NOTA DE ESCLARECIMENTO: UNIDADES DO PETI NÃO SERÃO FECHADAS EM VALENÇA
Em virtude da falta repasse dos recursos do cofinanciamento do Governo do Estado, em atraso a oito meses, destinados ao pagamento de operadores sociais e à manutenção, a Prefeitura de Valença informa que haverá redução de carga horária para 20 horas semanais em todas as unidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).Sendo assim, nenhum núcleo será fechado. Foram cerca de R$ 650 mil que deixaram de ser repassados, prejudicando o andamento dos programas sociais no município. As atividades retornam normalmente tão logo os repasses sejam regularizados.
Para 2014 os serviços serão ampliados para a convivência familiar para todas as idades, a orientação é do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para todos os municípios do país.
Prefeitura de Valença
Se é falta de verba porque o de Serra Grande que o predio é da familía de Lau esposo da prefeita é alugado,ñ foi fechado? ESTARRECEDOR: Prefeita Jucélia Nascimento fecha 19 Núcleos do PETI em Valença…
Apesar de receber mais de um milhão e meio de reais dos Governos Federal e Estadual para manter as Unidades de Jornadas Ampliadas (UJA), mais conhecidas como Núcleos do PETI, a prefeita de Valença, Jucélia Nascimento, determinou o fechamento de 19 núcleos espalhados pelas zonas rural e urbana do município. São 18 unidades fechadas no campo e uma na cidade.
Com este ato Jucélia Nascimento nega a sua história como Assistente Social e Secretária Municipal da área, nos seus mais de 10 anos como servidora pública na Prefeitura de Valença.
Nega também a sua origem humilde, de filha de pequenos agricultores moradores da zona rural, brutalmente atingida com o fechamento de 18 núcleos do programa, e nega, ainda, o direito ao trabalho, ao demitir, somente na Secretaria Municipal da Promoção Social, mais de 60 pais e mães de famílias.
Nega, mais uma vez, a chance de tirar milhares de crianças das condições indignas e escravizantes do trabalho infantil, pois com os fechamentos elimina a possibilidade de ser realizada a transformação social oferecida pelo programa, através da jornada ampliada – “educação de turno integral” – com atividades de reforço escolar, realização de oficinas arte-educativas e do fornecimento de alimentação, a necessária merenda do PETI.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos (exceto quando na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos…) da prática do trabalho precoce, garantindo suas permanências nos estudos.
O PETI é um programa, que em seu conjunto, compreende a transferência de renda direta – por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar, escolar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com Estados e Municípios, com a participação da sociedade civil.
PROVIDÊNCIAS
O absurdo cometido pela prefeita de Valença clama, pelos menos, uma atitude dos Governos Federal e do Estado, da Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar, Juizado de Menores, Câmara de Vereadores, além dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no sentido de restab
elecer a ordem e obrigar o Poder Executivo Municipal a cumprir uma de suas funções essenciais, que é a AÇÃO SOCIAL, em nome do Estado Democrático de Direito, garantido pela Constituição Federal.
Diante do exposto,
QUEM vai TOMAR as devidas PROVIDÊNCIAS!?
CONFIRA, ABAIXO, A RELAÇÃO DOS NÚCLEOS DO PETI FECHADOS POR DETERMINAÇÃO DA PREFEITA JUCÉLIA NASCIMENTO:
01 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA DO RIO DO MEIO – OROBÓ
02 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA LÁZARO ROMANO – SETOR DE BABAU/OROBÓ
03 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA BALTAZAR – OROBÓ
04 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA SUBIDA DOS TRÊS RIACHOS – RIO PIAU/COLÉGIO CARLOS REIS – OROBÓ
05 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA ATALIBA LACERDA – SARAPUÍ
06 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA DA QUADRA DE ESPORTES DE MARICOABO\CAJAÍBA – DESTERRO
07 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA RURAL DA GRACIOSA EM GERSON – MARICOABO\CAJAÍBA
08 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA JORGE AMADO – TOMBADOR
09 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA ESCOLA NATAN COUCEIROS DE MATOS – CASCALHEIRA DO JIQUIRIÇÁ
10 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA ESCOLA TANCREDO NEVES – BAIXA DO JIQUIRIÇÁ
11 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA JOÃO TEODORO – SETOR DE DINO, NO GEREBA
12 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA DA CAPELA DE SANTANA
13 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA RAFAEL TRÓCOLI – CONTENDAS
14 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA LEONEL LÚCIO – BAIXÃO DA VÁRZEA
15 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA FLORÊNCIO CAFÉ NASCIMENTO – TABULEIRO DA VÁRZEA
16 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA DO BOMFIM
17 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA DA AMEPRU – GEREBA
18 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA DA APEAG – GEREBA
19 – NÚCLEO DO PETI – UNIDADE DE JORNADA AMPLIADA DO COLÉGIO GENTIL PARAÍSO MARTINS – SEDE – VALENÇA