TRE-BA confirma candidatura de Ricardo Moura
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de confirmar a legalidade da candidatura de Ricardo Moura a prefeito de Valença. A Sessão de Julgamento foi realizada nesta tarde (29\8), sendo a “preliminar” não acolhida por unanimidade e o “provimento” negado pela maioria do plenário.
A decisão do Colegiado, formado por desembargadores e juristas altamente experientes, levou em consideração o fato de Ricardo Moura ter sido candidato a vice-prefeito em 2004, uma condição jurídica bem diferente do cargo de prefeito. Nessas eleições 2012, O TRE já tomou decisões iguais em recursos similares, originados em outros municípios.
Com mais esta vitória, a candidatura de Ricardo Moura Prefeito encontra-se plenamente deferida.
ASSESSORIA RICARDO MOURA 15
Muito embora em vítória apertada (3X2) o TRE tenha decidido a favor do candidato ficha suja. A verdade de fundo não deixa de existir. De fato não existe o STE, mas o STF (Local onde já se encontra em trâmite procedimento para a manutenção da segurança jurídica e competencia das decisões da Corte Maior – no caso em específico, fazer valer a lei da ficha limpa com a confirmação da inelegibilidade de RICARDO MOURA SILVA). Como não é segredo pra ninguem, nem para os companheiros do candidato ficha suja, o Supremo Tribunal Federal decidiu em janeiro deste ano a aplicabilidade da lei da ficha limpa nas eleições de 2012; decidiu também que os candidatos que forem condenados por ABUSO DE PODER ECONOMICO E CAPITAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (como o caso de RICARDO MOURA) tornam-se inelegíveis até oito anos após a sua condenação. Tal conceito, não trata-se de punição; mas de requisíto mínimo (moral e legal) em que o candidato deve possuir para pleitear um cargo político. NÃO SABE-SE PORQUE OS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS INFERIORES TEM SE MANIFESTADO DE MANEIRA DIVERSA. Fato é que, no nosso estado democrático de direito quem dá as ultima palavra é o STF e este já disse que: RICARDO SILVA MOURA é INELEGÍVEL!!! E, EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA e MORAL, IRÁ, MAIS UMA VEZ, DECLARÁ A INELEGIBILIDADE DE RICARDO MOURA. PORQUE A JUSTIÇA TARDA, MAIS NÃO FALHA!!