TCM reprova contas de Ramiro José Campelo de queiroz
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (09/10), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Valença, na gestão de Ramiro José Campelo de Queiroz, relativas ao exercício de 2012, em razão de não ter aplicado na área da Educação o percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
A relatoria imputou multa de R$ 36.000,00 ao gestor, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, devido a não adoção de medidas para reduzir a despesa total com pessoal, e outra de R$ 4.000,00 pelas irregularidades remanescente no parecer.
O Balanço Orçamentário registrou a arrecadação de R$ 128.076.480,18 e a despesa executada no montante de R$ 123.251.840,85, configurando superávit na ordem de R$ 4.824.639,33.
A administração descumpriu o quanto determinado no art. 212 da Carta Magna, aplicando apenas o equivalente a 24,01% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto se exige pelo menos 25%.
Também foi constatada a violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício analisado, refletindo negativamente no mérito das contas.
O pronunciamento técnico listou como irregularidades remanescentes no processo: reincidência no descumprimento das exigências de que trata o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com agravante de não terem sido adotadas providências com vistas à redução da despesa total com pessoal; processo de licitação deficientes, desconsiderando as exigências previstas na Lei 8.666/93; ausência de providências com vistas à regularização das contas inscritas no Ativo Realizável; ausência de cobrança da Dívida Ativa Não Tributária; e ausência de devolução dos recursos glosados do FUNDEB no exercício em apreço devido sua aplicação em ações estranhas às finalidades desse Fundo.
O gestor pode recorrer da decisão.
Esse senhor foi um atraso para Valença. Não soube administrar as contas, nem fazer de Valença uma cidade melhor. O melhor que ele pode fazer por nós é nunca mais se candidatar a nada.
Pelegrini divuga os nomes dos vereadores que vão aprovar na camara as contas rejeitada de Ramiro…
#sugestão
Quando Ramiro ganhou a política pela 1ª vez, um parente (in memorium), apertou a minha mão e disse que Valença iria conhecer um dos maiores governantes que ela já teve.
Não demorou muito e o próprio saudoso sobrinho pôde vê a decepção que era aquele governo.
Mas, o que fazer? O próprio povo o reconduziu ao palácio de marmóre.
Muitos mim diziam: Ramiro é empresário e grande administrador; Ramiro não precisa roubar pois já tem bastante; E outras cossitas mas…
O comentário de Cris é pertinente. Esse Glutão do dinheiro público investiu na campanha da maioria dos vereadores que estão aí. Portanto, eles já foram comprados mesmo antes de se elegerem. Nós vimos isso se comprovar na eleição para presidente da Câmara.
Quero registrar as boas lembranças do saudoso amigo e a grande decepção que o mesmo teria se estivesse entre nós.
Ramiro falou em bom tom nas rádios que todos foram a casa dele pedir dinheiro e que ele deu, inclusive a administração atual, e agora quem terá coragem de reprovar suas contas??? vamos marcar quem; será que a câmara terá coragem de fazer votação aberta???
Caro ‘observando’, o fato de Ramiro ir nas rádios e falar “em bom tom”, significa que ele falou a VERDADE?
Quero ver se os Vereadores da Prefeita vai votar contra Ramiro, será a prova definitiva do vínculo da Prefeita com o velho Chacal???
O Ramiro está com a cara “SEU MADRUGA”personagem do Chaves.
Lá vem os jacús falando merda e querendo associar o ex prefeito a atual prefeita!
PAREM DE CHORAR E TOMEM PAQUETÁAAAAAAAAAAAAAAA
SEM FALAR DAS LAMBANÇAS DOS CONCURSOS…