Categoria: Política

Prezado Pelegrini,

Em entrevista do sub procurador da Republica Dr. Antonio Augusto Brandão Aras ao Jornalista Levy Vasconcelos na Coluna Tempo Presente do JORNAL ATARDE, ACABA COM O BOATO QUE “INESCROPULOSOS POLÍTICOS” semeou na nossa Cidade para destabilizar a Pré – Candidatura de RICARDO MOURA. Veja na TERCEIRA PERGUNTA do Jornalista ao Sub Procurador e considere encerrado o assunto.

É líquido e certo que a Lei Ficha Limpa vai valer nas eleições deste ano. Como a justiça vai aplicá-la, eis a questão; subprocurador da República disseca a lei em entrevista ao jornalista Levi Vasconcelos

Por Levi Vasconcelos

Augusto Aras, subprocurador-geral da República, especialista em direito eleitoral e um dos juristas que ajudaram a formatar a Lei Ficha Limpa, dá algumas dicas sobre o que muda nas eleições deste ano. E avisa: ‘A lei é muito rigorosa’.

Apesar da intensa celeuma, por todos os motivos, quem tem contas rejeitadas, políticos ou não, ponham as barbas de molho. É líquido e certo que a Lei Ficha Limpa vai valer nas eleições deste ano. Como a justiça vai aplicá-la, eis a questão. E nem o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowsky, sabe direito. Compreensível, é uma lei nova. Mas isso não quer dizer que os fatos tidos como crimes serão postergados.
Muito pelo contrário, o sub-procurador geral da República, Augusto Aras, um dos juristas que contribuíram para a elaboração da nova lei é incisivo:
– A Lei Ficha Limpa é tão rigorosa, mas tão rigorosa, que às vezes chega a ser injusta.
Refere-se, no caso, a inelegibilidade de profissionais como médicos, contadores e advogados que tiveram os seus registros profissionais cassados pelos conselhos das suas respectivas categorias, ou contas rejeitadas após gestões no comando destas mesmas entidades.
A nova lei diz que basta o pretenso candidato ser condenado numa corte colegiada, mesmo que esteja com recursos em andamento, estará ‘sujo’, o que tira da raia muitos que hoje têm condições políticas, mas não jurídicas.
Após o STF ter atestado a validade da Ficha Limpa, o que garantiu a aplicação da lei a partir deste ano, a grande novidade, segundo ele, é o fato de a justiça ter que reconhecer o dolo no caso das contas rejeitadas. Colocamos para Augusto Aras algumas situações. Veja as opiniões dele:

1 – Contas com pareceres dos tribunais de contas favoráveis à rejeição e efetivamente rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores
– É onde a lei mais pega, mas a justiça eleitoral tem que reconhecer que houve dolo. No caso de convênios que teria de haver licitação e não houve, por exemplo, fica bem comprovado. Essa é a grande novidade da Lei Ficha Limpa após a apreciação do STF.

2 – Contas com pareceres dos tribunais de contas favoráveis à rejeição, mas aprovadas pelas Câmaras de Vereadores.
– Em termos eleitorais, não afeta o gestor, mas não impede que ele responda na justiça processo por improbidade administrativa. Se a justiça julgar o processo e condenar o gestor, aí ele suja a ficha, não mais pela rejeição das contas, mas pela comprovação da improbidade.

3 – Candidatos que foram cassados em 2006, por exemplo, perderam o mandato e cumpriram os três anos de inelegibilidade.
– Esqueça isso. Trata-se de casos julgados, sentenciados e com penas já cumpridas. Além disso, o STF consagrou o princípio de que a lei não vai retroagir. Há questionamentos sobre quem renunciou temendo a aplicação da lei, como é o caso de Joaquim Roriz, no Distrito Federal. Mas isso é outra discussão.

4 – Candidatos que respondem a processo por assassinato, presumindo que têm a ficha suja não apenas de lama, mas também de sangue.

– Se não houver condenação, ou por um júri ou pelo TJ, nada impede que ele seja candidato. Enquanto ele não for condenado, a lei eleitoral não o atinge.

5 – Casos como os prefeitos das capitais e grandes cidades, em que há processos envolvendo secretários, mas não envolvem os gestores

– São casos discutíveis e que prometem muita polêmica. A legislação que trata dos ordenadores de despesas contempla ministros, no caso do governo federal, em que o presidente da República é praticamente inimputável, e os secretários de Estado. Não inclui os municípios, independente do tamanho.

Te cuida, João

De tudo que Aras falou, duas observações:

Primeira, na situações de dirigentes de entidades privadas a Bahia tem um caso, o de Dinailton Oliveira, ex-presidente da OAB-Ba, cujas contas foram rejeitadas pelo Conselho Federal da OAB.
Segunda, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, que admite abertamente a sua pretensão de integrar uma chapa majoritária em 2014 (preferencialmente a de Jaques Wagner) tem motivos de sobra para colocar no seu elenco de preocupações mais este item.
Hoje ele tem duas contas rejeitadas, ainda dependendo de apreciação pela Câmara de Vereadores. Aliados dele, como o deputado, secretário e prefeiturável João Leão, já se encarregaram de fazer a defesa prévia. Quando o TCM se pronunciou pela rejeição, eles se anteciparam.
– Mas não houve dolo.
Todavia, há contas de algumas secretarias de Salvador que geraram processos, como a da Saúde, e o prefeito passou incólume.
Pelo que diz Augusto Aras, no caso dos municípios, o prefeito sempre tem responsabilidades como ordenador de despesa.

No mínimo, é polêmica à vista

  “Esse foi o melhor carnaval que já tivemos aqui”, comentam os moradores do distrito da Ilha Grande, uma das maiores comunidades ribeirinhas de Camamu que recebeu mais de 5.000 turistas neste carnaval.

Foram três dias de muitos shows e desfiles de blocos e os foliões além de curtirem a festa momesca puderam apreciar a paisagem da Ilha, envolta pela linda Baía de Camamu, assim como saborear a culinária local, composta por variados tipos de peixes e mariscos levemente apimentados.

O Governo Municipal organizou o evento com apoio da Bahia Tursa, proporcionando alegria e bem-estar a todos que estiveram na Ilha Grande. E este ano, com instalações elétricas adequadas, fruto de trabalho da Coelba em parceria com a Prefeitura, não houve qualquer interrupção nos festejos. A prefeita Ioná Queiroz, o deputado Rosemberg Pinto, o vereador Washington Amaral, companheiros e correligionários políticos, também caíram na folia.“Para nós que somos de Camamu é um orgulho ter um carnaval como esse”,disparou a prefeita.

A festa contou com policiamento, embarcações que conduziram os visitantes na saída e no retorno à sede de Camamu e as pousadas e restaurantes foram devidamente preparados para receber os visitantes. (Prefeitura de Camamu)

Por Kleber José M. Ferreira

Estão criando uma polêmica com a única finalidade de prejudicar o sagrado juízo de escolha, oriundo da soberania popular e, também, prejudicar uma boa pessoa como Ricardo, e isto ocorre, lamentavelmente, utilizando-se daquilo que existe para libertar, que é a ciência jurídica, e não para criar a dificuldade com a finalidade de vender de forma vil, ignóbil e medíocre a facilidade.

Assim urge esclarecer que a Lei Complementar número 135 de 4 de junho de 2010, batizada, inteligentemente, pelo povo, de Lei da Ficha Limpa, inseriu alteração na alínea “d” do artigo 1º da Lei Complementar 64 de 1990, que passou a ter a seguinte redação:

Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
(…)
d)os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;”.

Ora a pergunta que se faz é se a Lei Complementar nº 135 de 2010, pode retroagir para processos cuja coisa julgada (art. 5, XXXVI, da CF DE 1988) se operou nos 3 anos, como previsto na lei alterada?, evidente que não, haja vista que uma Lei Complementar não pode retroagir para ofender a Constituição Federal, pois somente ação rescisória é que pode afastar a coisa julgada, segundo a Carta Magna.

Destarte leitura por leitura, recomendo a da obra “Reformas Eleitorais Comentada”, de autoria de Thales Tácito Cerqueira e Camila Albuquerque Cerqueira, de onde se extrai que:

“Assim, entendemos que a lei não deveria retroagir sob pena de violação da coisa julgada (art. 5, XXXVI, da CF de 1988). Entretanto, também é da nossa compreensão que não haveria que se falar em aplicação imediata da lei aos processos anteriores à sua entrada em vigor por configurar-se ofensa ao princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput, c\c arts. 16 e 60, & 4, IV, todos da CF\88 – cf. ADI n. 3.685-DF, sobre o princípio da segurança jurídica e sua inclusão como cláusula pétrea).”

Assim deve ser esclarecido que a Súmula nº 19 do TSE, fixava que o prazo de 3 (três) anos, da lei alterada, começava a fluir da data da eleição pela qual concorreu (efeito ex tunc e não ex nunc, leia-se, efeito a partir da eleição que concorreu e não a partir da decisão judicial). Portanto a eleição em que Ricardo concorreu foi em outubro de 2004, o que determina que, uma vez condenado, sua inelegibilidade vigoraria até outubro de 2007. Assim, não há que se falar em retroatividade da Lei nº 135 de 2010, eis que isto ofenderia o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, quando afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

É cediço que estamos vivendo, uma época perigosa, no âmago da vida de nossa cidade, mas é do “pântano” que nasce, muitas vezes, os lírios mais belos, pois onde há “sufocamento das garantias constitucionais”, como ocorre atualmente em Valença, onde o povo é afastado dos frutos oriundos do erário público, haverá muito remorso e sofrimento, o que possibilitará o crescimento da candidatura de alguém simples e determinado, que nos conduzirá de forma humilde e honesta, para uma situação de pleno desenvolvimento da personalidade humana e a um verdadeiro espaço de emancipação civilizatória, haja vista que, dentro de uma interpretação espiritualista, “se o Profeta de Nazaré padeceu na cruz da ignomínia, de quantas cruzes necessitaremos (Ricardo necessitará) para atingir a redenção?, redenção esta de seu povo, de sua geração, dos humildes e sofridos desta urbe, que ainda clamam por alguém que lhes garanta o mínimo existencial, como: água potável, coleta de lixo, gestação com pré-natal, sistema público de saúde com qualidade, escola democrática limpa e aparelhada, segurança pública representada pela presença de um prefeito líder, que possua como característica primordial o acolhimento que oferece a seu povo no momento da dor.

Por Analista

Independente do imediatismo que tomou conta do debate sobre a aplicação da Lei em relação aos candidatos da nossa cidade, temos todos que comemorar. Pensar no futuro!!! Essa Lei, apesar de momentaneamente servir de instrumento para evitar a candidatura de politicos corruptos e transgressores (O que é bom), tem como objetivo principal pautar o comportamento daqueles que querem iniciar uma vida pública. “Quer ser candidato? Então se comporte e ande direito!”(O que é melhor ainda). É um grande passo para a formação de uma nova geração de politicos.

“Se o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se propõe a ser um representante dos cidadãos, a vida pregressa compõe a persona que se oferece ao eleitor e o seu conhecimento há de ser de interesse público. Não dá para apagar. A vida não se passa a limpo a cada dia. A vida é tudo o que a gente faz todos os dias. O direito traça, marca e corta qual é a etapa dessa vida passada que precisa ser levada em consideração.” (Trecho do voto da Ministra Cármen Lúcia)

Sobre a Lei é importante destacar:
O intuito da Lei não é punitivo e sim condicional! Aquele que se encaixar na sua redação não estará sendo punido, apenas não poderá ser candidato por não cumprir as condições que ela estabelece. É assim com os analfabetos, com os devedores da Justiça Eleitoral, alguns parentes de mandatário de cargo eletivo… e também será com os chamados “Fichas Sujas”.
A Lei também retroagirá! O STF modulou os seus efeitos para que estes atinjam fatos ocorridos antes da sua promulgação. Apesar da polêmica entre os próprios Ministros do STF, a redação foi mantida na integra.

Ocorre que, até a aplicação da Lei nos casos concretos, viveremos momentos de incerteza e de intranquilidade politica. “Fulano poderá ou não ser candidato? E se for candidato e ganhar a eleição ira cumprir ou não o seu mandato?”
Muito se fala também sobre a questão da manutenção do ato jurídico perfeito. Tornar a pessoa inelégivel mesmo após transcorrida sua pena, não se estaria punindo-a novamente? Voltamos à dúvida, pois a Lei não possui caráter punitivo, ela apenas impõe pré-requisitos.

Mas ainda assim, acredito que demos mais um passo na consolidação da nossa jovem democracia, ajudando a melhorar a qualidade daqueles que disputarão os nossos cargos eletivos.

abs

Governador da Bahia não participou de reunião para tratar de piso nacional de professores

O governador Jaques Wagner negou, nesta quarta-feira (15), que tenha participado de uma reunião com governadores de outros estados e o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, para tratar do piso nacional dos professores da rede pública de ensino. Wagner assegura que seu governo vem cumprindo a legislação em relação aos profissionais de educação e continuará com este mesmo procedimento quanto ao piso salarial dos professores.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

SECOM – SECRETARIA D

‘POR INTEIRO E SEM CORTES’ NO CENTRO DE CULTURA

O Centro de Cultura de Valença retoma suas atividades e o projeto Verão Cênico que será apresentado excepcionalmente nesta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, a partir das 20h., o espetáculo teatral "Por inteiro e sem cortes" com o ator e comediante Paulo Prazeres. No espetáculo, o ator apresenta ao público um show em que se mostra integralmente e sem restrições, propondo ao espectador uma nova perspctiva sobre os mais diversos assuntos e contextualizando suas observações pessoais de forma divertida e muitas vezes ácida.
Segundo o coordenador do Centro de Cultura de Valença, Otávio Mota este espetáculo estava programado para acontecer em Valença no dia 8 de fevereiro, mais devido a greve da PM  será apresentado nesta sexta-feira. O ingresso já está disponivel na bilhetria do Centro de Cultura de Valença, ao preço de 1 real.
SERVIÇO:
O que: Espetáculo teatral "Por inteiro e sem cortes"
Onde: Centro de Cultura de Valença
Quando: 24 de fevereiro de 2012
Hora: 20h
Classificação: 12 anos
Valor do Ingresso: 1 Real
Realização: Fundação Cultural/ Secretaria de Cultura/ Governo da Bahia

Preocupado com as ultimas noticias da política valenciana o PCdoB 65 reuniu sua diretoria e alguns pré-candidatos na sexta feira dia 17 de fevereiro de 2012. Na ocasião o Presidente do Diretório Municipal o Sr. Valdir Silvestre discorreu sobre a trajetória do PCdoB que no dia 25 de março de 2012 comemora 90 anos de sua criação incluindo período que o partido passou na clandestinidade, e em seguida fez uma análise da atual conjuntura política e suas possíveis formatações para o próximo pleito eleitoral além de dar inicio aos preparativos para a festa de aniversario que ocorrerá no inicio do mês de abril. Os demais presentes falaram sobre suas expectativas ao mesmo tempo em que foi proposto que o partido disponibilizasse para a imprensa uma nota informando a população sobre os comentários que alguns pré-candidatos a prefeito faz em nome dos partidos da base aliada do Governo Estadual, em especial os que citam aliança com o  PCdoB, já que a aliança com o pré-candidato A ou B é uma decisão dos filiados do PCdoB e não dos pré-candidatos.

DIRETORIO MUNICIPAL

Quem nos fez uma visita há pouco para degustar os nossos sorvetes, foi o ex-prefeito de Valença, Claudio Queiroz, acompanhado da sua simpática e bela namorada, a advogada Laura Nascimento. Conversamos sobre sua pré-candidatura, Claudio afirma que é candidato e busca harmonizar com a base do governo. “Temos que ser fortes para competir a eleição”, sobre uma união entre os candidatos que formam a base do governo.

  No momento em que conversávamos apareceu outro cliente e amigo nosso, o Pastor Josafá, da Igreja Lírio dos Vales, Claudio e o pastor conversaram bastante e falaram sobre a maior carência da cidade, a segurança.

  Mostrando-se conhecedora do assunto, a advogada Laura falou sobre política e demonstrou uma grande intimidade com a ciência, afinal de contas ela é filha do ex-prefeito de Campo Formoso.