Justiça Eleitoral suspende retotalização de votos e mantém mandato de Valter Lima até julgamento final

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu liminar nesta terça-feira (16) suspendendo os efeitos da decisão que poderia resultar na perda do mandato do vereador Valter Lima, de Valença. A decisão foi proferida pelo relator do Mandado de Segurança, desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto.

Com a medida, fica suspensa a retotalização dos votos proporcionais que estava marcada para acontecer no próximo dia 19 de junho, bem como qualquer ato destinado à execução imediata da condenação imposta ao parlamentar. O magistrado determinou ainda que seja mantido o atual quadro da Câmara Municipal de Valença até que o mérito da ação seja analisado pelo TRE-BA.

Na decisão, o relator entendeu que existem indícios de ilegalidade na forma como foi declarado o trânsito em julgado do processo, mesmo após a defesa ter apresentado recurso eleitoral. Segundo o magistrado, a execução imediata da decisão poderia gerar insegurança jurídica e provocar alterações na composição da Câmara antes da apreciação do recurso pelas instâncias superiores.

O desembargador destacou que a legislação eleitoral prevê efeito suspensivo para recursos que envolvam cassação de diploma ou perda de mandato eletivo, justamente para evitar mudanças precipitadas na representação popular antes da análise definitiva do caso.

A liminar também impede, por enquanto, a posse do suplente Reginaldo de Araújo Silva, que poderia assumir a vaga caso a retotalização fosse realizada. Para o relator, a troca de parlamentares antes do julgamento final poderia causar instabilidade institucional e prejuízos à segurança jurídica do município.

Com a decisão, Valter Lima permanece no exercício do mandato até que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgue definitivamente o Mandado de Segurança e os recursos relacionados ao caso.

Entenda o caso

A controvérsia teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual foi determinada a cassação do diploma de Valter Lima. A defesa recorreu da decisão, mas o juízo da 31ª Zona Eleitoral declarou o trânsito em julgado e iniciou os procedimentos para retotalização dos votos. O TRE-BA, entretanto, entendeu que a situação exige uma análise mais aprofundada e decidiu preservar o mandato até a conclusão do julgamento.