Governo de Valença assina TAC para promover licenciamento ambiental no município
O município de Valença deu mais um importante passo para regulamentar o processo de licenciamento ambiental, após a celebração nesta quinta-feira (03), na sede da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela prefeita Jucélia Nascimento e o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira. O instrumento é uma exigência constitucional que visa a eficiência do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), para sua integração com o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e com o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA). “Que fique bem claro o papel do município, é atender uma exigência do Ministério
Público”, destacou o promotor titular Regional, Gustavo Fonseca Vieira.
Com a assinatura do TAC, o município propõe a se credenciar em dispor sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social. Na prática, o município passa a ter as condições de estabelecer ao órgão ambiental, a capacidade de gerir e atender o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, dotado de técnicos próprios ou em consórcios, devidamente habilitados com atribuições específicas na área de meio ambiente e com caráter multidisciplinar.
Na oportunidade, participaram ainda da reunião, Cláudia Silva, secretária Municipal do Meio Ambiente; Carlo Eduardo, procurador Geral do Município; Carlos Eduardo Passos, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema) e Luiz Marsala, representando a Câmara Técnica de Assessoria Jurídica do Codema.
Pois é bem assim, exemplos não faltam desse tipo de atitude basta olhar para Brasília.
Parabéns Pelegrini por essa excelente matéria!
Não só ao Prefeito dou meus Parabéns, mas em especial ao Governador Jerônimo Rodrigues por ter aceito a EMENDA do…
[…] dignas de nota triste, como enterrar uma baleia em plena faixa de areia, como ocorreu em Valença, em novembro…
Como Levi Vasconcelos,só queremos o melhor pra Valença. Isso aí Marcos Medrado mostre mesmo o seu potencial. Só quem ganha…