Autor: pelegrini

Após aprovação do projeto de lei número 22.494/2017, que dispõe sobre a transação de créditos tributários de ICMS, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), destacou que o parcelamento de débitos proposto pelo Governo Estadual só demonstra o quanto está crítica à situação financeira da gestão e a consequente falta de investimentos nas áreas prioritárias.

Meireles, porém, fez questão de frisar que levando em conta que a medida vai favorecer o pequeno e médio empresário, aquecer a economia e sobretudo contribuir para a formação de caixa para pagamento do décimo terceiro do funcionalismo público estadual, não pôde se opor à aprovação da medida.

“Afinal, o menos favorecido, o trabalhador não pode mais uma vez pagar o preço pela falta de planejamento do executivo estadual. Por isso, a minha defesa para que os deputados contribuíssem para a aprovação da matéria”, disse, reforçando que o seu voto já havia sido, inclusive, referendado junto a bancada da oposição.

“Dolo como compromisso cognitivo” livro do professor doutor em Direito Penal, Eduardo Viana, será lançado no próximo dia 27 de outubro, às 19h, na Livraria Cultura, em São Paulo.

A obra é fruto da tese de doutorado defendida pelo jurista junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em março deste ano. A pesquisa doutoral foi realizada na Universitat Pompeu et Fabra, Espanha (2014) e Universität Augsburg, Alemanha (2015-2017).

O problema enfrentado pelo autor foi o da fronteira entre o dolo eventual e a culpa consciente. Eduardo Viana questiona a historicamente consagrada teoria segundo a qual a vontade do agente é o elemento fundamental para traçar aquela fronteira. Acontece que ela, a vontade, pertence ao patrimônio subjetivo daquele que realiza o comportamento. Isso significa que esse elemento volitivo é, na prática, um dado inacessível para o juiz.

O autor propõe, então, uma reconfiguração do crime doloso: o dolo passa a ser compreendido apenas como conhecimento do perigo de realização do crime. Mas não é qualquer conhecimento, mas tão somente aquele que possua uma determinada qualidade, a qual é concretizada a partir de critérios objetivos por ele apresentados. Esses critérios permitem não apenas um maior controle das decisões judiciais, senão também, e principalmente, proporcionam estabelecer uma fronteira mais precisa e controlável entre o dolo e a culpa.

Natural de Vitória da Conquista, sudoeste do estado, Eduardo Viana tem experiência na área de Direito Penal (com ênfase em teoria do delito), Direito Penal Internacional e Criminologia (com ênfase em teorias macrossociológicas), é autor do livro “Criminologia” (Editora Juspodivm – 2014), e professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC-BA).

“Dolo como compromisso cognitivo” é uma publicação da Editora Marcial Pons Brasil. A tese está disponível para a venda no site www.marcialpons.com.br. O leitor também encontrará um link para a aquisição desse e de outros trabalhos no site do autor: www.eduardoviana.com.br.

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O ator Alexandre Frota perdeu o processo por danos morais que moveu contra a ex-ministra Eleonora Menicucci, que chefiou a Secretaria de Política para as Mulheres no governo Dilma. Frota abriu o processo após a ex-ministra criticá-lo em 2016.

Frota disse em suas redes sociais que foi “julgado por um juiz ativista, do movimento gay. Ele não julgou com a cabeça, julgou com a bunda.” (Folha)

O deputado Marcos Medrado promete uma expressiva votação nas próximas eleições

Vamos voltar às nossas enquetes, primeiro faremos uma para deputado federal e depois voltaremos com outra para deputado estadual.

Como não podemos colocar os nomes de todos os candidatos, faremos uma enquete com alguns nomes e com opções para quem vota em outros candidatos.

O nome do deputado federal Marcos Medrado que é um nome forte na região, estará junto com outros nomes, assim como o do deputado Robinson Almeida que teve uma expressiva votação quando foi apoiado pela prefeita Jucélia Nascimento e incluiremos também os nomes de Lúcio Vieira Lima, que foi apoiado pelo prefeito Ricardo Moura juntamente com os nomes de Imbassahy e Aleluia, que sempre tiveram boa votação aqui na cidade.

Vamos votar!?

Na noite desta quarta-feira (18), no auditório da Casa do Empresário, foi realizada uma reunião pública para discutir a implantação do curso de medicina na cidade de Valença. A reunião contou com a presença dos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Valença (ACE), Ademir Costa, do Sindicato do Comércio Varejista de Valença (SINCOMVAL), Antônio Machado, do deputado estadual Hildécio Meireles, empresários, entidades de diversos setores e comunidade valenciana.

O presidente da ACE, Ademir Costa falou sobre a motivação de convocar uma reunião com os vários seguimentos da cidade para debater implantação do curso de Medicina, que dará uma motivação maior na educação, saúde e desenvolvimento do município. Segundo Antônio Machado, presidente do SINCOMVAL, é de suma importância essa união da sociedade para trazer essa nova realidade para nossa cidade, principalmente para o comércio.

Na oportunidade, o deputado Hildécio Meireles fez uma apresentação do seu trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia, defendendo sempre projetos para Valença e região, principalmente na área da saúde. Salientou em seu discurso que esse é o momento único e de união de todos, independente da bandeira partidária, momento de se despir de vaidades políticas para conquistar esse curso para o município.

Uma comissão foi formada para acompanhar o processo de implantação do curso de medicina em Valença. Outras reuniões acontecerão para continuar o debate.

O repórter Rodrigo Mário, falou ontem no Programa Ligação Direta sobre um secretário de Ricardo Moura que desfila de maleta pelos corredores da prefeitura e da Câmara de Vereadores oferecendo dinheiro para os edis votarem contra as contas de Jucélia Nascimento. Dizem que a oferta vai de R$ 30 mil até R$ 50 mil reais.

Lamentável que isso esteja acontecendo, porque as informações que nos trazem é de que a prefeitura está sem dinheiro para pagar a alguns contratados, mas pra comprar vereador pra votar contra as contas de Jucélia não falta dinheirto precisamos saber de onde vem tanto dinheiro para essas coisas, e depois vem uma notícia dessa: de secretário esbanjando dinheiro.

Nós sabemos de quem se trata, mas não podemos dar nomes aos bois por falta de provas, mas é bom comentarmos para que as pessoas saibam o porque estão querendo reprovar as contas de Jucélia.

Jucélia foi a melhor prefeita de Valença nos últimos anos, fez uma boa gestão, porém, seus eleitores dividiram na escolha entre ela, Jairo e Claudio, dando a oportunidade de Ricardo Moura se beneficar com o racha entre eles.

Em pouco tempo o povo notou que Ricardo Moura não foi uma boa escolha pra cidade, não por Ricardo, mas pelo grupo que ele colocou dentro da prefeitura e com isso Jucélia cresceu politicamente, justamente esse grupo é o que articula em derrubar a ex-prefeita e esse mesmo grupo conspira contra Ricardo, acreditando em derrubá-lo também nas rejeições das suas contas, e assim, eles acreditam que terão chances de fazer o prefeito dos sonhos deles em 2020.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos na ação de improbidade referente a restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu (BA). A Petrobras firmou contratos de patrocínio com a ONG Grupo Ecológico Papamel no valor de mais de R$ 7 milhões para a restauração do Convento de Cairu, sem que o grupo tivesse experiência nesse tipo de obra, segundo o MPF. A Organização subcontratou ilegalmente – sem licitação – a construtora Patrimoni para executar os serviços. A empresa subcontratada, recém-constituída, não executou a obra, apesar do recebimento da totalidade dos recursos, diz a ação do Ministério Público.  Constatou-se que foram realizados gastos não comprovados, saques irregulares na conta bancária receptora das verbas do projeto e que aproximadamente um terço dos serviços previstos sequer foi iniciado, além dos que não foram concluídos. Também não houve prestação de contas dos recursos públicos recebidos. Em janeiro deste ano, o MPF entrou com ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos e as instituições responsáveis pela restauração do Convento. A ação exige a responsabilização dos réus, o ressarcimento do montante total atualizado de mais de R$ 6,8 milhões, referentes aos danos materiais e morais causados ao erário e ao patrimônio histórico-cultural, e a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O juiz de Ilhéus tinha deferido a indisponibilidade cautelar apenas em relação às empresas e seus sócios, razão pela qual foi interposto o agravo de instrumento, cujo pedido de tutela antecipada foi deferido pelo TRF da 1ª Região, que, diante das provas e fundamentos apresentados pelo MPF, determinou que a medida alcance todos os réus. O bloqueio, no valor de mais de R$ 2,5 milhões, atinge o Grupo Ecológico Papamel e seus ex-diretores José Renato Santana Souza e José Renildo Xavier, a empresa Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho, além dos agentes da Petrobras envolvidos, Luiz Simonetti, funcionário da estatal, Wilson Santarosa e Rosemberg Pinto, então diretores nacional e regional-nordeste, respectivamente, do setor de Comunicação Institucional da Petrobras, responsável pelo patrocínio do projeto. (Fonte: Política Livre)