TRE JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO DO PMDB CONTRA PREFEITA JUCÉLIA NASCIMENTO

A Juíza da 31ª ZE, doutora Alzeni Conceição Barreto, julgou improcedente a ação do PMDB contra a prefeita Jucélia Nascimento. Segue a parte dispositiva da sentença:

Descabe tecer comentários, acerca da gravidade do fato e da potencialidade.

Não caracterizada como imprópria a conduta dos investigados, descabível aplicações sancionatórias, nesta especializada.

Não caracterizada como conduta abusiva, descabível tecer comentários  acerca das aplicações sancionatórias, nesta especializada.

Gizadas estas razões, com fulcro nos fundamentos delineados acima, JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos da presente ação de Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, por consequência, extingo o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da legislação pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ademais, determino que seja enviado cópia dos autos, ao Promotor Estadual, dos Feitos Relativos à Fazenda Pública. Ao trânsito em julgado e mantida a presente Sentença, certifique-se e arquivem-se.

Valença, 21 de março de 2014.

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8 Resultados

  1. Rosana Moura disse:

    Permissa Venia não entendi o que a Dra quis dizer !!!!! Sds, Rosana Moura

  2. ZINHO disse:

    dois fatos que não ocorreram
    não foi o PMDB, e sim foi Gibão Silva Santos pessoa fíica
    e não foi o TRE, foi a Juiza da 31ª zona eleitoral e não o TRE
    ainda vai ser julgado no TRE e depois TSE

  3. CAIO SANTOS disse:

    A extinção do Processo sem Julgamento de Merito, dá ainda a oportunidade em ser novamente reaberto com novas provas

  4. CAIO SANTOS disse:

    OK, SE FOI EXTINTA COM JULGAMENTO DE MERITO NÃO CABE MAIS NADA. FINOU-SE

  5. ROBERT disse:

    Código de Processo Civil.

    Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
    I – quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  6. josemar disse:

    Ba-001…vergonha da Bahia !!!

  7. Verdade Valença disse:

    A juíza fez uma excelente leitura de todas as denúncias, inclusive dando a sentença embasada em outros fatos semelhantes. Acho que esse pessoal do PMDB deveria parar de tentar ludibriar seus credores e pagar logo o que devem. Agora recorrem daqui e dali para dizer aos iludidos que apostaram nos derrotados.SABE NADA INOCENTE…

  8. RACIONAL disse:

    Realmente o PMDB vai sair mais fragilizado, ou seja, o efeito foi contrário, queriam aparecer para as eleições de deputado, mas quebraram a cara!!!!

    E ainda tem Jacú sem entender o que diz a juiza, ahhhhh

    TOMA PAQUETÁAAAAAAAAA

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