CONSELHEIRA HELEN MARAISA REPRESENTA OS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA NO I ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES QUE ACONTECEU EM BRASÍLIA

Nos dias 28,29 e 30 de março de 2022, a Conselheira Tutelar Helen Maraisa, representando os demais profissionais da categoria do município de Valença-Bahia, participou do I Encontro Nacional em Brasília-DF, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que teve como tema a promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil como prioridade absoluta e proteção integral, (Artigo 4º ECA), a importância do conhecimento por meio de capacitação e formação continuada do conselheiro tutelar para atuar em alto nível na defesa do direito da criança e do adolescente (Artigo 134-ECA), a importância da utilização do SIPIA (sistema de informação para a infância e adolescência), ferramenta importante e facilitadora para o trabalho do conselheiro tutelar que possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e ou social. O PPCAAM (programa de proteção ao adolescente ameaçado de morte) que tem como objetivo a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte por meio de uma medida protetiva deliberada pelo conselho tutelar. O Conselho Tutelar como órgão da administração pública local e a responsabilidade da gestão municipal para o bom funcionamento e valorização dos seus membros. O exercício efetivo do conselheiro tutelar é um serviço público relevante e as atribuições estão elencadas no (Artigo 136-ECA), não podendo haver distorções, nem embarcamento, (Artigo 236-ECA).
Para a conselheira Tutelar Helen Maraisa, participar do I Encontro Nacional proporcionou um momento de novos aprendizados, evolução pessoal e profissional, além de avanço em defesa do direito da criança e do adolescente.

O Conselho Tutelar de Valença-Bahia, fica localizado na Rua Dr. Heitor Guedes de Melo, nº 114, Centro, telefone (75) 98849-0396, e-mail: ct.valenca@hotmail.com