EM 2017, POR OMISSÃO DE FERNANDO BRITO A PREFEITURA DE CAIRU PERDEU R$ 9.500.000,00 NA SUA RECEITA DE ICMS

O prefeito Fernando Brito é sem dúvidas o único responsável pelo desastre administrativo e financeiro em Cairu para 2017, como já havia sido anunciado a alguns meses atrás, agora existe um risco iminente de que serviços públicos sejam prejudicados, como limpeza pública, transporte, merenda escolar, medicamentos, dentre outros serviços básicos.

Vejam o que aconteceu e por que Cairu acaba de perder R$ 9.500.000,00 (NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REIAS) para o ano de 2017 na sua receita de ICMS, algo em torno de R$ 861.000,00 por mês, que refletirá também na perda de recursos do FUNDEB e do Fundo Municipal de SAÚDE.

É preciso que a Prefeitura de Cairu fique sempre vigilante as informações fiscais como: DMA – Declaração e Apuração Mensal, CS-DMA – Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS, que fornecem à SEFAZ – SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA os dados básicos para a apuração do Valor Adicionado produzido pela PREFEITURA DE CAIRU e que lhe permite a aplicação de fórmulas para encontrar, primeiro o IVA – ÍNDICE DO VALOR ADICIONADO anual e médio e, depois, o IPM – Índice de Participação dos Municípios.

O valor adicionado de Cairu decorre da produção do gás natural extraídos do Campo de Manati e tem um peso anual superior a 90% na composição do IPM municipal de Cairu.

Como Fernando Brito “comeu mosca”? Da seguinte forma: com uma saga imensa para a sua reeleição, ele como gestor não acompanhou uma importante publicação do DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO de 20/07/2016 do índice de valor adicionado, fruto da Portaria nº 160 da Secretaria Estadual da Fazenda, que informou um valor adicionado “muito baixo do valor de petróleo e gás natural produzidos por CAIRU no ano 2015”, que indicou uma forte redução do IPM municipal de Cairu para 2017,

Pelo fato de FERNANDO BRITO não acompanhar a publicação, perdeu o prazo para entrar com um recurso em agosto de 2016 junto à Secretaria Estadual da Fazenda para solicitar uma revisão das informações das empresas que exploram o Consórcio Manati, que são: PETROBRÁS, QUEIROZ GALVÃO, RIO DAS CONTAS e a BRASOIL MANATI para subsidiar a montagem do recurso, fato que não ocorreu, prejudicando gravemente a principal receita do Município de Cairu, que é o seu ICMS.

ICMS de Cairu em 2017 x 2016

Em 2016 Cairu teve um IPM de (0,6971678) que representa próximo de R$ 28,56 milhões

Para 2017 Cairu passou para um IPM de(0,4659337), que representa próximo de R$ 19,09 milhões

Então Cairu terá uma perda direta de R$ 9,47 milhões/ano ou R$ 861 mil/mês.