Aleluia: PGE avisou sobre repasses mas governo se acha acima da lei

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) cumpriu o seu dever. Em decreto, publicado em 19 de março, orientou os órgãos e gestores públicos para o rigoroso cumprimento da legislação eleitoral. O problema é o governo estadual achar que está acima da lei e gastar o dinheiro público para comprar o apoio de prefeitos do interior”, comenta o candidato ao Senado Federal, Aleluia, que acompanha Paulo Souto, neste sábado (18/09), em viagem à Chapada Diamantina e Oeste.

Segundo Aleluia, as provas do crime estão no Diário Oficial, onde foram feitas as publicações fora do prazo legal. “E a orientação prévia da PGE para que fosse respeitada rigorosamente a legislação eleitoral só ratifica a má fé dos atos do governo. Eles fizeram cooptação com o dinheiro público”, afirma.

Para Aleluia, o decreto publicado pela PGE complica ainda mais a situação do governador Jaques Wagner, que está ameaçado de ter seu registro extinto ou, se eleito, ter seu mandato cassado, além de ser declarado inelegível por oito anos. Essas são as punições pelo descumprimento ao artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições.

A coligação “A Bahia Merece Mais” acionou o governo estadual na Justiça por essa infração e uma liminar já foi concedida na última sexta-feira (17/09), suspendendo os repasses ilegais. “Ainda falta o julgamento do mérito, mas contra fatos não há argumentos”, diz Aleluia.

Na avaliação de Aleluia, mesmo que coubesse a esdrúxula argumentação de desconhecimento da lei, “o que não é impossível neste governo”, a PGE eliminou essa possibilidade absurda. “Se não tivesse tomado essa atitude, a PGE estaria desmoralizada também. Agora só resta aos seus procuradores tentar empurrar o caso com a barriga e ganhar tempo”.

Aleluia observa que, na liminar, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto diz que os repasses fora do prazo permitido ‘afetam a igualdade de oportunidades entre os concorrentes à Chefia do Executivo Estadual’. “Jackson Lago perdeu o mandato no Maranhão pelo mesmo tipo de ilegalidade”, alerta.