O Decreto Municipal Nº 1.833/2014, estabelece medidas visando redução de despesas com pessoal na Administração Pública Municipal conforme medidas descritas abaixo:

CONSIDERANDO

As dificuldades financeiras que afetam os setores produtivos, com consequente queda da arrecadação de receitas nas esferas governamentais, inclusive no Estado da Bahia e no Município de Valença-BA;

CONSIDERANDO

O contingenciamento no orçamento da União efetuado pelo Governo Federal e do Governo do Estado da Bahia;

CONSIDERANDO

A obrigatoriedade no cumprimento dos dispositivos em relação ao equilíbrio entre receita e despesa, adequando-se aos preceitos nos § 1º do Artigo 1º da Lei Complementar de nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO

A necessidade de manter a responsabilidade na gestão Fiscal do Município, que se efetiva, entre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e a despesa pública;

CONSIDERANDO

Ser imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo administrativo, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do Município;

CONSIDERANDO

Ser imperioso preservar os empregos, bem como assegurar a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO

A Instrução Cameral Nº 06/2013 – 1º C, do TCM/BA, o qual disciplina a obrigatoriedade de redução de despesas com pessoal, com vias a eliminar o excesso nos

próximos quadrimestres;

Por fim, CONSIDERANDO que, resta ao Poder Público Municipal, regular a forma administrativa para a recondução do equilíbrio financeiro.

DECRETA:

Reduzir os salários dos cargos de Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários, Assessores e Diretores, conforme segue:

PREFEITA 25%

VICE-PREFEITO 25%

SECRETÁRIOS 20%

CONTROLADOR 20%

OUVIDOR GERAL 20%

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING 20%

CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 20%

SUBPROCURADOR 20%

DIRETORES 20%

GERENTES 15%;

Ficam suspensos até 31 de dezembro de 2014:

I – nomeações de servidores públicos, contratações ou convocações, exceto para substituição de exonerações, ou serviços excepcionais, ainda assim, com autorização expressa da Prefeita Municipal;

II – afastamento de servidores para estudos ou cursos, com ônus para o Município;

III – afastamento ou cedência de servidores, para órgãos Federais, Estaduais ou Municipais, sendo concedidos somente em caráter excepcional, desde que não gere novas nomeações, contratações ou convocações;

IV – realização de serviços em caráter de hora-extra, sendo concedidas somente em caráter excepcional, quando:

1. a) Prévia e formalmente solicitadas pelo órgão responsável;
2. b) Com a motivação da necessidade;
3. c) Após autorização expressa da Prefeita Municipal.

V – Concessão de:

1. a) Gratificações para prestação de qualquer serviço extraordinário, quando não expressamente autorizadas pela Prefeita Municipal;
2. b) Licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição;
3. c) Férias quando implicarem em substituições ou convocações, sendo concedidas em caráter excepcional e com autorização da Prefeita Municipal;
4. d) Diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas expressamente pela Prefeita Municipal;
5. e) A utilização de telefones fica restrita aos assuntos de interesse publico devendo o controle ficar sob a responsabilidade do Secretário/Diretor do órgão, a quem cabe o ressarcimento pela utilização do equipamento público para uso particular, cabendo à Secretaria Municipal de Administração a expedição de normativo regulamentar.

– Fica determinada a redução de 25% (vinte e cinco por cento) do consumo de combustíveis.

– Os secretários municipais não poderão promover novas despesas sem uma ampla discussão com o setor administrativo e financeiro do município, visando a real necessidade do gasto e a estrutura do fluxo financeiro na absorção do compromisso.

– Fica terminantemente proibida aos Secretários Municipais a aquisição de débitos novos sem a respectiva cobertura financeira para quitação dos mesmos, bem como a comprovação da extrema necessidade do bem ou serviço.

– Ficam rescindido todos os contratos de pessoal firmados pelo município, excetuando-se os das Secretarias de Saúde, Promoção Social e de Salva-mar.

– Ficam suspensas despesas com hospedagem e alimentação, excetuando-se os casos excepcionais de extrema necessidade para os serviços do município.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VALENÇA, em 31 de outubro de 2014.

Jucélia Sousa do Nascimento

Prefeita Municipal

Ademar Santos Barreto

Secretário de Administração

Doutor Renato Assis falou ao microfone da Rádio Edmais FM WEB do seu desejo de voltar a pólitica de Valença, disse que por força dos inescrupulosos teve que ficar no anonimato por 12 anos, depois de ter provado sua inocência demonstrou seu desejo de retornar à política e, ao lado do Senador eleito Otto Alencar (PSD) poder trabalhar por Valença fazendo o que lhe bloquearam de fazer no passado.

Filiado hoje ao PSD, a convite do senador eleito, Otto Alencar, doutor Renato diz que está conversando com alguns amigos e políticos da região e garante que em breve teremos novidades no quadro político de Valença.

Acabo de receber um convite, do gerente do Espaço Empresarial de Santo Antonio de Jesus, Wenderson Brito, para participar da coletiva que o Jornalista Paulo Henrique Amorim dará às 19:00h e ouvir a palestra “Tendências e Persperctiva da Economia Brasileira para 2015”, também proferida pelo jornalista, que acontecerá às 20:00h, no Clube dos 100. Wenderson aproveitou e nos enviou um banner da nova campanha de Natal do comércio local. É de causar inveja a qualquer comércio circunvizinho.

Santo antonio de Jesus sempre na frente e, dessa vez terá uma Ranger cabine dupla e mais algumas motocicletas dezenas de televisores de led e de quebra, um caminhão cheio de prêmios para quem consumir no comércio de lá.

Com a vinda do governador do estado, em exercício, Otto Alencar, na manhã da última quinta-feira, 06, para entregar, oficialmente, a obra de pavimentação asfáltica realizada pela Conder em várias ruas e avenidas da cidade, Valença deu início à programação dos eventos que vão marcar, neste ano, mais um aniversário da sua emancipação política e administrativa, que acontece no dia 10 de novembro. Nenhuma outra inauguração está prevista para este dia, quando o município completa 165 anos de emancipação política e administrativa. Apenas estão reservadas a solenidade de hasteamento das bandeiras e de execução dos hinos municipal, estadual e nacional, e a celebração de uma missa festiva na igreja de Nossa Senhora do Amparo, padroeira da cidade.

A comunidade católica escreveu neste dia 08 de novembro, dia de Nossa Senhora do Amparo, padroeira de Valença, uma das mais belas páginas da sua  história. Uma multidão acompanhou a tradicional procissão da santa, saindo do adro do Amparo e percorrendo as principais ruas da cidade. Os fogos de artifício anunciaram o início do cortejo que reviveu o mesmo percurso de anos anteriores, passando pela fábrica de tecidos CVI e a Vila Operária, lembrando a contribuição dos operários, precursores de toda a festa.

A prefeita Jucélia Nascimento, que pela manhã participou da Missa das Comunidades, fez todo o percurso no meio da multidão, acompanhada por colaboradores e recebendo o carinho das pessoas que aguardavam nas portas das casas a procissão.

A Procissão de Nossa Senhora do Amparo é a celebração final dos festejos religiosos, que foram iniciados no último dia 30 com as novenas. O reordenamento da festa, solicitação da comunidade católica e referenciado pelo Governo de Valença através de Decreto, trouxe de volta muitos católicos que estavam afastados. Neste ano, as missas foram realizadas ao lado da igreja, isto porque, o número de fies se multiplicou.

Clica aí e ouça um dos programas de maior audiência do Baixo Sul na WEB. Doutor Renato estará também em nossos estúdios. Edmais FM WEB

Um véiculo pequeno não pode parar rapidamente por alí, mas os caminhões da Lojas Guaibim param a qualquer momento sem se preocuparem com ninguém

Fico pasmo de ver tantas coisas erradas nessa cidade e ter que ficar calado diante das atrocidades desses governantes e empresários da nossa cidade. Observem que Ramiro Campelo de Queiroz que foi por duas vezes prefeito de Valença, é o primeiro a bagunçar com a ordem. Suas lojas ficam em uma importante rua de Valença (centro), mas ele não se preocupa em tentar ao menos manter a ordem, o dia todo são vários caminhões dessa empresa (Lojas Guaibim) parando na porta da loja para descarregar e carregar mercadorias.

É preciso que a prefeita tenha pulso forte para acabar com esse desmando. O ex-prefeito Ramiro à época em que era gestor vetou uma lei do vereador Jairo que proibia donos de empresa e lojas a fazerem carga e descaerga no centro da cidade em horário comercial. Ramiro vetou porque a lei prejudicava a ele de fazer essa bagunça no centro da cidade. Agora, o problema está na mão da prefeita Jucélia que já deveria ter sancionado essa lei, mas creio que esse Projeto de Lei ainda não foi reapresentado, ou não sei se vetada uma vez se poderá reapresentar.

A verdade é uma só, aquela rua fica apertada de uma forma, que nem mesmo o pedestre pode circular livremente por alí, as vezes os veículos ficam tão perto um do outro que não dá para passar entre eles.

A secretaria municipal do Meio Ambiente está convidando todos proprietários de carro de som da cidade para uma reunião na próxima quarta-feira, dia 12, às 14h.  A reunião vai acontecer  na própria secretaria, na rua Duque de Caxias, visando regularizar o serviço junto a esses proprietários e apresentar o  Decreto 1.792/2014, que estabelece critérios para a concessão de alvará para utilização sonora dos veículos de propaganda em Valença.