VIVA O FICHA LIMPA!!!
Por Analista
Independente do imediatismo que tomou conta do debate sobre a aplicação da Lei em relação aos candidatos da nossa cidade, temos todos que comemorar. Pensar no futuro!!! Essa Lei, apesar de momentaneamente servir de instrumento para evitar a candidatura de politicos corruptos e transgressores (O que é bom), tem como objetivo principal pautar o comportamento daqueles que querem iniciar uma vida pública. “Quer ser candidato? Então se comporte e ande direito!”(O que é melhor ainda). É um grande passo para a formação de uma nova geração de politicos.
“Se o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se propõe a ser um representante dos cidadãos, a vida pregressa compõe a persona que se oferece ao eleitor e o seu conhecimento há de ser de interesse público. Não dá para apagar. A vida não se passa a limpo a cada dia. A vida é tudo o que a gente faz todos os dias. O direito traça, marca e corta qual é a etapa dessa vida passada que precisa ser levada em consideração.” (Trecho do voto da Ministra Cármen Lúcia)
Sobre a Lei é importante destacar:
O intuito da Lei não é punitivo e sim condicional! Aquele que se encaixar na sua redação não estará sendo punido, apenas não poderá ser candidato por não cumprir as condições que ela estabelece. É assim com os analfabetos, com os devedores da Justiça Eleitoral, alguns parentes de mandatário de cargo eletivo… e também será com os chamados “Fichas Sujas”.
A Lei também retroagirá! O STF modulou os seus efeitos para que estes atinjam fatos ocorridos antes da sua promulgação. Apesar da polêmica entre os próprios Ministros do STF, a redação foi mantida na integra.
Ocorre que, até a aplicação da Lei nos casos concretos, viveremos momentos de incerteza e de intranquilidade politica. “Fulano poderá ou não ser candidato? E se for candidato e ganhar a eleição ira cumprir ou não o seu mandato?”
Muito se fala também sobre a questão da manutenção do ato jurídico perfeito. Tornar a pessoa inelégivel mesmo após transcorrida sua pena, não se estaria punindo-a novamente? Voltamos à dúvida, pois a Lei não possui caráter punitivo, ela apenas impõe pré-requisitos.
Mas ainda assim, acredito que demos mais um passo na consolidação da nossa jovem democracia, ajudando a melhorar a qualidade daqueles que disputarão os nossos cargos eletivos.
abs
essa lei vale para os mensaleiros? Sabe aqueles políticos do PT que montaram um caixa 2 digno de um filme de ganester americano e o nosso ex-presidente da pátria não sabia de nada?
Aqui nesse blog é cada figuraça que aparece, olha só – ANALISTA, CIENTÍSTA POLÍTICO, eu me divirto com tantos doutores em política.
FHC perde feio se comentar aqui – seus discípulos o superaram e muito!
Como não há que se falar em retroatividade da Lei da Ficha Limpa? (Vide reportagens abaixo). O fato por si só é polêmico, não existe invenção. As dúvidas existem e vão continuar até a definição da Justiça caso a caso. A Lei de Ficha Limpa é bom pro futuro do País e não foi feita apenas para os candidatos da nossa cidade. Outra coisa, não é somente um Candidato aqui na nossa terra que pode ser atingido por ela, somente entre os prefeituráveis existem pelo menos três que estão preocupados sim! E devem ficar mesmo! Seja por crime eleitoral ou por Improbidade Administrativa. Não estou me referindo a ninguém em particular e nesse momento nada é conclusivo.
abs
REVISTA VEJA
Fonte – http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/stf-chancela-lei-da-ficha-limpa-depois-de-20-meses-de-duvidas
“Gilmar Mendes disse houve uma “pane legislativa” no momento de elaboração da lei, que resultou em um texto “casuístico”. “Essa tal opinião publica é a mesma que elege os candidatos fichas sujas”, disse. “Se devemos levar em conta a vontade do povo, qual devemos dar prevalência? À iniciativa popular, que é representada por grupos de interesses e muitas vezes podendo ser manipulada pelas campanhas dos meios de comunicação, ou àquela legitimamente manifestada e apurada nas urnas?”, questionou. Apesar das manifestações contrárias, a retroatividade da lei será aplicada.”
PORTAL G1 (GLOBO)
Fonte – http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/ficha-limpa-coloca-filtro-na-politica-brasileira-diz-presidente-do-tse.html
“Fatos passados – A ficha limpa também foi contestada por atingir fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que aconteceram antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.”
UOL NOTICIAS
Fonte – http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/02/16/maioria-do-supremo-aprova-lei-da-ficha-limpa-julgamento-prossegue.htm
“Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.”
“Tanto os defensores do mecanismo como Toffoli concordaram em um ponto: a lei não fere o princípio da irretroabilidade – que proíbe imputar crime a fatos ocorridos antes da confecção de uma determinada lei. Divergiram nesse ponto os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.”
UOL NOTICIAS
Fonte – http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/02/17/ficha-limpa-quem-esta-e-quem-nao-esta-inelegivel.htm
“A outra novidade trazida pela ficha limpa e ratificada ontem pelos ministros foi a possibilidade de a lei valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010. Esta foi a data da sanção das novas regras de inelegibilidade pelo então presidente Lula.”
“Mesmo com o Supremo ratificando a constitucionalidade e aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 e para as próximas, eventuais correções podem ser feitas tanto pela mais alta corte do país quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de casos concretos. Os pilares da lei, no entanto – inelegibilidade por órgão colegiado e atos ocorridos antes da lei – vão continuar valendo.”
Risos, advogados de fim de semana são sempre muito versáteis.
Sexta, 24 de Fevereiro de 2012 – 12:29
Assembléia baiana tranca lei da Ficha Limpa
por Samuel Celestino
Desde setembro do ano passado a bancada governista da Assembléia Legislativa da Bahia trava um Projeto de Emenda Constitucional, PEC, que estabelece no Estado um processo semelhante ao da Ficha Lima que, agora, começa a ganhar abrangência nas unidades federativas, a partir de Santa Catarina (lá caiu o presidente da empresa de água e saneamento) e S. Paulo, cujo governador, Geraldo Alckmin, promete um decreto para março (ler abaixo) acabando com os fichas sujas em cargos de confiança de todo o Estado. Aqui, a iniciativa foi do deputado oposicionista Elmar Nascimento. Ele conseguiu 43 assinaturas dos 63 deputados. Mas encontrou como trava o líder do governo, deputado Zé Neto, que recusou um acordo para colocar o projeto em votação. Diante do impasse estabelecido pelo líder em favorecendo os fichas sujas, determinou-se que a oposição não votaria, trancando qualquer pauta, projetos parlamentares, qualquer que fosse. A PEC, se aprovada –mais tempo, menos tempo será, por ser uma questão inexorável – acaba com os sujos no Legislativo, Executivo e Judiciário baianos que estejam ocupando cargos de confiança. Elmar Nascimento pretende pedir uma audiência ao governador do Estado para que autorize sua bancada a votar pela limpeza. Acredita-se que Wagner abrirá caminho. Mas, primeiro, terá que conceder a audiência a ser pedida. É um projeto importantíssimo para diminuir a corrupção na Bahia, já que os que têm ficha suja não poderão mais ser candidatos em outubro próximo, por decisão do Congresso e do Supremo Tribunal Federal
Estudei por correspondência pela VEJA, rsrs.
E eu estudei por correspondência pela UOL e pelo G1, rsrs.