Prezados,
O processo de análise e julgamento de contas municipais segue três ritos distintos (o técnico, o técnico-político e o político) os quais devem ser entendidos por nós antes das conclusões apaixonadas.
O primeiro rito, a auditoria/fiscalização pelo corpo técnico dos tribunais de contas, é (ou deveria ser) técnico, seguindo normas gerais de contabilidade e auditoria etc. O produto é um relatório com os achados (ressalvas) que, de acordo com a gravidade, levam os técnicos a concluir pela regularidade ou não da gestão e aplicação de multas.
O segundo rito, o julgamento pelos conselheiros, apesar de ser baseado no relatório técnico e em parecer de um relator, acaba se tornando, em muitas vezes, um julgamento político. Isso porque não há obrigação de o colegiado de conselheiros seguir a conclusão dos técnicos e em decorrência do próprio perfil dos conselheiros: em sua maioria ex-políticos que entendem menos de contas do que os nossos valorosos egressos do saudoso CENEVA.
O terceiro e último rito, desempenhado pelos vereadores, é definitivamente político. Não creio que as Casas Legislativas municipais possuam corpo técnico suficiente para apoiar os edis nessa empreitada. Assim, restam aos vereadores duas opções: 1 – confiar no tribunal de contas e seguir o seu parecer mesmo que este seja contrário ao relatório técnico; ou 2 – desconsiderar o trabalho do tribunal e apreciar as contas de acordo com a conveniência política, votando contra ou a favor.
Qualquer que seja a opção derradeira, não se pode culpar exclusivamente o final do processo. Uma rápida observação do ciclo leva-nos a entender que falhas podem acontecer em qualquer momento. Nunca é tarde lembrar que o cidadão também é responsável. Quantos de nós exercemos o controle social em visitas regulares à prefeitura para apreciar as contas conforme facultam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal? Quantos de nós visitamos o portal da transparência para saber sobre os recursos repassados ao município? Quantos de nós registramos denúncias (com evidências consistentes) em canais competentes?
Em tempo: http://www.portaltransparencia.gov.br/
http://www.cgu.gov.br/
http://www.portalzinho.cgu.gov.br/
http://www.tcm.ba.gov.br/
http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/transparencia_bahia/
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/EntendendoLRF.pdf
É isso.
Saudações,
Romualdo
Deputado Raimundo Costa....Qual o nome do seu sócio?? Confia em mim vai? Vc nuca me enganou, lhe aguardo em outubro…
É muito bom saber que podemos contar com um profissional deste gabarito em nosso município! Isso nos faz ter segurança…
Parabes Pele Muito boa esta reportagem e pertinente seria bom q chegasse até os gestores municipais!
concordo plenamente com sua pontuação sobre esta questão. eu nunca gostei de foguete nem bomba, por min não existiriam esse…
Um novo nome sempre bom