VEREADOR JAIRO BAPTISTA ANALISA RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DOS GOVERNOS DE RAMIRO E JUCÉLIA

Senhor Presidente,

Tenho em mãos o relatório conclusivo da transmissão de governo do Município de Valença (BA) para a atual prefeita Sra. Jucélia Nascimento, documento este que é assinado pelos seguintes funcionários (cargos comissionados) da atual gestão:

– Juliana Brito Rodrigues dos Santos – Diretora de Planejamento – Eduardo Gomes de Oliveira – Secretário de Planejamento – Lígia Margarida Sousa Brito – Secretária de Infraestrutura

O que nos leva a acreditar na veracidade das situações registradas neste documento. Para mim, diante do que vou relatar mais adiante neste pronunciamento, ou isto aqui é um roteiro de novela de baixa qualidade ou será peça comprobatória num processo judicial contra o ex-prefeito Sr. Ramiro José Campelo de Queiroz e também da atual gestora Sra. Jucélia Nascimento.

O volume de irregularidades verificadas na administração anterior e acolhidas sem nenhuma atitude pela atual gestão que vise o ressarcimento dos recursos públicos, caracteriza crime de OMISSÃO e CONIVÊNCIA.

Não estou sendo cruel com pessoas, mas justo com o princípio de defesa da população, única prejudicada nesse caso.

Passo a ler daqui para frente as irregularidades constatadas pela equipe de transmissão, contidas no relatório:

– Dificuldades ao acesso de processos licitatórios de prestadores de serviços e ausência de algumas peças;

– Delicada situação em que se encontra o município de Valença (BA);

– Procuradoria jurídica incompetente e irresponsável. Não tinha hábito de recorrer das decisões de primeira instância ou mesmo fazer os embargos. Situação vexatória, contribuindo para o afundamento financeiro do município;

– Secretaria de Educação – um dos pontos principais desse relatório – a gestão simplesmente não aconteceu nesta pasta. Embasados em um plano de carreira simplesmente impraticável, foram concedidas diversas vantagens aos servidores sem nenhum critério de avaliação ou merecimento;

– O quadro de funcionários revela uma contradição. Embora hoje haja um excesso de servidores efetivos, há a necessidade de contratação para suprir demandas na zona rural e dos programas federais mantidos pelo município;

– Secretaria de Saúde – enfrenta dificuldades de ordem estrutural de carência de equipamentos e da má gestão dos recursos;

– Valores destinados a construção de duas ESF no bairro da Bolívia, através do Ministério da Saúde, simplesmente sumiram, não existem;

– Reforma do Centro de Saúde de Valença (centrinho), reforma da unidade de saúde da família do Guaibim, reforma da unidade da família do Jambeiro, reforma do posto médico e odontológico da feira livre, reforma da unidade da família da Bolívia II e reforma do posto de saúde do Alto de São Roque, não foram realizadas uma vez que os recursos foram desviados, ou utilizados indevidamente;

– Material de informática para a implantação do tele saúde, não foi encontrado em nenhum setor da secretaria de saúde; – diversos programas federais com contrapartida do município estavam com suas continuidades ameaçadas já que o governo anterior não estava arcando com suas obrigações;

– Débitos com a farmácia básica. Utilização de recursos indevidamente no programa de assistência farmacêutica. Valor da pendência – R$- 183.821,84;

– Ampliação do sistema de abastecimento de água (sede e Guaibim) com obras paradas; – patrimônio

– Foram verificadas diversas inconformidades com a real situação da secretaria de transportes: uma motoniveladora Caterpiller, uma trator Massey Ferggunsson, um tratorzinho com caçamba e uma carreta com duas rodas não foram encontrados;

– A maioria dos veículos foram entregues sem condição de uso; e – chamou a atenção dessa comissão a carência estrutural do município, onde grande parte das secretarias e suas respectivas diretorias funcionam em prédios alugados. Os almoxarifados da Saúde ( Sr. José Alexandre ex secretário ) Educação e Ação Social ( Sra Jucélia Nascimento – ex secretária), não atendem os padrões necessários ao armazenamento de bens e insumos, e os equipamentos de informática, comunicação e iluminação estão em estado avançado de desgaste e ausência de manutenção.

Senhor Presidente, cabe a todos nós integrantes deste poder, tendo em mãos esta prova oficializada dos delitos cometidos pelo ex prefeito Sr. Ramiro José Campelo de Queiroz, endossados pelo silêncio da atual gestão, capitaneada pela prefeita Sra. Jucélia Nascimento, a adoção de medidas junto ao poder judiciário, no sentido de salvaguardar o interesse da sociedade valenciana. Diante das inúmeras irregularidades constatadas, resta-me aguardar alguns dias para que as denúncias junto aos Ministérios Estadual e Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, sejam feitas. Caso contrário, constatarei a cumplicidade do governo atual e o anterior.

Jairo Baptista

Vereador PMDB – 14.05.2013