Prefeito Hildecio Meireles Esclarece Sobre Acidentes com Lanchas na Região

Bom dia, Pelegrini!
Ao ler a nota sobre os frequentes acidentes com lanchas em nossa região, sinto-me no dever de fazer algumas observações importantes.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que, no caso de acidentes no mar ou com embarcações — especialmente em linhas intermunicipais —, o município não possui competência legal para apurar, fiscalizar ou punir eventuais responsáveis. A legislação define claramente quais são as autoridades competentes para essas atribuições.
Apesar disso, temos tomado algumas iniciativas com o objetivo de colaborar na busca por soluções. Estamos em diálogo avançado com a Capitania dos Portos para a instalação definitiva de uma base permanente em nossa região, que abriga a maior frota náutica do litoral baiano. As conversas estão bem encaminhadas.
Além disso, o Ministério Público da Bahia, por meio do COMPOR, realizará uma audiência com todas as autoridades e instituições envolvidas, também com o intuito de encontrar soluções eficazes para o problema. Estão previstas as presenças de representantes dos dois municípios, da AGERBA, da Capitania dos Portos e das empresas que operam o serviço.
Espero ter contribuído com os esclarecimentos que se faziam necessários.
Hildecio Meireles
Prefeito de Cairu













Parabéns pelo belíssimo trabalho , sucesso a todos os envolvidos .🙏🏾
Ótimo profissional de saúde! Excelente opção para representar os baianos na Câmara Federal!
Médico muito renomado e respeitado, visto como o melhor ortopedista da Cidade de Simões Filho. Não tenho dúvidas de que…
COISAS DA NOSSA REPÚBLICA!
muito importante essa abordagem, é preciso que haja leis para proibir esse tipo de comportamento,e, que a lei do silêncio…