DECRETO Nº 5.470/2024 Institui a Comissão de Transição de Governo no Município de Valença/BA

Prefeito Jairo e prefeito eleito Marcos Medrado fazem transição

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA, ESTADO DA BAHIA, no exercício de suas atribuições legais, considerando as disposições das Leis Complementar nº 101/2000, Federal nº 4.320/1964 e nº 14.133/2021, além das orientações da Resolução TCM BA nº 1.311/2012, decreta a constituição da Comissão de Transição de Governo para assegurar a continuidade administrativa e promover o repasse adequado de documentos e informações à nova gestão municipal.

Artigo 1º

Fica estabelecido que a transmissão do cargo ao prefeito eleito seguirá as normas vigentes e as disposições deste decreto.

Artigo 2º

Constitui-se a Comissão de Transmissão de Governo e suas respectivas subcomissões, responsáveis por organizar e disponibilizar informações e documentos ao novo gestor.

Artigo 3º

A composição da Comissão de Transição de Governo será a seguinte:

Representantes da Gestão Atual:

1. Tatiane Menezes dos Santos – Presidente da Comissão
2. Jairo de Freitas Baptista Junior – Membro
3. Jecevaldo dos Santos Sousa – Membro
4. Jalane Soares Brito – Membro
5. Kelly Ferreira Vasconcelos Barbosa – Membro

Representantes da Subcomissão do SAAE:

1. José Luis Sousa dos Santos – Membro
2. Jair da Paixão Santos – Membro
3. Roberto Carlos Cardim Texeira – Membro
4. Caroline Patrícia Matos de Jesus Sousa – Membro

Representantes do Prefeito Eleito:

1. Paulo Vital Teixeira Simoni – Membro
2. Fábio Sá Barreto Nogueira – Membro
3. Alcides Emanoel Espíndola Bulhões – Membro
4. Rogério Rocha dos Santos – Membro

O presente Decreto visa assegurar a harmonia e eficiência no processo de transição administrativa, promovendo a continuidade das ações e serviços prestados à comunidade de Valença.

Valença, Bahia, 2024.
PREFEITO MUNICIPAL