ASSESSORIA PESSOAL DE JAIRO É PAGA COM RECURSOS DA PREFEITURA, FRUTO DE LICITAÇÃO FRAUDULENTA

O prefeito de Valença, Jairo Baptista, virou uma espécie de prevaricador contumaz, em quase todas as suas ações dentro da prefeitura se vê um erro, um abuso de poder, onde se rasga as leis e acha que está tudo bem.

Desde o início de seu governo que chamamos a atenção sobre essas irregularidades, primeiro foi a contratação de Claudio Queiroz, onde a lei é clara e diz que ele não poderia ser contratado por ser ficha suja.

Depois vieram diversas dispensas de licitações, inclusive uma que chamamos de absurda, feita com a empresa de comunicação que cuida das suas redes sociais particulares, ferindo a Lei Federal 12.232 de 29 de abril de 2010 e cometendo um crime de responsabilidade, sendo caracterizado autopromoção, já que o gestor está usando recursos públicos para promoção pessoal.

Os recursos referente ao processo administrativo dispensa 147/2021 que contrata a empresa MARIA SÔNIA DA ANUNCIAÇÃO DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ 26.900.839/0001-70 são recurso da Secretaria de Promoção Social, a qual a secretária é a esposa do Prefeito.

Na extinção de fundamento legal para esta contratação, uma vez que a pasta não precisa e não dispõe na lei a necessidade de contratação de comunicação a parte do restante da prefeitura, cabe aos vereadores e o TCM investigar a conduta do gestor.

O TCM recomenda que apenas uma pasta seja responsável por toda publicidade, sendo a ASCOM, SECOM ou outros departamentos, a depender de cada município, assim, controlando os custos internos de publicidade, para que não haja prejuízo ao erário público.

Além do uso de recursos na ordem de R$ 15.000,00 para as redes sociais pessoais do prefeito municipal Jairo Baptista, é provado que este recurso também está sendo usado para criação de pautas positivas da gestão em um site chamado Livre Notícias (www.livrenoticias.com.br), de propriedade da senhora Maria Sônia.

No artigo constitucional estabelece, porém, a necessidade de existir publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, devendo, contudo, ter ela caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas não a de promoção do gestor municipal.

Uma resposta para ASSESSORIA PESSOAL DE JAIRO É PAGA COM RECURSOS DA PREFEITURA, FRUTO DE LICITAÇÃO FRAUDULENTA

  1. Moralidade outubro 21, 2021 às 9:56 pm #

    A nora desta senhora também trabalha como secretária particular da esposa do Prefeito. Estudante do 2° semestre de assistência social recebe 3 mil por mês podem pesquisar

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