoso, vamos fazer com que os nossos filhos compreendam de verdade o que é politica, por que esta sociedade que vivemos hj será tambem o futuro deles, e aqui pra nóis, não queremos que eles estejam com a estima que estamos hj na nossa cidade né,desde já agradeço por mais esta informação, assim como aquelas que vc coloca no mural do seu Face que é fantástico, grande abraço, continue sempre assim.

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