Atenção Valença: Nota de Esclarecimento / Parecer Jurídico
A coligação Por Uma Valença Melhor (PT/PDT/PP) informa que, no dia 18 de setembro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as decisões da Justiça Eleitoral de Valença e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que teria aceitado a candidatura de Ricardo Silva Moura, contrariando dispositivos legais da lei complementar 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa.
Para o STF, as decisões da Justiça Eleitoral de Valença e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia são contrárias ao sistema Jurídico Pátrio, à Lei da Ficha Limpa e a Moralidade necessária para uma pessoa ser considerada apta para pleitear cargo político.
O Supremo Tribunal Federal (a Corte Máxima do nosso País, ou seja, a última instância) decidiu em fevereiro ser aplicável a Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano e esta decisão tem eficácia para todos os casos.
Ricardo Silva Moura, candidato do PMDB (15), foi cassado em 2006 por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto). A Lei da Ficha Limpa diz que candidato como Ricardo Silva Moura é inelegível pelo prazo de 8 anos.
Portanto, Ricardo Silva Moura, PMDB (15) é inelegível sim, conforme liminar do Supremo Tribunal Federal.
CNPJ: 16.317.761/0001-01
POR UMA VALENÇA MELHOR
PP/PDT/PT
A praça sempre foi ponto de encontro de jovens e velhos . É muito triste as famílias não terem um…
Pois é bem assim, exemplos não faltam desse tipo de atitude basta olhar para Brasília.
Parabéns Pelegrini por essa excelente matéria!
Não só ao Prefeito dou meus Parabéns, mas em especial ao Governador Jerônimo Rodrigues por ter aceito a EMENDA do…
[…] dignas de nota triste, como enterrar uma baleia em plena faixa de areia, como ocorreu em Valença, em novembro…