DECRETO Nº 5.470/2024 Institui a Comissão de Transição de Governo no Município de Valença/BA

Prefeito Jairo e prefeito eleito Marcos Medrado fazem transição
O PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA, ESTADO DA BAHIA, no exercício de suas atribuições legais, considerando as disposições das Leis Complementar nº 101/2000, Federal nº 4.320/1964 e nº 14.133/2021, além das orientações da Resolução TCM BA nº 1.311/2012, decreta a constituição da Comissão de Transição de Governo para assegurar a continuidade administrativa e promover o repasse adequado de documentos e informações à nova gestão municipal.
Artigo 1º
Fica estabelecido que a transmissão do cargo ao prefeito eleito seguirá as normas vigentes e as disposições deste decreto.
Artigo 2º
Constitui-se a Comissão de Transmissão de Governo e suas respectivas subcomissões, responsáveis por organizar e disponibilizar informações e documentos ao novo gestor.
Artigo 3º
A composição da Comissão de Transição de Governo será a seguinte:
Representantes da Gestão Atual:
- Tatiane Menezes dos Santos – Presidente da Comissão
- Jairo de Freitas Baptista Junior – Membro
- Jecevaldo dos Santos Sousa – Membro
- Jalane Soares Brito – Membro
- Kelly Ferreira Vasconcelos Barbosa – Membro
Representantes da Subcomissão do SAAE:
- José Luis Sousa dos Santos – Membro
- Jair da Paixão Santos – Membro
- Roberto Carlos Cardim Texeira – Membro
- Caroline Patrícia Matos de Jesus Sousa – Membro
Representantes do Prefeito Eleito:
- Paulo Vital Teixeira Simoni – Membro
- Fábio Sá Barreto Nogueira – Membro
- Alcides Emanoel Espíndola Bulhões – Membro
- Rogério Rocha dos Santos – Membro
O presente Decreto visa assegurar a harmonia e eficiência no processo de transição administrativa, promovendo a continuidade das ações e serviços prestados à comunidade de Valença.
Valença, Bahia, 2024.
PREFEITO MUNICIPAL
Nobre vereador, Vai visitar a cidade Montanha no Norte do Estado do Espírito Santo. Se tiver alguma dificuldade, entre em…
Conterrâneos, Não tenho bola de cristal, mais previa o golpe baixo depois da contratação emergencial. Segura essa Valença.
Conterrâneos Vai ser licitada a obra ou será feita a reforma sem projeto ou controle? De onde virão os recursos?…
Uma grande iniciativa
Hahahahaha, sem licitação!