Agerba esclarece que licitação da travessia Salvador–Vera Cruz foi frustrada apenas parcialmente

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) esclareceu que a licitação da travessia marítima Salvador–Vera Cruz não foi anulada por completo, como algumas pessoas chegaram a interpretar.

A decisão publicada pela agência atinge exclusivamente a Linha 1001, cuja empresa vencedora não apresentou a garantia de execução contratual, documento obrigatório para a assinatura do contrato. Com isso, ela perdeu o direito de assumir a operação dessa linha.

Já a Linha 1002 permanece normalmente válida, com a homologação do resultado e a concessão mantidas. Ou seja, trata-se de uma frustração parcial da concorrência, e não do cancelamento total da licitação.

Além de perder a concessão, a empresa que deixou de cumprir a exigência poderá responder a processo administrativo e sofrer sanções previstas no edital, como execução da garantia da proposta, multas e outras penalidades legais.

Agora, caberá à Agerba decidir qual será o próximo passo para a Linha 1001. Entre as possibilidades estão a convocação de uma empresa remanescente, caso haja condições legais para isso, ou a realização de uma nova licitação.

A concessão prevê operação por 10 anos, utilizando embarcações do tipo monocasco ou catamarã entre Salvador e Vera Cruz, com embarcações de capacidade mínima para 150 passageiros e tempo médio de viagem de 40 minutos.

Em resumo: a travessia não teve toda a licitação cancelada. Apenas uma das duas linhas foi afetada devido ao descumprimento das exigências contratuais pela empresa vencedora. A outra linha segue regularmente concedida.