Deputado Dal quer garantir vagas para pessoas com deficiência em cargos públicos

Na semana que marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no Brasil no próximo sábado, 21 de setembro, o deputado estadual Dal (PP), protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei que trata sobre a obrigatoriedade de assegurar, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência em cargos comissionados e funções de confiança nos gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias, bem como nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. “Infelizmente ainda temos muito que avançar no que diz respeito a inclusão de pessoas com deficiência e este projeto pretende assegurar que baianos e baianas que possuem algum tipo de deficiência tenham novas oportunidades de emprego”, destacou o Parlamentar.

O texto da proposta apresentada pelo deputado Dal, assegura às pessoas com deficiência o direito a serem nomeadas em, no mínimo, 5% das vagas em cargos comissionados e funções de confiança e caso o percentual estabelecido não seja alcançado, fica assegurada, no mínimo, a disponibilidade de uma vaga. Em relação aos órgãos ou a entidades da administração pública com 100 (cem) ou mais servidores está obrigado a preencher 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos em comissão e funções de confiança com pessoas com deficiência, habilitadas, observados requisitos legais.