Hildécio Meireles acusa governo de querer aprovar projeto que causará prejuízo de milhões por ano aos municípios baianos

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), após firme discurso esclarecendo sobre a tentativa de o governo estadual de querer colocar na conta dos Municípios a queda na arrecadação tributária, através do projeto de número 21.469 que faz alteração na Lei do ICMS, conseguiu convencer os colegas pela obstrução e a consequente, não votação da matéria que tramitava em regime de urgência.

Conforme Hildécio Meireles, que obteve apoio até mesmo de governistas – os deputados Robinho e Alex Lima se pronunciaram  a favor -,  transformar a gasolina em produto supérfluo, bem como alterar a sua alíquota do ICMS nas operações de 28% para 26% e repassar  2% para o Fundo de Combate à Pobreza (Funcep),  como pretende o executivo estadual, simplesmente, gerará um prejuízo aos municípios baianos de cerca de R$ 40 milhões. podendo chegar a  casa dos R$ 75 milhões por ano.