Prefeitura de Cairu firma acordo para remoção das barracas do Morro

Diferente do que aconteceu em Salvador, as barracas de praia da orla de Cairu, município que administra os balneários de Morro de São Paulo, Boipeba e Garapuá, serão removidas de forma ordenada e sem nenhum tipo de violência.

A prefeitura municipal assina na manhã deste sábado (20), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento estabelece critérios e prazos para remoção dos equipamentos. O TAC envolve barracas, quiosques e similares instalados na faixa litorâneas do arquipélago. Até o momento existe a indicação para remoção de 21 barracas no município.
O acordo será firmado entre a Prefeitura, a Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério Público Federal e o IBAMA. Estarão presentes Alexandra Reschke, secretária nacional do SPU e Ana Lúcia Vilas Boas, gerente regional do órgão na Bahia.
“O objetivo do acordo é garantir o cumprimento da legislação, assegurar o acesso livre à praia e ao mar, porém oferecer uma alternativa viável aos comerciantes da área”, afirma o prefeito Hildécio Meireles.
Com o TAC, a Prefeitura pretende realocar as barracas para áreas urbanizadas fora dos limites exigidos pela Lei. O local contará com a infraestrutura necessária para instalação e operação dos novos equipamentos. “Vamos com isso, assegurar à comunidade afetada, as condições de continuidade de suas atividades produtivas, com o mínimo de impacto e garantir melhores condições de operação”, pontuou Meireles.
Segundo Petrusca Mello, secretária de Desenvolvimento Sustentável de Cairu, a remoção dos equipamentos nas praias do Morro de São Paulo acontecerá de forma gradativa. Será iniciado após o verão deste ano, e atenderá um cronograma de seis meses a um ano. Já em Garapuá e Boipeba, este prazo será mais elástico, com previsão de conclusão antes do início do verão de 2011.
“As ações estão sendo discutidas com a participação da Promotoria Pública e dos interessados, visando encontrar soluções e cronograma mais adequado, de modo a garantir nova área para a implantação das barracas e assegurar medidas reparadoras e compensatórias, associadas aos danos ambientais nas áreas de intervenção”, ressaltou a secretária.
Não haverá interrupção das atividades dos barraqueiros. A prefeitura vai liberar a nova área que poderá ser ocupada logo em seguida. “Ao reconstruir seus empreendimentos, no entanto, os comerciantes deverão respeitar o projeto urbanístico e as características estabelecidas pela prefeitura”, conclui Petrusca.

Jamille Soares
Assessora de Comunicação/PMC