É JUSTO O CANDIDATO COM A FICHA SUJA NA JUSTIÇA ELEITORAL SER CANDIDATO?

Por: Wanderson Barros

Mais uma vez nossos representantes políticos apontam uma decisão (mais que ainda não é definitivo porque precisa ser votado no Senado até setembro para entrar em vigor nas eleições de 2010) que não é de concordância com o que o povo pensa. Os Deputados Federais aprovaram no dia 08/07/2009 um projeto de Lei que regulamenta a Reforma Eleitoral.

Dentre algumas prerrogativas que tirava o sono dos futuros candidatos a cargos eletivos, era o TSE querer coibir a candidatura de candidatos que respondem por crimes eleitorais, os conhecidos “ficha suja”.

Com esse projeto, os Deputados limitam o TSE de tomar decisões durante campanha eleitoral. Eles justificam isso como que estão tapando lacunas nas Leis para que não venha acontecer qualquer lide entre os dois poderes no que diz respeito à competência de cada órgão.

Acontece que no caso do TSE de querer “barrar” esses profissionais da política (que geralmente respondem por algum processo eleitoral) de serem candidatos mais que não estejam de acordo com os parâmetros legais da sociedade, isso sim teria legitimidade para com a aceitação pública.

Um representante do povo deve ser referência, um exemplo para aqueles que o mesmo representa. A verdade é que quando um de nós quer seja por um motivo ou outro, ao menos viermos a estar com o nome sujo, como no SPC ou SERASA, logo não podemos em hipótese alguma, adquirir qualquer produto que seja na compra a prazo, em todo o cenário municipal, regional, estadual e até mesmo nacional, pelo simples fato de estarmos em inadimplência com alguma compra.

Analogamente, o caso dos Legisladores não poderia ser diferente. Pois se o direito à liberdade, tal como o da propriedade, é natural, então se deve estender a todos. Para poderem disputar uma eleição deveriam estar obrigatoriamente em dia com o seu povo. Porque no caso da pessoa comum, ele afeta a ele mesmo, já no caso dos políticos, ele suja o nome dele, porque tiraram de nós, cidadãos de bem, a possibilidade de viver melhor, de ter uma saúde pública, educação e moradia digna. São através desses atos ilícitos (maracutaias e falcatruas) e essas carências que o Brasil está do jeito que estar.

Além disso, estes políticos “sujos” tiram durante a campanha eleitoral a possibilidade de termos verdadeiramente pessoas altamente capazes de nos dar uma representatividade muito mais eficaz, uma vez que eles conseguem “engolir” os candidatos que não tem poder econômico para competir de igual para igual, por conta das inúmeras “jorradas” de dinheiro que não poucas vezes saem dos cofres públicos para bancarem suas campanhas de coronéis políticos.

Nas eleições de 2010, devemos mais do que nunca, pesquisar o que eles (os que estão no poder) fizeram por nós; temos a obrigação de escolhermos bem os nossos representantes; temos, para que não venhamos a nos arrepender posteriormente, que parar de falar que em “4 anos acaba”, pois acaba sim, mas antes de acabar nós sofreremos muito, e como sofreremos.

É preciso tomar consciência que é nosso dever exigir dos nossos representantes, que nada mais é que nossos funcionários, que tenham uma boa postura moral/ética para poder desempenhar suas funções públicas sem nenhum desvio de finalidade, para que vias de conseqüência venha de forma espetacular fazer uma boa gestão do mandato eletivo. A sociedade organizada precisa estar muito mais atenta com a vida política do nosso país. Com a cobrança e fiscalização social, teremos não somente a sensação, mas a certeza de estarmos cumprindo nosso dever, porque é ela que vai nos assegurar o ideal de mais justiça. Porque são as atitudes que tomamos hoje que irão fazer a diferença no amanhã.

Wanderson Barros, graduando em Direito pela UNEB – Campus XV – Valença