TESESETCETERAETAL
Em busca a Cidadania e Efetividade Constitucional.
Vinte e cinco anos da Constituição, toda data festiva é feita para lembrarmos de nossa vida, e fazermos retrospectiva do que fomos, somos e o que seremos. Melhor ano não há para fazer reflexões sobre a existência da nossa Carta Magna para apreendermos o máximo do que ela pode nos fornecer.
No seu preâmbulo ela ressalta os fins a que se destina: “…assegurar o exercício dos direitos sociais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional com a solução prática de suas controvérsias…”. Será utopia? E como assegurar tais Direitos?
Vale, entretanto, ressaltar que todos esses Direitos assegurados positivamente pela Constituição, denominada cidadã, eram consideradas “utopia” do passado, das quais ninguém achava que seria possível, ao menos, de serem conclamadas. Hoje já é realidade. Considerada por estudiosos: A mais avançada Constituição da história do Brasil. Contou com a maior participação popular, agregando inúmeros setores da sociedade e explicitando em seu texto a preocupação do Estado brasileiro com os direitos Humanos e o cidadão.
Lembremos, ainda, que as utopias do passado hoje já não as são. A realidade Constitucional foi construída através de lutas, e indiferentemente, só conseguiremos assegurar a aplicação efetiva de tais direitos através delas; e conseqüentemente o exercício da cidadania. È importante ressaltar que para isso acontecer, é necessária a difusão do que é ser cidadão – qualidade das pessoas que possuem direitos civis e políticos resguardados pelo Estado. Assim, o vínculo de cidadania estabelece direito e obrigações da pessoa com o Estado; decerto que todos os que lêem a essa breve explanação, privilegiados, têm conhecimento do que seja veemente o termo cidadão, mas, muitos (a maioria) não têm a mínima idéia até do que seja a Constituição, situação inviável para o exercício da cidadania.
O Art. 1º, II da Constituição da República Federativa do Brasil reza: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a cidadania”. Não distante, a lei nº. 9.265/96. no seu Art. 1º reza: “São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados: os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição”. Eis a questão que nós Operadores do Direito e cidadãos cientes dessa necessidade temos que difundir: a gratuidade e necessidade do ensino da Cidadania, para, destarte, lutar pela efetividade Constitucional.
É de grande importância sabermos exercer a cidadania. O ensino de noções básicas constituintes deveria ser matéria curricular obrigatória já no ensino fundamental, com a prerrogativa de difundir a cidadania. Ressalte-se que durante a aterrorizadora ditadura o ensino constitucional era obrigatório; a partir de 1969 pelo DECRETO-LEI 869, mas foi REVOGADO EM 1993 pela Lei nº. 8.663/93 que no Art. 2. º “A carga horária destinada às disciplinas de Educação Moral e Cívica, de Organização Social e Política do Brasil e Estudos dos problemas Brasileiros, nos currículos do ensino fundamental, médio e superior, bem como seu objetivo formador de cidadania e de conhecimento da realidade brasileira, deverá ser incorporada sob critério das instituições de ensino e do sistema de ensino respectivo às disciplinas da área de Ciências Humanas e Socais”. Não há mais imposição legal; gerando despreocupação com a aplicação de tais disciplinas nas instituições de ensino e consequentemente não utilização. Será contenção de gastos? Medo de que o povo tenha conhecimento e saiba exercer seus Direitos?
É interessante notar que o mesmo Estado que retira a necessidade de ensino do conhecimento Jurídico, cobra da sociedade o conhecimento da norma. A titulo de exemplo citamos o Art. 3. da LICC: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Voltemos a lembrar que só podemos exercer direitos e obrigações a partir do momento que temos conhecimento da existência de tais.
A partir do exposto chamo a atenção de que e necessário à difusão da cidadania, como forma de alcançar a efetividade Constitucional, e deixarmos de vê-la como utópica. Nós, privilegiados, respaldados no sentimento de festividade decorrido do aniversário da mais ilustre norma de nosso ordenamento Jurídico, temos que cobrar do estado aquilo que é fundamental para o bom funcionamento dele: o conhecimento da cidadania.
Caro Alcides
Concordo contigo que precisamos de uma educação que tenha como pilares o Humanismo e a Cidadania. Antes de formar mão de obra para o mercado, precisamos formar seres humanos no sentido real da palavra: pessoas que possam viver em sociedade e que tenha na importância e respeito à vida humano como algo central na sua escala de valores.
Agora, há uma parte no seu texto que ficou um pouco truncado (conhecendo o pensador progressista que você é): imagino que quando você fale na saída de disciplinas como “Educação Moral e Cívica” e “Organização Social e Política Brasileira”, você se refira ao tecnicismo que atualmente está na educação, que deixa de formar cidadãos. E esse processo começou exatamente quando as matérias supracitadas começaram a compor a matriz curricular de nossas escolas, em detrimento às verdadeiras disciplinas humanistas como Sociologia, Filosofia, Latim, Educação Artística et caterva.
As ementas dessas disciplinas, ao contrário do que o nome sugere, desvirtuaram o conceito de ser humano livre, crítico e reflexivo. Em lugar de fazer as pessoas conhecerem e refletirem sobre o que certo e errado para o ser humano ou procurar os melhores caminhos para uma sociedade melhor, serviram apenas para alienar as pessoas, com um discurso ridículo e doutrinário da Ditadura Militar. Já vi tentativas de ser “modernizar” a disciplinas em questão, com o nome de “Ética e Cidadania”. Contudo, o melhor a a fazer é investir na formação de filósofos, cientistas sociais, latinistas e demais profissionais na área de humanas, para que nossos alunos possam ter uma verdadeira formação humanista e cidadã.
Amigo Vidal,
Grato pela contribuição. A sua interpretação está irretocável.Aproveitando o ensejo, ressalto que não discutimos as ementas (que podem ser, a critério dos professores, voltadas à propedêutica), mas a inserção da disciplina como obrigatória. Certamente com a Constituição cidadã, o ensinamento moral e cívico contribuiria para a concretização da justiça e igualdade.
Saudações fraternais
blá, blá, blá, blá…… e mais blá, blá, blá…..
Caro Alcides Bulhões
Agradeço sua resposta, mas permita-me uma tréplica que pode ser interessante ao debate:
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), há um eixo TRANSVERSAL (ou seja, que deve ser abordados em TODAS as disciplinas) que inclui o ensino da ética e da cidadania. Certos temas, pelo seu caráter, não pode se limitar a uma única disciplina estanque. Valores como respeito à diversidade, tolerância, ação cidadania, postura ética e cuidados com o meio ambientes (ou seja, o cerne da moderna formação humanista) estão presente em todos os momentos da vida e por isso é dever de todos os professores trabalharem. Questionar sobre atitudes como “a cola na prova” ou o “bullying” é para lembrar que são atitudes pequenas como essas podem causar grandes problemas no futuro. Afinal, qual é a diferença de fraudar a prova para a sonegação do imposto? Da mesma forma que se pode colar em provas de qualquer disciplina, alguém pode querer sonegar qualquer tipo de tributo (pode não ser o IR, mas pode ser um ICMS, um IPTU, um IPVA…). No fundo, não é deixar de fazer a coisa correta para ilicitamente tirar uma vantagem pessoal? Da mesma forma que o “Bully” que resolva perseguir o colega nerd hoje esteja germinando o skinhead que fomentará o preconceito.
Cito esses exemplos para reforçar que o professor não se limitar a passar os conteúdos de uma ementa, mas deve ser um dos fomentadores e construtores da cidadania. E o interessante é que, como cada professor torna-se responsável em passar esses ensinamentos, os alunos terão a possibilidades de exercer seu espírito crítico de ver nas experiências múltiplas quais são os ensinamentos que melhor convêm. Quando um aluno contrasta a diferenças sutis de cosmovisão entre os professores (como a postura sobre temas como diversidade sexual) ou a consonância deles sobre certos temas (por exemplo, no discurso uníssono de preservação do patrimônio escolar), esse estudante pode aprimorar melhor sua formação crítica para encarar as questões de cidadania e ética. Claro, isso quando também não mostrar que ética e cidadania não se resumem a discursos vazios, mas é a vivência, a prática diária de um ser humano consciente e pleno.
O problema de ter esses temas de ética e cidadania presos em um disciplina estanque está no resultado prático que ele tomou: resumir isso a discursos vazios que estão distantes da prática diária, além de matar o espirito crítico do aluno. Pior, a prática mostrou que ele é redundava na transmissão cerrada de uma ideologia. Querendo ou não, o fato de só um professor está “investido exclusivamente” ao ensino do é humanamente certo ou errado ou qual deve sua postura perante a sociedade condiciona os alunos a não perceberem que esse mesmo discurso (mesmo que não declarado) também está presente nos outros professores. Os alunos ficam presos a cosmovisão de um único docente. A ética e cidadania passam a ser um discurso engessado e estático – quando a vida mostra o inverso, que ela é uma construção constantemente dinâmica.
Creio que, para o ponto que você realmente quer chegar com essa discussão, de que o ensino forme cidadãos com sólida bagagem humanista, está na percepção de que temas como Ética e Cidadania devem ser tratados por todos da comunidade escolar: família, professores, funcionários e os próprios alunos. Não cabe um ou dois professores exercerem rigidamente a cátedra da “disciplina”, mas fazer disso uma vivência crítica perene. É romper a visão descartiana-positivista de que os assuntos são aprendido separadamente em compartimentos estanques. Antes, devemos pensar em um universalismo marxistas, em que os valores sociais são construções materiais e dinâmicas, em tudo se relaciona, tudo possui um contrário e que é na acúmulo de experiências que se produz o necessário salto qualitativo que leve a um síntese que vise o melhor para a sociedade e o crescimento individual. Na prática, em lugar de um professor de Moral e Civismo, a Ética e a Cidadania deve ser trabalhada mas aulas de biologia, nas aulas de artes, nas aulas de matemática, nas aulas de língua estrangeira, nas aulas de história, nos corredores, em todos os momentos da vida escolar. Nesse ponto, torna-se crucial que, além das aulas de Ciências, Religião, Matemática e Português (que normalmente formam aquilo que os leigos entende como essencial para a formação da pessoa), também deve haver aulas de Filosofia, Sociologia, Latim, Inglês, Espanhol, Francês, Artes, Música, aulas que não só decifre o mundo exterior em que vivemos, mas decifre e instigue a mudar a universo interior do próprio ser humano.
Um abraço sincero de vosso mestre-escola
Só besteira de falsos intelectuais!!!