VEREADOR REGINALDO ARAÚJO RESPONDE MATÉRIA DO BLOG

Prezado Pelegrini,

Estou lendo sua matéria sobre a questão do TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (concedido a ASTRAM). Quero felicitá-lo por está, de forma imparcial, levando o assunto ao conhecimento público. ESTOU FELIZ E SATISFEITO por saber que, finalmente, esta questão está sendo discutida por todos nós. PREFIRO ERRAR PELO EXCESSO DE ZELO DO QUE PELA OMISSÃO. O bem público deve ser utilizado para o bem da coletividade e oferecer uma CONTRAPARTIDA JUSTA PARA O MUNICÍPIO. Bom lembrar que as permissões de uso do bem público são legais, todavia esta permissão é um ato discricionário da administração pública que poderá revogar tal permissão, UNILATERALMENTE, a qualquer tempo. Concordo com a “permissão de uso”, contudo, EXISTINDO OS DEVIDOS TRÂMITES LEGAIS. Embora alguns possam entender que a “Permissão de uso de bem público” não se sujeita a licitação, por ser precária e ser um ato discricionário da administração, devemos nos basear na lei maior para estes casos (Lei 8666/93) que em seu artigo 2º diz claramente: As… alienações, concessões, PERMISSÕES… da Administração, quando contratadas com terceiros, SERÃO NECESSARIAMENTE PRECEDIDAS DE LICITAÇÃO. Portanto, a Lei há de ser cumprida. Se o vereador deixa de cumprir com suas obrigações ele é criticado (e eu concordo). Neste caso específico, tenho a plena consciência que estou a cumprir com minhas obrigações. De bom alvitre lembrar que, há alguns meses a prefeita Jucélia orientou a sua equipe administrativa a adotar todas as providências para solucionar esta questão (tanto a licitação do transporte público quanto a permissão de uso do bem público). Portanto, NÃO HÁ NEGLIGENCIA DA PREFEITA, haja vista que as providências a serem adotadas demandam certo tempo por conta dos tramites burocráticos.

No mais, volto a afirmar que tanto faz a ASTRAM ou qualquer outra instituição venha a administrar o terminal hidroviário, desde que os aspectos legais sejam cumpridos e que sejam mantidos os empregos de todos os funcionários que trabalham no terminal hidroviário. Quanto às possíveis ofensas que possam ser desferidas contra mim, tenho a dizer que covardia não deve ser atributo de um vereador, pois, se eu não quisesse ser alvo de críticas eu não aceitaria o desafio em ser um dos representantes do povo de Valença.

Estou à sua inteira disposição para discutir sobre esta questão, pois, tanto eu quanto você e àqueles que estão lendo esta mensagem queremos o bem de nosso município.

Saudações de um vereador que está tentando cumprir com as minhas obrigações.

Reginaldo Araújo
Vereador