AÇÕES DO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA

Deputado Amauri se reúne com ministro Ricardo Berzoini e trata da pauta dos Trabalhadores

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) se reuniu nessa quinta-feira (08), com o ministro da Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. Foram duas reuniões, uma no período da manhã, da qual participaram Francisco Chagas (PT-SP), Vicente Cândido (PT-SP), Assis Melo (PCdoB-RS) e representantes dos trabalhadores e outra no período da tarde, da qual participaram apenas Amauri e o ministro.

“Estabelecemos com o Ministro Berzoini que vamos abrir uma discussão para debater a possibilidade de aprovação da PEC 555, que prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público, da regulamentação da aposentadoria do servidor com deficiência, do encaminhamento e da aprovação do projeto de lei que concede aposentadoria especial ao servidor exposto à insalubridade, dentre outros pontos, como a liberação também do dirigente sindical classista”, exemplificou Teixeira.

Emenda do deputado Amauri propõe tornar definitiva dedução no IR da contribuição patronal paga a Previdência Social sobre remuneração do trabalhador doméstico

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou esta semana emenda à Medida Provisória 644.  Elaaltera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e torna permanente a dedução da contribuição patronal do imposto de renda apurado pela pessoa física na declaração paga pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado.

De acordo com a legislação tributária em vigor, o contribuinte do imposto de renda pode deduzir do imposto apurado na declaração de ajuste anual a contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico.