PREFEITA DE CAMAMU, EMILIANA ASSUNÇÃO, É ACUSADA DE DESVIAR R$ 370 MIL DO FUNDEB

Na última segunda-feira, dia 16 de maio, o vereador Manoel Luiz da Silva ajuizou ação popular em face da Prefeita Emiliana Assunção sob o argumento de que a prefeita, juntamente com outros servidores e a empresa Kells B Mendes Informática Educacional, desviou cerca de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) de recursos do FUNDEB. Segundo a ação popular, que tramita na Vara Federal de Ilhéus sob o número 0001387-17.2016.4.01.3300, as investigações iniciadas no inquérito policial 628⁄2013-DELEFIN⁄DRCOR⁄SR⁄DPF⁄BA, que deu origem a medida cautelar de afastamento do sigilo telefônico n. 0003129- 57.2014.4.01.0000-BA e a medida cautelar de afastamento do sigilo bancário 0072202-19.2014.4.01.0000-BA e atualmente també m concentradas no inquérito policial 1214⁄2014-SR⁄DPF⁄BA, revelaram um ardiloso e estruturado esquema de fraudes e desvio de recursos públicos federais por intermédio de contratações direcionadas e fictícias de empresas pertencentes ao investigado Kells Belarmino Mendes, que atua em conluio com aliciadores e captadores de gestores municipais que aderem ao esquema de fraudes mediante o pagamento de ‘propina’.

O esquema parece se reproduzir em Camamu. Os atos de improbidade apontados pelo autor da ação já provocaram, inclusive, o afastamento administrativo da Ex Secretária de Educação, Andréa Rita Ramos Rocha, do Ex Secretário de Finanças e irmão da Prefeita, Manoel Assunção Santos e do pregoeiro, Daniel Pirajá Vivas. Na ação popular, o vereador almeja o ressarcimento aos cofres públicos pelos réus, a condenação por danos sociais dos réus, além do afastamento cautelar da prefeita do cargo ante as graves violações à lei que a mesma teria praticado.

É importante destacar que o empresário Kells Belarmino Mendes, que também é réu na ação popular, está preso em razão de prisão decretada a partir da operação da polícia federal deflagrada na Bahia e intitulada de “Águia de Haia”. O vereador Manoel Luiz da Silva diz que outras ações podem ser ajuizadas, pois o povo não aguenta mais sofrer. Finaliza, “esse dinheiro desviado deveria servir para que nossas crianças pudessem ter um futuro melhor, mas a prefeita permitiu que uma quadrilha se apropriasse dos recursos públicos”.