A nova gestão pública e as próximas eleições

Por Tiago Assis*

Nas últimas duas décadas tivemos avanços legislativos, destacadamente no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, que trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro uma nova concepção de administração pública, determinando ao gestor a existência de um planejamento financeiro e tributário que possa tornar a sua gestão mais eficiente. Não apenas isso, a Lei Complementar n. 101/2000 cria regras que regulamentam a participação da sociedade civil na elaboração do orçamento público, juntamente ao que prevê o Estatuto da Cidade.

Do ponto de vista jurídico, essa alteração legislativa decorreu do movimento neoconstitucionalista que, ao positivar diversos direitos fundamentais, incita o Poder Público a criar novas políticas públicas. E como viabilizar tais políticas sem planejamento, sem gestão?

No entanto, a forma de se fazer política continua a mesma, pautada no coronelismo, no clientelismo e no colonialismo; os candidatos a todo instante subjugando o cidadão comum e subestimando sua inteligência, deixando-o alijado das decisões que definem os rumos de sua cidade, de seu estado, de seu país. A democracia participativa não term passado de um discurso falacioso e a gestão pública eficiente pautada no planejamento passa ao largo das prefeituras, das governadorias e do planalto central.

E o que podemos esperar desse pleito eleitoral que se aproxima e dos demais? Esperemos que os avanços tecnológicos, com as mídias sociais, propiciem mais informações ao cidadão comum e isso possa fazer dele um protagonista e não um coadjuvante.

É inadmissível, por exemplo, que nossa querida Valença permaneça no atraso. É injustificável um município desse porte não conseguir concluir uma obra orçada em 1 milhão de reais, só para citar um exemplo. Valença tem um péssimo índice de arrecadação fiscal, vive o drama da queda de sua participação no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e isso torna impraticável a realização de políticas públicas. Enquanto medidas concretas não forem apresentadas, enquanto não se incorporar um modelo de gestão eficiente, participativa e que possa elevar sua receita a fim de viabilizar políticas em prol de seu povo, continuaremos a ver uma Valença colonialista.

A atual “gestão” não avançou em nenhum dos pilares apontados acima, o que me deixa desesperançoso pelo futuro da cidade. E aqui encerro minha crítica construtiva, sinalizando para a necessidade de elegermos um(a) gestor(a) e não um(a) prefeito(a). Valença não precisa de falsos sorrisos e sim de gente comprometida e capacitada, tecnicamente, com o seu presente para construir um belo futuro.

*Tiago Assis é advogado, pós-graduado em Direito do Estado, professor da pós graduação em direito público da UNIFACS, Vice-Presidente da Comissão de Esportes da OAB e ex-consultor, analista da SEFAZ de Salvador e advogado da subcomissão de direitos humanso da OAB/BA