VEREADOR LAU DE LELO APROVA TRANSPORTE MUNICIPAL PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE

O vereador Hilarino Barreto (Lau de Lelo), do partido Podemos, conseguiu aprovar o Projeto de Lei nº 022/2025, que obriga o Poder Executivo Municipal de Valença a oferecer transporte oficial gratuito para cidadãos com tratamentos de saúde, incluindo perícias no INSS.

Aprovado pela maioria da Câmara Municipal, o projeto tem por objetivo garantir mais acessibilidade e dignidade para pacientes locais que precisam se deslocar para consultas, exames e perícias, muitas vezes fora da cidade e com dificuldade de locomoção.

Como vai funcionar

A responsabilidade pelo serviço ficará com a Secretaria Municipal de Saúde, que será encarregada de analisar as solicitações e organizar os deslocamentos conforme os critérios definidos no projeto. A proposta de Lau de Lelo prevê que veículos oficiais — como vans ou carros da prefeitura — sejam utilizados para transportar os pacientes até os locais necessários, melhorando a assistência aos cidadãos que enfrentam dificuldades para se deslocar.

Impacto social

Essa iniciativa é especialmente relevante para pacientes com mobilidade reduzida ou limitações financeiras, para os quais o deslocamento pode representar um empecilho ao acesso à saúde. Já se sabe que, atualmente, muitos pacientes contam informalmente com o transporte oferecido pela prefeitura — só que sem garantia legal — como mostra levantamento de 2021 que indicava o atendimento a cerca de 1.500 pessoas por mês para tratamentos fora do município. Agora, com base na lei, esse atendimento se torna oficial e contínuo.