Prefeitura de Cairu inicia Operação Verão 2010/2011
A administração municipal de Cairu deu inicio ontem (29/12) a Operação Verão 2010/2011.Ao todo cerca de 200 profissionais estarão envolvidos na operação que vai até o início de março.
Dentre as ações implantadas para beneficio de nativos e turistas durante a alta estação destacam-se : postos de atendimento bilíngüe ao turista tanto no Morro de São Paulo como em Boipeba, melhoria nas ações de fiscalização de obras, limpeza urbana e das praias; ampliação da fiscalização da vigilância sanitária e do comércio de ambulantes; aumento do número de salva-mar em Morro, Gamboa,Garapuá e Boipeba; monitoramento das piscinas naturais e das áreas protegidas, além do monitoramento de poluição sonora; reforços nas equipes de saúde de plantão 24 horas e do serviço de ambulancha para atender urgências e emergências.
A AGERBA, TWB e Prefeitura de Cairu também estão trabalhando em parceria para melhor adequar a o uso do Terminal Marítimo do Morro de São Paulo e de Gamboa, e a Capitania dos Portos já intensificou a fiscalização para garantir a segurança no mar e também no embarque e desembarque nos terminais. As Polícias Militar e Civil aumentarão o efetivo em todo o município durante o verão e em especial no réveillon e no carnaval. A Coelba e Embasa ficaram responsáveis pelas revisões de seus sistemas para que não ocorram problemas de abastecimento de água ou falta de eletricidade. (Jamille Soares/Ascom-Cairu)
E dá-lhe Cairú, Hildécio e sua competente equipe… E dá-lhe trabalho para Jamille noticiar tantos eventos, não é mesmo Jamille?
– Já lançamos a candidatura de Hildécio para Deputado Estadual em 2014 e só se o Baixo Sul for
muito louco de não apoiar em massa essse grande administrador, pois ele é o de representante natural da Região.
Esse blog parece que é de Cairu, tem dindin por trás disso?
Paulo, tenha certeza QUE NÃO ROLA DINDIN. Agora tem um prefeito aqui da região que perguntou quanto é que eu cobro pra falar bem dele aqui no blog, eu disse que mesmo se ele fizesse algo de bom eu não falaria bem dele. Será que é o seu prefeito Paulo?
Paulinho, vc trabalha para Peleteiro, o BELO? Ou seria para Rodriguinho, o LINDO?
Esses dois elementos são os únicos que se incomodam com os grandes feitos de Cairú!
Calma não perguntei como ofensa. Está pensando que meu prefeito é Ramiro? Xô! fora! NÃO VOTO NAQUILO!!!!!!!!!
Amigo Pelegrini
Gostaria de fazer uma denuncia e expressar minha repulsa em relaçao ao que está acontecendo no Morro de Sao Paulo-cairu-bahia.
A prefeitura de Cairu está cobrando R$ 10,00 (dez reais) por pessoa para entrar no Morro S.Paulo, ou seja , esta localidade virou praia particular,pois estão impedindo o direito constitucional de ir e vir do cidadão.Alem do mais o mesmo cidadão que paga os Dez Reais, tem ainda que pagar a taxa de embaque quando vai sair do Morro de São Paulo
Isso é um absurdo, nem os turistas, nem niguem tem que pagar para entrar em um Distrito de um Muncipio.
O ministerio Publico deveria tomar alguma providencia,pois pessoas humildes estão impedidas de ir no Morro de São Paulo por não ter condiçoes de entrar na ilha.
O pai que vai ao morro com sua familia composta por sua esposa, 2 filhos ,tem que desenbolsar 40,00 somente para entrar e sem falar nos preços absurdos praticados nos bares ,hoteis e demais estabelecimentos, valendo então a lei da oferta e da procura.Mas o que não pode acontecer é esta imposição de pagamento para entrada no Morro de São Paulo
A prefeitura de cairu,pelo que ando lendo neste blog, não precisa cobrar este absurdo aos cidadãos, visto que parece que esta fazendo um bom trabalho e já tem recursos sobrando do Royalt
Rodrigo, concordo com você no que diz respeito ao direito de ir e vir, mas a inconstitucionalidade está em não deixar você passar mesmo pagando. Acho caro o valor que se cobra para entrar no Morro, já questionei sobre isso por aqui. Por outro lado, se o Morro passar a ser uma praia barata e livre você há de convir que logo, logo, passará de uma praia bonita a uma praia destruída.
Não tenho autorização para defender a cobrança do pedágio no Morro, mas analise quantos lixos saem de outros lugares para serem jogado por lá, quantas pessoas entram e saem do Morro todos os dias mesmo com esse pedágio. É um assunto que temos que debater por longo tempo, porque afinal, quem mais sofre com tudo isso são as pessoas mais carentes.
Rodrigo, acredito que o mais correto é que devemos levar idéias e sugestões para esses casos. Entendo sua revolta, Cairu é um município que goza de um grande prestígio hoje em toda a Costa do Dendê, pois tem sua arrecadação normal e mais royalties.
De uma coisa tenho certeza, não podemos deixar o Morro como uma praia livre, para não acvontecer uma super invasão. Com certeza perderá o brilho.
Vamos solicitar também da Assessora de Comunicação da Prefeitura de Cairu, Jamille, para que se manifeste, e possa explicar melhor ao nosso leitor e turista porque tudo isso acontece.
A Taxa de Turismo em vigor em Morro de São Paulo é regida pela Lei 211 do Município de Cairu e fundamentada nas Constituições do Estado da Bahia e da República Federativa do Brasil. No Brasil, diversas localidades em diferentes estados,cobram taxa de turismo.
Essa medida tem como objetivo principal a melhoria da qualidade geral dos serviços prestados aos turistas e na qualidade de vida de todos os residentes em nossa comunidade.
A Taxa de Turismo é cobrada com a finalidade exclusiva de garantir suporte financeiro para ações de implantação/manutenção e ampliação de serviços diretamente ligados à atividade turística em Morro de São Paulo, tais como: manutenção da secretaria especial do distrito, funcionamento do posto médico com plantão 24h, operação da lancha ambulância para atendimentos emergenciais, contratação salva vidas e fiscais disciplinando o comércio, apoio logístico às ações das policias civil e militar, capacitação de prestadores de serviços, regularização e melhoria constante no sistema de coleta de lixo,iluminação de praias e vias publicas.
Todo o processo, da arrecadação à utilização dos recursos é feito com a orientação e supervisão do Conselho de Administração Participativa (CAP) formado por representantes dos mais variados setores ligados à atividade turística em Morro de São Paulo.
A Taxa de Turismo é cobrada a todas as pessoas não residentes ou domiciliadas no município de Cairu e demais municípios que integram o quadro de associados da AMUBS – Associação dos Municípios do Baixo Sul da Bahia. Crianças com menos de 5 anos e adultos com mais de 65 anos são isentos da taxa.
Jamille Soares
Assessora de comunicação/PMC
MORRO PRA SEMPRE…
A Taxa de Turismo cobrada no Morro de São Paulo é justa. Em Fernando de Noronha, por exemplo, o turista chega a pagar R$ 3.154,80 de taxa se permanecer 30 dias por lá. No Morro o preço é único, o dinheiro arrecadado é bem aplicado e os moradores do município de Cairu e das cidades da região da Costa do Dendê são isentos. Bastam mostrar uma conta de água, luz, identidade para ter passe livre…
Portanto, não vejo drama nenhum na cobrança da taxa. Só é contra quem não conheceu o Morro de São Paulo sujo, sem coleta diária de lixo, sem equipe médica e sem Unidade de Saúde 24h, sem ambulancha e sem ambulância de plantão de dia e de noite…
Hoje está bem melhor.
Que liberdade de ir e vir? Pegue a BR 324 entre Feira de Santana e Salvador e vá achando que vai passar sem pagar o pedágio… Não passa não, meu irmão!
Mas sabemos que é dever da prefeitura manter seu municipio limpo e bem cuidado e nem por isso todos os municipios mesmo os turisticos tem taxas de entrada para adentrar o espaço territorial.
Assim estão pre-determinando que só vá ao Morro de São Paulo quem tiver dinheiro/recursos e isso fere a igualdade que todos tem que ter.
Sobre o pedagio, pobre não paga pedagio, paga passagem de onibus mas passa pelo pedagio e o pobre poderá ir no morro de são paulo????Ou ao pobre será proibido enrtrar na ilha??ou melhor então batam um oficio ou coloque um anuncio dizendo: QUEM FOR POBRE OU DE POUCAS CONDIÇÕES A PREFEITURA SUGERE OU DETERMINA QUE PROCURE UMA OUTRA PRAIA!!!
Sei que este pedagio foi embasada por analogia em outras leis, mas sabemos tambem que o valor está muito alto e nem todos podem pagar essa taxa com uma familia grande e por isso deveria ser repensada ou um valor menor ou algo neste sentido, já que a prefeitura não pode abrir mão dela.
As outras cidades recolhem seu lixo, cuidam de suas praças e etc sem esta taxa ,mas a prefeitura de cairu não pode viver sem ela!!Então deveria tambem coloca-la, no mesmo valor no Galeão, gamboa, Cairu, Cova de Onça e aproveitar e colocar um pedagio na estrada de cairu.Seria um bom negocio!!!
Onde está o Ministério Público Estadual? Senhora Jamille Soares, vossa explicação não está a contento… Desde quando a manutenção da Secretaria Especial do Distrito é obrigação do Turista? Funcionamento do posto médico com plantão 24h é obrigação de todos os municípios, ainda mais com o financiamento do SUS. Acaso existe um posto médico só para os turistas, ou estes é que bancam o que já era competência desta estúrdia Administração? Operação da lancha ambulância para atendimentos emergenciais é algo assim tão caro? E que contratação de salva vidas é esta??? NÃO VI NENHUM!!! Apoio logístico às ações das policias civil e militar? QUE ISSO??? Acaso a prefeitura tem mais logística do que as polícias civils e militares? Ou estas estão sendo pagas? Capacitação de prestadores de serviços? kkk! É brincadeira né? Regularização e melhoria constante no sistema de coleta de lixo,iluminação de praias e vias publicas é competência exclusiva do Município e o próprio erário dá conta destes gastos com folga, não se pode imputar esta responsabilidade exclusivamente ao turista…
A malfadada Lei Municipal 211/06, mesmo com a nova redaçao dada pela Lei 211/07, citou o artigo 126 de sua Lei Orgânica para instituir a tal “TAXA”, aqui citado “in verbis”:
“Art. 126 – As taxas serão instituídas em razão do exercício do Poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à disposição pelo Município.”
Poder de Polícia não é motivo suficiente para se instituir uma taxa e, assim, é a segunda parte do dispositivo que a regula, qual seja a EFETIVA utilização dos serviços públicos ESPECÍFICOS e DIVISÍVEIS !!! Assim, não basta estas desculpas genéricas citadas pela senhora. Quero saber QUAL É O SERVIÇO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL que EU posso UTILIZAR com o meu dinheiro… E sabe por que eu quero saber qual o serviço? Porque posso abrir mão de utilizá-lo e não pagar a inconstitucional taxa.
SIM… não sou obrigado a pagá-la! Tenho o direito de me locomover livremente em todo o Município de Cairu, conforme se lê em nossa Carta Magna:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”
Esta leizinha äbsurda, certamente aprovada por vereadores leigos, não tem o condão de sobrepujar-se à nossa Constituição Federal sob o simples argumento de que “outros locais possuem”. Imitemos o belo, o correto, o LEGAL e não o INCONSTITUCIONAL.
Ouso discordar de tal taxa e, se amanhã me for cobrada a pagarei somente para ter um documento para pedir judicialmente meu dinheiro de volta, bem como uma indenização por danos morais advindo do ato ilícito. Concomitantemente acionarei o Ministério Público para que ingresso com uma Ação Civil Pública ou uma ADI para coibir este abuso.
FAÇAM TODOS O MESMO!
ABRAÇO.
OPS…. já ia me esquecendo…
A lei fala em taxa de cobrança de ingresso NO MUNICÍPIO… Engraçado… na GAMBOA DO MORRO ninguém me falou em taxa nenhuma!!! Acaso a Gamboa não pertence ao Município ou não merece que lá seja aplicado o dinheiro dos turistas? Na própria CAIRU não se cobra a taxa… Isto configura ENRIQUECIMENTO ILÍCITO do Município. Maquearam uma Lei exclusiva para o MORRO, sob o vernáculo de “Município”.
VERGONHA
VERGONHA
VERGONHA
VERGONHA
Hoje não havia ninguém cobrando a tal “TAXA” no morro! Amanhã eu volto…