MARCOS MEDRADO QUEIMA A LARGADA: GOVERNO DE VALENÇA ATROPELA A CÂMARA E EMPURRA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DE “MEDIDA PROVISÓRIA”
A sociedade valenciana recebeu com surpresa o Decreto Municipal nº 5.525/2025 que criou vários cargos na Prefeitura para acomodar os apoiadores e correligionários.
Além do balcão de empregos, o que surpreende é que o Decreto substituiu a Lei, assim enquanto a Lei não é aprovada, fica valendo o decreto, logo, se Câmara demorar 2 anos, as funções que deveriam ser fixadas em lei ficam valendo por decreto.
Mas e se a câmara tempos depois, uma suposição, derrubar o projeto de Lei 1/2025, como ficam os cargos, os atos praticados pelos cargos e os salários recebidos? Além de ser pouco visto, o “decretão” não expõe os motivos de tanta urgência e nem os fundamentos legais.
O decreto desafia a independência do poder legislativo. Nem as medidas provisórias do governo Federal com validade de 180 dias foram tão arrogantes quiça autoritárias como o decreto 5.525/2025.
Agora resta a câmara através de seus representantes usar de suas prerrogativas para garantir a autoridade do poder legislativo e quem sabe sustar nos termos do regimento interno ou Lei Orgânica essa queimada de largada do governo Marcos Medrado.
“Enquanto a lei não for aprovada” Mas o que impede a Câmara de apreciar a lei? Penso ssr legítimo que todo governo, no seu início de mandato, queira de pronto organizar a sua gestão de acordo as suas proposições.