ALBA, com auxílio de diversas entidades, fundamenta documento com contribuições ao PLP 257

Após audiência pública na manhã desta segunda-feira (9), proposta pelo presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), ficou decidido que a Assembleia Legislativa da Bahia fundamentará, com o auxílio de diversas entidades presentes, a exemplo do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical), documento com contribuições para ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

De acordo com Hildécio Meireles, após rica explanação dos diversos órgãos presentes ficou claro que é preciso que as Assembleias do país se posicionem em prol de minimizar os impactos que a matéria, que tramita em regime de urgência na Câmara Federal, poderá trazer ao orçamento dos estados, bem como aos servidores públicos.

Presente no debate, a presidente do IAF Sindical, Licia Soares, por exemplo,classificou o projeto como um retrocesso. “Se passar pelo Congresso da forma que está estrangulará as finanças já combalidas dos Estados e Municípios,  inviabilizando em muitos casos a prestação de relevantes serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, denunciou, complementando que a aprovação da matéria “atinge de morte o federalismo e os direitos e benefícios conquistados pelos servidores públicos”.

Em longa explanação, o vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia complementou a fala de Soares e elencou alguns pontos, classificados como prejudiciais e destacou que a renegociação da dívida é a menor parte do projeto. Segundo ele, não se trata de remissão de dívidas, mas apenas de postergação da mesma.