LEITOR RECLAMA DE BARULHO EM CASA DE SHOW DE VALENÇA

… SEM JULGAMENTO, CONTINUAM TRANSGREDINDO AS LEIS

Hoje é o dia 16 de setembro de 2012. São exatamente 17:30 hs. Neste momento se ouve um som que parece fluir de uma caixa enorme muito perto dos ouvidos. Por certo muitos moradores do Bairro da Graça e adjacências estão ouvindo também. São trabalhadores e trabalhadoras; mães e crianças; anciões e anciãs; enfermos de todas as idades; todos neste dia são compelidos a ouvir, em suas residências, aquilo que determinam os senhores Doriva e Almir, promotores de “shows” realizados em um Bar e Restaurante denominado “Tradição”. São estes senhores que se acham no direito de transgredir as Leis.

Nos bancos das universidades, nos cursos e palestras de Direito, nas entidades comunitárias se aprende que a Justiça deve ser provocada para então agir, aplicando punição a aqueles que desobedecem as leis.

É um princípio!

Os meios legais que originam da própria sociedade existem: são as leis. A maior delas é a Constituição e o nosso ordenamento jurídico estabelece os direitos de todos os seres vivos. Direito dos seres vivos sim porque é o instrumento que ordena as ações dos cidadãos, protegendo-os e ao meio ambiente.

Outras leis complementam o sentido da Constituição. São leis que tratam das matérias com mais especificidade. Assim, temos leis que dizem respeito ao meio ambiente, ou seja, leis que tratam da poluição sonora, visual, versam sobre do ar que respiramos, proteção á fauna e à flora, e que tem como sentido harmonizar as relações entre os homens e do ser humano com o meio ambiente. E quando esses direitos são violados, se recorre ao Judiciário que deve dar uma resposta breve.

Esta seria a forma democrática do Poder Judiciário proceder quando provocado.

No nosso sistema jurídico temos os Poderes organizados. Cabe ao Poder Legislativo, composto pelo Senado e Câmara de Deputados, em sua essência, legislar e fiscalizar; o cerne do Executivo é administrar; ao Judiciário o legislador constitucional estabeleceu como núcleo julgar mediante a legislação estabelecida. Como órgão de funções essenciais à Justiça a Constituição dedicou ao Ministério Público funções institucionais, dentre outras, a promoção de inquérito civil e a ação civil pública com o fim de proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Os membros do MP buscam exercer com zelo as suas funções, mesmo porque a organização deste Poder prima pela qualidade. A organização deste órgão tem repercutido nas diversas Comarcas da Bahia, visto que zela pela promoção das medidas cabíveis quando diz respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal.

Aqui na cidade de Valença é louvável o trabalho do Promotor de Justiça, o jovem Dr. Tiago Quadros, que tem determinado ações que visam proteger os interesses da coletividade. Há alguns meses atrás promoveu uma Ação Civil Pública em razão do som estridente provocado pelo Bar e Restaurante Tradição, pertencente ao senhor Almir.

Infelizmente a ação ainda não teve o desfecho que é preciso. A ação promovida não prosperou. Hoje os senhores Almir e Doriva, promovem mais um “show” que deverá render rios de dinheiro em detrimento do sono de famílias.

Continuam transgredindo todas as leis. Para eles não existem direitos da população, não existe a Constituição, bem como as Leis de Proteção do Meio Ambiente, seja no âmbito federal, estadual e municipal.

E enquanto não houver a apreciação do Judiciário Estadual da Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público Estadual, os transgressores farão tantas festas quanto desejarem. E nós, pobres mortais, teremos que ouvir sons, altos e estridentes, acompanhados de vozes desafinadas e ainda mais estridentes durante as madrugadas.

Amanhã acordarão com os bolsos cheios de dinheiro em detrimento ao sono dos moradores da Graça. Resta pedir à Doutora Alzenir Conceição Barreto Alves que aprecie a Ação promovida pelo Ministério Público para o bem estar de centenas de famílias do Bairro da Graça.

Wolf Moitinho