Relatório sobre maioridade penal será apresentado amanhã com previsão de referendo
O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado nesta quarta-feira (10). Embora o parlamentar ainda não tenha apresentado o texto oficialmente, uma versão do texto circulou hoje na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. No início do mês, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que pretende votar a proposta no Plenário assim que a comissão especial concluir a análise do texto, o que deve ocorrer ainda neste mês.
Se dependesse de mim a maior idade Penal passaria dos 18 para os 14 anos.
Pois aos 14 já se sabe muito bem o que é certo e o que é errado. Então se com menos disso eles escolhem o mundo do crime, podem muito bem pagar pelos seus atos. O pior de tudo é que a “Prisão é a Faculdade do crime”. A minoria da minoria que sai de lá com pesamento de ser uma pessoa de bem. (ou do bem)!!