GUARDA MUNICIPAL DE VALENÇA RESTRINGE SERVIÇOS POR FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA PRÓPRIA

O Sindicato da Guarda Municipal de Valença lançou Nota à comunidade informando sobre restrição a serviços por falta de condições de trabalho e segurança dos mesmos.

Os GCMs alegam falta de armamento institucional, falta de coletes balísticos, falta de pagamento do INSS, falta de cursos para condutores das viaturas e capacitação da segunda parte dos guardas sem formação e os guardas concursados.

Apesar dos protestos a classe informa que o prefeito Jairo Baptista já está providencando tudo que reivindicaram, porém sem data para aquisição dos materiais.

Leia nota abaixo:

Valença, 12 de dezembro de 2022.

NOTA INFORMATIVA

O SINDSGUARDAS-BA vem a público informar a quem de direito e a toda comunidade
valenciana que os Guardas Civis Municipais de Valença NÃO estão “enquartelados” muito
menos “paralisados”. Os guardas estão tirando seus serviços dentro da sede desde o dia 02 de
dezembro de 2022, pois, estão sem condições de trabalho e de segurança.

1. O Município de Valença não dispõe de armamento institucional, os guardas vêm a anos
   trabalhando com suas armas pessoais, que são devidamente registradas. O SINDGUARDAS – BA
   no dia 07 de dezembro de 2022 em reunião com o Prefeito de Valença Jairo Baptista, o mesmo
   informou que não autoriza nem se responsabiliza pelo uso das armas pessoais pelos guardas
   em serviço, que a Prefeitura está providenciando a compra das armas para a Guarda Civil
   Municipal.
2. Também os coletes balísticos são insuficientes para os guardas irem para as ruas e estes
   estão vencendo em janeiro de 2023, segundo o prefeito está sendo providenciado a compra de
   40 unidades.
3. Outro fator é o INSS que é descontado em folha do servidor e não está sendo repassado
   devidamente para Previdência Social, comprometendo a segurança social dos Guarda que
   trabalham dia a dia em atividade de risco.
4. Os condutores das Viaturas da Guarda não possuem o Curso CVE (Condutor de Veículo
   de Emergência) exigido pelo CTB e não recebem contrapartida para assumir a responsabilidade
   de conduzir os veículos da Guarda Municipal.
5. Reivindicam também a publicação do decreto do Centro de Formação para capacitar a
   segunda parte dos guardas que ainda não tem formação, bem como os novos guardas do
   concurso que estão a chegar em 2023.
   Os Guardas Civis Municipais de Valença entendem a necessidade da prestação do serviço
   desta honrosa instituição que a todo tempo é solicitada, sabemos que mais do que nunca é
   imprescindível sua presença para manutenção da ordem pública, preservação do patrimônio
   público e da vida dos munícipes, porém, sem condições mínimas de segurança para o servidor
   se torna impossível a execução de tais serviços previstos na lei Federal 13.022/14. Os guardas
   seguem aguardando condições de serviço para retornarem as atividades normais.
   Atenciosamente Samuel do Nascimento Santos Diego Lima Bahia Coordenador Regional do SINDGUARDAS Coordenador Regional do SINDGUARDAS