Vereadores de oposição votam contra projeto para realização de concurso público em Valença

Mais uma vez os vereadores de oposição votaram contra a aprovação do Projeto de Lei 016/2012 que altera o quantitativo de pessoal e a criação de vagas no quadro permanente para atender aos interesses da municipalidade. A sessão, realizada nesta terça-feira (21) foi bastante movimentada e teve como pauta principal, o referido Projeto, votado e rejeitado pela segunda vez. Com discursos renovados, os cinco vereadores de oposição (Jorge Góes, Raimundo Costa, Diana Farias, Jairo Baptista e Antônio Barreto) justificaram seus votos contrário ao projeto, alegando que a criação de novas vagas poderá comprometer o orçamento do município para os próximos anos. Em julho, projeto idêntico, também enviado pelo Executivo à Câmara, foi rejeitado pelos mesmos vereadores com a justificativa de ser um projeto “eleitoreiro”. Na oportunidade, um programa de rádio local resolveu realizar uma enquete e centenas de ouvintes ligaram para a emissora se colocando a favor da realização do concurso.

A POLÊMICA

Durante a realização da sessão desta terça-feira, todos os vereadores se pronunciaram. Os que defendem a realização do concurso. Reginaldo Araújo, Bertolino de Jesus, Gama, Maria Helena e o vereador Lelo, que não participou da sessão, mas foi favorável na primeira votação , têm a seu favor a opinião pública e a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que exige da atual administração municipal o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado na gestão anterior. Para o vereador Reginaldo Araújo, a realização do concurso é a maneira mais correta para suprir as carências no quadro de pessoal, principalmente na Educação e Saúde. Segundo o vereador, em nenhuma hipótese haverá aumento de despesas, haja vista que os aprovados irão substituir os atuais contratados, o que recomenda a Constituição Federal. Para a vereadora Maria Helena, a questão é séria, pois recentemente o MPT realizou uma reunião, onde estiveram presentes representantes do Executivo e Legislativo. Durante as discussões o MPT exigiu a realização imediata do concurso, estabelecendo prazos. O Edital de abertura do concurso deverá ser publicado até o dia 06/09/12; o prazo mínimo para inscrição deverá ser de 30 dias; a realização das provas deverá ocorrer até o dia 22/10/12; os aprovados no concurso público deverão substituir os funcionários que estão, atualmente, contratados. (Magno Jouber)