GOVERNAMENTAIS

Comissões com Ministro do Desenvolvimento

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional começaram há pouco a audiência pública conjunta com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. Os deputados querem discutir com o ministro ações para melhorar a competitividade da indústria brasileira.

Comissão da Maioridade Penal, primeira audiência hoje

A Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93) discute o assunto nesta quarta-feira (6) com o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; e com o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan. Ambos são contra a redução da maioridade. Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Siro Darlan disse que não há comprovação de redução da violência nos países que reduziram a maioridade penal. Já o juiz Vasconcelos Júnior, em debate no Tribunal de Justiça da Bahia, disse que a diminuição da maioridade não terá efetividade alguma. “O que precisamos é tirar o Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Reforma política debate Movimento Acorda Brasil

As comissões especiais da reforma política promovem audiência pública hoje, às 14h30, no plenário 12. Os deputados convidaram um representante do Movimento Acorda Brasil, Marcelo Vitorino, para discutir as propostas de reforma sob análise das comissões. “O Movimento Acorda Brasil, entre seus objetivos, busca promover discussões em torno de temas de grande relevância nacional com o intuito de mobilizar a sociedade civil em prol de um bem comum e da conscientização sócio-político-cultural”, explica o deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que sugeriu o debate.

Comissão ouve ministro sobre perspectivas de geração de emprego e renda

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ouve hoje o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, sobre as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil. O evento foi solicitado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). A audiência ocorrerá no plenário 12, às 15 horas.

PEC da Bengala

A chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos, será promulgada às 11h desta quinta-feira (7), anunciou há pouco o presidente do Senado, Renan Calheiros, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença

A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/2014) foi aprovada nesta terça-feira (5) pela comissão mista criada para analisar a matéria. O texto aprovado é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A MP agora segue para análise do Plenário da Câmara, onde tranca a pauta de votações. O relator reduziu de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável.

Reforma política: fim do financiamento privado deve ser votado no dia 19

O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais será apreciado daqui a duas semanas. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunião de líderes realizada no final da tarde desta terça-feira (5). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2011, do ex-senador José Sarney, faz parte de um conjunto de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente Renan e pelas lideranças partidárias. — Há uma exigência muito grande da sociedade e é fundamental que o Senado delibere sobre isso — disse Renan.