Projeto que garante promoção dos professores é enviado para Alba

O governador Jaques Wagner encaminhou nesta terça-feira (20) à Assembleia Legislativa projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio de curso de atualização. Para isso, a Secretaria da Educação institui o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, por meio da portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012. O curso possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013.
Acesse a Portaria Nº 9.483

Curso – Para fazer jus às promoções, os professores terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas. De acordo com portaria da Secretaria da Educação, o curso será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas no período de 23 de novembro a 6 de dezembro na internet.

Acesse aqui o site do CEAD/UNB
“O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto.

Promoção – De acordo com o projeto de lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso, cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. O mesmo acontecerá com a segunda promoção: ela ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.

Poderão participar do curso, com direito à progressão, cerca de 26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (cerca de 2.331), a Secretaria vai instituir nova edição do curso nesses anos exclusivamente para garantir a progressão a esse grupo de profissionais.

Vale ressaltar que o projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.

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1 Resultado

  1. cesar disse:

    Governo aprova projeto dos professore

    Com 35 votos a favor e 8 contra, foi aprovado nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa (ALBA) , o projeto de lei que estabelece normas de promoção da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

    Sob fortes críticas, o ato foi denominado pela oposição de “golpe”. O resultado esvazia a assembleia geral que acontece na terça-feira. A reportagem do Bocão News acompanhou a sessão de hoje na Alba, e de acordo com o repórter Luiz Fernando Lima, a aprovação do projeto promete causar novo problema entre professores e governo Jaques Wagner.
    fonte: http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/politica/48389,governo-vota-contra-projeto-dos-professores.html

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