TCM rejeita contas da Prefeitura de Camamu
Na tarde desta quinta-feira (10/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Camamu, na gestão de Ioná Queiroz Nascimento, referentes ao exercício de 2010.
O relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou representação junto ao Ministério Público contra a gestora, imputou uma multa de R$ 8 mil, pelas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido o montante da despesa total com pessoal.
A relatoria ainda determinou a devolução ao caixa municipal do valor de R$ 5.872,07, referente a multas e juros por atraso de pagamentos. Ainda cabe recurso da decisão.
O Município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 38.971.933,60, tendo um dispêndio orçamentário de R$ 38.847.784,06, evidenciando um saldo positivo de R$ 124.149,54.
As contas foram consideradas irregulares em razão da ausência de prévia autorização legislativa específica para abertura de créditos adicionais especiais no montante de R$ 371.527,00, em descumprimento ao art. 42, da Lei Federal nº 4.320/64 e ao art. 167, inciso V, da Constituição Federal.
Também foi constatada a realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em prejuízo ao erário.
Em relação a restos a pagar, ficou configurado que o caixa municipal não é suficiente para arcar com as despesas, tendo um déficit de R$ 1.273.907,06, fator que contribui para o desequilíbrio fiscal e possível comprometimento do mérito das contas no último ano do mandato da gestora.
O Executivo investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o importe de R$ 18.014.225,45, equivalente ao percentual de 25,15%, em cumprimento ao disposto no art. 212, da Constituição Federal, que tem como mínimo 25%.
Dos recursos oriundos do FUNDEB, a Administração Municipal aplicou a quantia de R$ 10.178.160,42, atingindo o percentual de 60,74%, em obediência ao mandamento constitucional, sendo o mínimo exigido de 60%.
Em ações e serviços de saúde foram aplicados R$ 2.908.764,32, alcançando o percentual de 17,10%, quando a norma de regência para a aplicação desses recursos exige o mínimo 15%, em cumprimento ao art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Eu não acredito no Tribunal de Contas dos Municipios -TCM, nas Câmaras Municipais de Vereadores e agora na Justiça. Todos eles são orgãos que poderiam dar um basta nas desordens e bandaleiras dos Gestores Municipais.
Vejam o caso deste sofrido Municipio de Camamu, Lá as evidências de um governo ruim se estampa a cada momento
levando a população à perplexidade.
Ninguem melhor que a Camara Municipal para, se não estiver no bolso da Prefeita, mostrar que já que a Justiça não faz que faça ela, rejeitando as contas e expulsando a Gestora Municipal do cargo. -Seria uma forma de voltar a merecer o respeito dos Municipes.
O sr.Felipe, vulgo “o pensador”, pelo seu comentário não conhece Camamu e muito menos o funcionamento do TCM. Pois, se conhecesse deveria saber que Camamu é a primeira vez que o município em sua história tem uma política de desenvolvimento e ações claras de modernização da máquina pública. Sobre o TCM está evidente que o mesmo cumpre mal o seu papel constitucional, o que deveria ser de prevenção, controle e transparência transformou num circo de conselheiros, com algumas exceções, que gostam mais de holofote e negociatas do que cumprir a sua função. Essa tão importante para a democracia.
Para fazer comentário que não ajuda a pensar e contribua na formação de cidadaõs que possa verdadeiramente exercer de forma plena sua cidadia é melhor se recolher sua insignificâcia.
O sr. Escritor “Meliante”, pode ter certeza que não conheço a Geografia do Município, porém conheço-o pelas notícias que ultimamente nos chegam pelos Jornais, Rádios, Blogs e agora pelo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.
-Antes as notícias vinham do Tribunal de Justiça, agora vem do Tribunal de Contas. -Quer mais!
Não exitem culpados nessa novela! Existe uma comunidade indolente, alienada, covarde, que ainda não se deu conta de que o poder emana do povo!!!
Os vereadores estão certo, Ioná está certa, sua equipe está certa, o TCM está errado, a Justiça está errada. Tá tudo certo, vez que o povo de Camamu não tem do que reclamar mesmo. Nunca estiveram tão direcionados ao progresso, como agora. É vísivel o quanto Camamu avançou. PARABENS CAMAMU!!! AVANTE, CIDADE DO BEM!!
Essa comunidade indolente, alienada, covarde, a que você se refere (povo camamuense)JÁ se deu conta de que o poder emana do povo!!! Por isso votou e elegeu o PT!
Pelegrine,se você ler o relatório do TCE verá que Ioná compro ( processo licitatório nº027/2010)na Grafcor, 107 mil camisetas para a secretaria de Educação e Saúde por R$ 1.5 milhões,para uma população de 35.180 ( IBGE ),o que daria 3,4 camiseta por habitantes.E o Senhor “ ESCRITOR “ fala em cidadania a tempo que manda o cidadão a se recolher a sua insignificância ao ousar discordar do poder vigente.Essa é uma prova da ambigüidade desse Governo que hora comanda Camamu.
Xerife,
Você, no alto de sua sapiência, deveria ter interpretado que com o meu sarcasmo, estava me referindo a um poder burro.Que qualquer um com inteligência mediana poderia deduzir.E você não poderia estar fora desse contexto, é claro.Afinal, deve fazer parte dessa trupe tupiniquin.
Pele,em relação ao assunto sugiro encaminhar uma equipe de reportagem para Camamu dia 20,onde ocorrerá uma grande festa ai você poderá fazer algumas conectividade.
Fraterno abraço.
Ok Carlos Pita, vamos ver se da pra fazer uma visitinha.
Abraço,
Pelegrini