Vereador Adailton Francisco do PT participa de Seminário Resíduo Sólidos: Reciclando Idéias

O ano de 2014 marca o prazo para que os resíduos sólidos tenham uma correta destinação, todos os lixões devem está erradicados. É um dos compromissos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela lei federal 12.305/2010.

Em Salvador, nos dias 21 e 22 de março de 2013, no Fiesta Bahia Hotel, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com o IBAMA e o Ministério do Ambiente, trouxe a discussão com o Seminário Resíduo Sólidos: Reciclando Idéias, importantes informações para o publico sobre esse assunto. A destinação dos resíduos sólidos no Brasil será tema da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá em outubro deste ano.

As inscrições do evento foram gratuitas, mais de 500 pessoas participaram do Seminário, com a presença de diversos segmentos da sociedade: gestores públicos das esferas municipal, estadual e federal; empresários, pesquisadores, profissionais e estudantes da Engenharia; representantes de movimentos ambientalistas e de cooperativas de catadores de lixo. 

É grave a quantidade crescente de lixo produzido no país. A situação culminou na PNRS que dispõe a seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Como todo marco regulatório, a PNRS impõe desafios. A superação deles envolvem mudanças nas ações dos gestores públicos, das empresas, dos catadores de lixo, e de cada cidadão. É também mais um problema social que requer alta demanda dos profissionais da Engenharia. Uma das principais dificuldades apontadas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) é a falta de uma equipe técnica qualificada para a elaboração, execução e acompanhamento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos”, disse o presidente do Senge BA, engº Ubiratan Félix.

Consórcios Municipais é principal saída apontada para a implementação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos

A formação de consórcios municipais é apontada pelos gestores públicos como a principal saída para superar a falta de condições da maioria dos municípios em efetivar a PNRS.  “Até setembro de 2014, temos que acabar com os lixões, mas para isso precisamos de caminhos, de um norte. A maioria dos prefeitos se quer tem um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, seja por falta de conhecimento, de recursos ou de uma equipe técnica qualificada, alertou o prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar, segundo o mesmo, a maioria dos municípios baianos não tem a menor condição de cumprir o prazo estabelecido pela lei. Durante o seminário, o prefeito mostrou como já é praticada a coleta seletiva, a educação ambiental nas escolas, e a formalização dos catadores de lixo no seu município e os resultados na melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com o gerente de projeto do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito Soares, o PNRS já incentiva financiamentos para soluções consorciadas que implementem o Plano Intermunicipal ou os Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos. A União não pode obrigar os municípios a elaborarem os Planos de Resíduos Sólidos. Mas impede que recebam investimento nesta área na ausência de planos. Em 2012, através de chamadas públicas, já foram repassados R$ 54 milhões para implementação de planos estaduais, intermunicipais e municipais, disse Soares.

“Os municípios têm dificuldades de entregar os projetos dentro das exigências técnicas e com a documentação necessária. O MMA está oferecendo cursos de educação à distância sobre a elaboração dos planos, voltados para os gestores municipais. No total, três mil já receberam treinamento”, falou Ronaldo Soares.

Bahia: Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) está em fase conclusiva, mas tem o desafio da mobilização social e educação ambiental

Na Bahia, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) já está em fase conclusiva de análise técnica jurídica e de encaminhamento à Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA). A informação foi divulgada pela diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico da Secretaria de Desenvolvimento Urbanos do Estado (SEDUR/BA), Maria Valéria Gaspar, durante o Seminário. Para o secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, o Plano Estadual busca incentivar o consumo de material reciclado. “Ainda existe muito preconceito no reaproveitamento e na comercialização de produtos provenientes do processo de reciclagem. Isso diminui a renda de quem separa e encarece o processo de reciclagem”, afirmou o secretário.

Segundo a promotora de justiça e coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento do Ministério Público do Estado da Bahia, Dra. Karinny Guedes, o MP estará atento nesse processo. “O MP/BA acompanhará a celebração dos compromissos junto aos municípios em seus planos de gestão de resíduos sólidos, a consecução dos Consórcios Públicos, a identificação dos recursos públicos destinados a programas e ações de saneamento e claro, a fiscalização de sua devida aplicação”, afirma Guedes.

Logística reversa, proposta no PNRS, será viabilizada através de acordos setoriais

A PNRS não propõe milagres, nem soluções simplificadas, mas mostra o olhar integrado desde a produção até a destinação dos resíduos sólidos e uma cadeia de responsabilizações nesse processo. A afirmação é do diretor de Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Vitor de Abreu.

“Antes da PNRS, a indústria não tinha nenhuma responsabilidade na forma de descarte do pos consumo sobre o produto que coloca no mercado, isso muda quando a legislação impõe o sistema da logística reversa”, disse Abreu.

Segundo Ronaldo Soares (gerente de projeto do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA)), o governo vai regulamentar essa cadeia produtiva através de acordos setoriais entre poder público, os fabricantes e importadores. “Os acordos serão feitos por cadeias de produtos. O governo chama os representantes de cada setor para discutir quais serão as metas, os prazos, quem vai pagar a conta, como os custos serão rateados, quem fará a reciclagem etc”, explicou.

Também serão feitos os termos de compromisso, acordos que os estados e municípios vão fazer com o setor privado quando não houver acordo setorial na mesma área de abrangência ou mesmo para fixar metas e compromissos mais exigentes.

A situação, para o engº e prof.da UFBA Luis Roberto Moraes, requer investimento na formação da ética ambiental. “Atualmente o paradigma do viver humano é de consumir coisas. A maioria das mercadorias consumidas viram resíduos em 6 meses. A geração de resíduos sólidos cresce a taxas maiores que a da população”, disse o professor.

Em nossa região esse será um tema que irá incomodar muito os novos gestores públicos e empreendedores, que precisam criar seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos, a população terá que realizar seu descarte seletivo em casa e os catadores terão que se organizarem de forma coletiva.

O Meio Ambiente Agradece

Assessoria do vereador Adailton