Janela fechou: na Bahia, a eleição de deputados começa na escolha do partido — e não nas urnas

Por Alcides Bulhões

O encerramento da janela partidária marca, silenciosamente, um dos momentos mais decisivos do processo eleitoral brasileiro. Embora passe despercebido pela maioria do eleitorado, é nesse instante que se define o elemento mais estratégico das eleições proporcionais: o ambiente partidário em que cada candidato estará inserido.

Na Bahia, onde a disputa por vagas na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara dos Deputados se dá em um cenário de alta competitividade, essa escolha ganha contornos ainda mais determinantes. Isso porque, ao contrário do que sugere o senso comum, a eleição de deputados não depende exclusivamente da quantidade de votos obtidos individualmente, mas da forma como esses votos se inserem dentro de uma estrutura coletiva.

O sistema proporcional brasileiro, disciplinado pelo Código Eleitoral brasileiro e regulamentado por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, opera a partir de uma lógica própria, que combina desempenho partidário e desempenho individual. Inicialmente, o partido ou federação precisa atingir o quociente eleitoral, que funciona como uma verdadeira porta de entrada para a disputa das vagas. Sem alcançar esse patamar mínimo de votos válidos, a legenda sequer participa da distribuição das cadeiras.

Na eleição de 2022, esse número girou, na Bahia, em torno de aproximadamente 205 mil votos para deputado federal e cerca de 127 mil votos para deputado estadual. No entanto, esses números não representam a quantidade de votos necessária para eleger um candidato, mas sim o volume exigido para que o partido participe da disputa por vagas.

Superada essa etapa, entra em cena o quociente partidário, responsável por definir quantas cadeiras cada legenda terá direito. Somente após essa distribuição é que os candidatos mais votados dentro do partido ou federação ocupam as vagas conquistadas, desde que atendidos os requisitos legais. Forma-se, assim, uma dupla disputa: primeiro entre partidos; depois, dentro das próprias chapas.

É nesse contexto que a quantidade de candidatos por legenda assume papel estratégico. De acordo com as regras fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, cada partido ou federação pode registrar até o número de vagas em disputa acrescido de um candidato — o que, na Bahia, representa até 64 nomes para deputado estadual e até 40 para deputado federal. Na prática, isso transforma cada chapa em um ambiente altamente competitivo, no qual dezenas de candidaturas disputam um número limitado de posições efetivamente viáveis.

Os dados da última eleição evidenciam essa dinâmica. Em 2022, a maioria dos deputados federais eleitos na Bahia obteve votações entre 90 mil e 160 mil votos, havendo casos de eleição com cerca de 50 mil votos, a depender da configuração da chapa. No âmbito estadual, embora a maior votação tenha alcançado aproximadamente 118 mil votos, a maior parte dos eleitos concentrou-se na faixa entre 30 mil e 80 mil votos. Em termos práticos, candidaturas com cerca de 35 mil a 60 mil votos mostraram-se competitivas, mas não necessariamente suficientes para garantir o mandato.

Esse aparente paradoxo revela a essência do sistema proporcional: não existe um número fixo de votos que assegure a eleição. O que existe é uma equação complexa entre votação individual, desempenho coletivo da legenda e posição do candidato dentro da chapa.

Essa lógica tornou-se ainda mais sofisticada com a evolução recente da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da distribuição das chamadas sobras eleitorais. As vagas remanescentes, que não são preenchidas diretamente pelo quociente partidário, passaram a ser disputadas de forma mais ampla, permitindo que partidos com menor desempenho também participem da distribuição final das cadeiras.

Na prática, isso ampliou a competitividade das chapas medianas e reduziu a concentração de vagas nos partidos mais fortes, tornando o resultado eleitoral ainda mais dependente da engenharia interna das candidaturas. Hoje, não basta que o partido atinja o quociente eleitoral ou que o candidato esteja bem posicionado — é necessário que a legenda permaneça competitiva até a última fase da apuração, quando as sobras são distribuídas.

Diante desse cenário, surgem dois caminhos estratégicos distintos. De um lado, partidos e federações com alta densidade eleitoral tendem a alcançar votações elevadas e conquistar mais cadeiras, mas concentram também candidatos altamente competitivos, tornando a disputa interna mais rigorosa. De outro, legendas com menor concorrência interna oferecem maior espaço individual, mas enfrentam o risco de não atingir o quociente eleitoral ou de perder competitividade na fase das sobras.

Com o fechamento da janela partidária, essas escolhas deixam de ser possibilidades e passam a constituir a realidade concreta da eleição. As chapas estão formadas, os espaços definidos e as condições de disputa, em grande medida, estabelecidas antes mesmo do início oficial da campanha.

A experiência recente na Bahia demonstra, portanto, que a eleição proporcional não se resume à conquista de votos. Trata-se de um processo estruturado, técnico e profundamente estratégico, no qual a escolha do partido pode potencializar uma candidatura — ou inviabilizá-la.

Em última análise, a eleição não começa nas urnas. Ela começa muito antes, na definição das chapas. E, para muitos candidatos, é nesse momento que ela, de fato, se decide.